{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.780","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2780_v1_O.pdf;24#;Circ_2780_v2_L.pdf;24#;","DOU":null,"Id":45499,"Data":"1997-11-12T02:00:00Z","DataTexto":"12/11/1997 00:00","Numero":2780.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Estabelece período de vigência da Taxa Básica do Banco Central (TBC) e da Taxa de Assistência do Banco Central (TBAN) e aprova o novo Regulamento do Comitê de Política Monetária (COPOM).","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2698;@1996;#CIRCULAR;@2711;@1996;#CIRCULAR;@2761;@1997;#CIRCULAR;@2868;@1999;#CARTA CIRCULAR;@2769;@1997;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10.;#Altera Circular BCB nº 2.761/1997, art. 4º (a partir de 2/1/1998).;#Revoga Circular BCB nº 2.698/1996 (a partir de 2/1/1998).;#Revoga Circular BCB nº 2.711/1996 (a partir de 2/1/1998).;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 2.868/1999 DOU 5/3/1999 p. 14 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002780                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              Estabelece período  de vigência da Taxa\n                              Básica do Banco Central (TBC) e da Taxa\n                              de Assistência  do Banco Central (TBAN)\n                              e aprova  o novo  Regulamento do Comitê\n                              de Política Monetária (COPOM).         \n\n                A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em\nsessão realizada em 12.11.97, com base no art. 10 da Lei nº 4.595, de\n31.12.64,                                                            \n\nD E C I D I U:                                                       \n\n                Art.  1º  Manter a Taxa Básica do Banco Central (TBC)\ne o Comitê  de Política Monetária  (COPOM), criados  pela Circular nº\n2.698, de 20.06.96, e a Taxa  de Assistência do Banco Central (TBAN),\ncriada pela Circular nº 2.711, de 28.08.96.                          \n\n                Art.  2º   Estabelecer que  o período de  vigência da\nTBC e da  TBAN terá  início no dia  útil seguinte  a cada  reunião do\nCOPOM.                                                               \n\n                Art.  3º  Aprovar o  anexo Regulamento que estabelece\no  objetivo,  a  estrutura,  o  funcionamento   e  as  atribuições  e\ncompetências do COPOM.                                               \n\n                Art.  4º  Esta Circular entra em vigor na data de sua\npublicação, produzindo efeito  a partir de  02.01.98, inclusive, data\nem que produzirá efeito, também, a  Circular nº 2.761, de 18.06.97, e\nquando ficarão  revogadas as  Circulares  nºs 2.698,  de  20.06.96, e\n2.711, de 28.08.96.                                                  \n\n                     Brasília,12 de novembro de 1997                 \n\n\n                     Francisco Lafaiete de Pádua Lopes               \n                     Diretor                                         \n\n\nRegulamento anexo à Circular nº 2.780, de 12.11.97.                  \n\n                             Capítulo I                              \n\n                              OBJETIVO                               \n\n     Art. 1º  O Comitê de  Política Monetária (COPOM), constituído no\nâmbito do  Banco Central  do  Brasil, tem  como  objetivo estabelecer\ndiretrizes da política  monetária e  definir a  Taxa Básica  do Banco\nCentral (TBC) e a Taxa de Assistência do Banco Central (TBAN).       \n\n                             Capítulo II                             \n\n                      ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO                      \n\n     Art. 2º  A composição do COPOM será a seguinte:                 \n\n          I - Presidente;                                            \n         II - Diretores;                                             \n        III - Chefe do Departamento Econômico (DEPEC);               \n         IV - Chefe  do  Departamento   de  Operações  Internacionais\n             (DEPIN);                                                \n          V - Chefe do  Departamento de  Operações de  Mercado Aberto\n             (DEMAB);                                                \n         VI - Chefe do Departamento de Operações Bancárias (DEBAN).  \n\n         Parágrafo  1º    Terão direito  a  voto  o  Presidente  e os\nDiretores.                                                           \n\n         Parágrafo 2º  Nas ausências dos Chefes das Unidades, os seus\nsubstitutos nas reuniões do COPOM terão as mesmas responsabilidades e\nserão indicados pelos Diretores das respectivas áreas.               \n\n     Art. 3º  A TBC e a TBAN serão fixadas pelo COPOM.               \n\n         Parágrafo 1º  O COPOM reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo\nseis vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, por\nconvocação de seu Presidente.                                        \n\n         Parágrafo 2º  O calendário das reuniões ordinárias agendadas\npara o ano seguinte será divulgado até o mês de novembro de cada ano.\n\n                            Capítulo III                             \n\n                     ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS                      \n\n     Art. 4º  Cabe aos integrantes do COPOM o exercício das seguintes\natribuições e competências:                                          \n\n        I - Presidente do  Banco: presidir  as reuniões  e, ao final,\nencaminhar a votação, bem como decidir, com voto de qualidade;       \n\n       II - Chefe  do   DEPEC:  apresentar   análise  da  conjuntura,\nabrangendo inflação,  nível  de  atividade,  evolução  dos  agregados\nmonetários, finanças públicas e balanço de pagamentos;               \n\n      III - Chefe  do DEPIN:  informar  sobre o  ambiente  externo, a\nevolução do  mercado  de câmbio,  as  operações do  Banco  Central do\nBrasil e as reservas internacionais;                                 \n\n       IV - Chefe  do DEBAN:  discorrer  sobre o  estado  de liquidez\nbancária;                                                            \n\n        V - Chefe do DEMAB: relatar sobre o mercado monetário e sobre\nas operações de mercado aberto;                                      \n\n       VI - Diretor responsável  pelos assuntos  relativos à Política\nMonetária: apresentar  sugestões  sobre  as  diretrizes  de  política\nmonetária e proposta para a definição da TBC e da TBAN;              \n\n      VII - Presidente e  Diretoria Colegiada:  avaliar as propostas,\nacrescentar proposições acerca  das questões  apresentadas e definir,\npor meio de voto, a TBC e a TBAN.                                    \n\n         Parágrafo  1º    Sempre  que  necessário,  outros Chefes  de\nUnidade poderão  ser convidados  a discorrer  sobre assuntos  de suas\náreas.                                                               \n\n         Parágrafo 2º  O Diretor responsável pelos assuntos relativos\nà Política Monetária divulgará as decisões tomadas pelo COPOM.       \n\n         Parágrafo  3º   Ao  Consultor do  Diretor  responsável pelos\nassuntos  relativos  à  Política   Monetária  caberá  secretariar  as\nreuniões, elaborar as respectivas atas e encaminhar, para divulgação,\nas decisões emanadas do COPOM.                                       \n\n     Art. 5º   A divulgação das  decisões emanadas  do COPOM ocorrerá\nmediante edição de comunicado.                                       \n\n                             Capítulo IV                             \n\n                         DISPOSIÇÕES GERAIS                          \n\n     Art. 6º   Caberá à  Diretoria Colegiada  a decisão  relativa aos\ncasos omissos e as alterações deste Regulamento.                     \n\n                               .o0o.                                 \n\n
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