{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.810","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2810_v1_O.pdf;18#;Circ_2810_v2_L.pdf;18#;Circ_2810_v2_P.pdf;20#;Circ_2810_v3_L.pdf;23#;Circ_2810_v3_P.pdf;26#;","DOU":"Publicada no DOU de 19/3/1998, p. 29.","Id":45412,"Data":"1998-03-18T03:00:00Z","DataTexto":"18/3/1998 00:00","Numero":2810.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera os fatores de ponderação de constantes na Tabela de Classificação dos Ativos anexa à Resolução nº 2.099, de 17.08.94, e cria títulos no COSIF.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@216;@2022;#RESOLUÇÃO;@2099;@1994;#CIRCULAR;@3360;@2007;#CIRCULAR;@2568;@1995;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 4º, inciso XII.;#Resolução CMN nº 2.099/1994, Regulamento Anexo IV, art. 2º, § 2º.;#Cita Lei nº 9.531/1997.;#Altera Resolução CMN nº 2.099/1994 - Altera Regulamento Anexo IV, Tabela anexa - inclui o código 3.0.4.65.00-0.;#Cita Circular BCB nº 2.568/1995, art. 1º.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 3.360/2007 - Revogação, a partir de 1º/7/2008, arts. 1º, 3º e 4º.;#Resolução BCB nº 216/2022 - Revogação total, a partir de 2/5/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002810                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              Altera  os  fatores  de  ponderação  de\n                              constantes na Tabela  de  Classificação\n                              dos Ativos  anexa à Resolução nº 2.099,\n                              de 17.08.94, e cria títulos no COSIF.  \n\n               A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,  em\nsessão  realizada em 18.03.98, com fundamento no art. 4º, inciso XII,\nda  Lei nº 4.595, de 31.12.64, por competência delegada pelo Conselho\nMonetário Nacional, por ato de 19.07.78, e com base no art. 2º, pará-\ngrafo 2º, do Regulamento Anexo IV à Resolução nº 2.099, de 17.08.94, \n\nD E C I D I U:                                                       \n\n               Art.  1º  Reduzir,  de  100% (cem  por  cento) para 0%\n(zero  por cento), o fator de ponderação de risco aplicável às parce-\nlas  de  créditos garantidas pelo Fundo de Garantia para Promoção  da\nCompetitividade - FGPC, criado pela Lei nº 9.531, de 10.12.97, decor-\nrentes  de operações de financiamento realizadas por instituições fi-\nnanceiras, inclusive pelo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econô-\nmico e Social - BNDES, com recursos originários do BNDES e da Agência\nEspecial de Financiamento Industrial - FINAME.                       \n\n               Art.  2º  Criar,  em decorrência do disposto no artigo\nanterior,  os  títulos 3.0.4.65.00-0  VALORES GARANTIDOS PELO FGPC  e\n9.0.4.65.00-2   FGPC - VALORES EM GARANTIA, atributos UBDKIFERLMNZ  e\ncódigos ESTBAN 300 e 800, respectivamente, destinados ao registro das\nparcelas  dos  financiamentos garantidas com recursos  do  mencionado\nFundo.                                                               \n\n               Art.  3º  Incluir  o título 3.0.4.65.00-0  VALORES GA-\nRANTIDOS  PELO FGPC na tabela anexa de que trata o art. 2º, parágrafo\n1º,  do Regulamento Anexo IV à Resolução nº 2.099, de 17.08.94, com a\nredação  dada  pelo  art. 1º da  Circular nº 2.568, de 04.05.95,  com\nsinal negativo e fator de ponderação 100% (cem por cento).           \n\n               Art.  4º  Estabelecer que as operações com garantia de\nrecursos do FGPC devem ser classificadas  nos  adequados  títulos  de\nfinanciamento e controladas em subtítulos de uso interno.            \n\n               Art.  5º  Esta  Circular entra em vigor na data de sua\npublicação.                                                          \n\n                         Brasília, 18 de março de 1998               \n\n\n                         Sérgio Darcy da Silva Alves                 \n                         Diretor                                     \n\n\n\n\n\n
","Voto":null}]}