{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.768","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2768_v1_O.pdf;91#;Circ_2768_v2_L.pdf;143#;Circ_2768_v2_P.pdf;147#;Circ_2768_v3_L.pdf;143#;Circ_2768_v3_P.pdf;146#;","DOU":null,"Id":45563,"Data":"1997-07-16T03:00:00Z","DataTexto":"16/7/1997 00:00","Numero":2768.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Estabelece procedimentos para a remessa mensal de informações relativas a clientes, com vistas à implementação do sistema Central de Risco de Crédito.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2390;@97;#CIRCULAR;@2756;@97;#CIRCULAR;@2977;@2000;#CIRCULAR;@2938;@99;#CARTA CIRCULAR;@2752;@97;#CARTA CIRCULAR;@2777;@97;#","Referencias":"REGULAMENTA RESOLUÇÃO CMN 2390/97.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 2194/95.;#REVOGA CIRCULAR BCB 2756/97.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2938/99 DOU 15/10/1999 PAG 4 (E) - ALTERACAO: ART/1. (A PARTIR DE 01/11/1999).;#CIRCULAR BCB 2977/2000 DOU 07/04/2000 PAG 16 (E) - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002768                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              Estabelece procedimentos para a remessa\n                              mensal   de  informações  relativas   a\n                              clientes, com vistas à implementação do\n                              sistema Central de Risco de Crédito.   \n\n               A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,  em\nsessão  realizada em 16.07.97, tendo em  vista  o  disposto  no  art.\n2º da  Resolução nº 2.390, de 22.05.97,                              \n\nD E C I D I U:                                                       \n\n               Art.  1º  As  instituições citadas  no  art. 1º da Re-\nsolução  nº 2.390 , de 22.05.97, com  vistas  à execução do  disposto\nnaquele  normativo, devem relacionar os valores das operações de res-\nponsabilidade  de  seus clientes, pessoas físicas e  jurídicas,  cujo\nmontante,  na data-base, seja igual ou superior  a  R$50.000,00 (cin-\nqüenta  mil reais) e os valores das operações de sua responsabilidade\n-  aí  incluídas  as garantias de que sejam  beneficiários  referidos\nclientes.                                                            \n\n               Parágrafo  1º  Relativamente aos demais  clientes cujo\nmontante  das respectivas operações, na  data-base, seja  inferior  a\nR$50.000,00 (cinqüenta mil reais) - para os quais dispensa-se a iden-\ntificação -, deve ser informado, tão-somente, o valor global consoli-\ndado das operações, segregando-se  as  responsabilidades  de  pessoas\nfísicas e jurídicas.                                                 \n\n               Parágrafo 2º  As informações devem contemplar:        \n\n               I - a identificação do cliente;                       \n\n              II  - o  montante das dívidas a vencer, vencidas e bai-\nxadas como prejuízo, de responsabilidade do cliente;                 \n\n             III  - o  valor  das  coobrigações assumidas e garantias\nprestadas ao cliente.                                                \n\n               Art.  2º  A  prestação  das informações de que trata o\nartigo anterior deve ser feita de acordo com as instruções constantes\ndo  documento anexo, observada a seguinte codificação do Catálogo  de\nDocumentos - CADOC:                                                  \n\n          SEGMENTO                                CÓDIGO CADOC       \n\n     Agências de Fomento ou de Desenvolvimento    05.1.3.003-0       \n     Associações de Poupança e Empréstimo         12.1.3.252-6       \n     Bancos Comerciais                            20.1.3.188-7       \n     Bancos de Desenvolvimento                    22.1.3.159-3       \n     Bancos de Investimento                       24.1.3.472-5       \n     Bancos Múltiplos                             26.1.3.256-7       \n     BNDES                                        28.0.3.065-0       \n     Caixas Econômicas Estaduais                  36.1.3.252-6       \n     Caixa Econômica Federal                      38.0.3.254-5       \n     Companhias Hipotecárias                      39.1.3.030-5       \n     Sociedades de Arrendamento Mercantil         77.1.3.161-0       \n     Sociedades de Crédito, Financiamento                            \n     e Investimento                               81.1.3.162-0       \n     Sociedades de Crédito Imobiliário            83.1.3.251-7.      \n\n               Art.  3º  As informações de  que trata  esta  Circular\nfornecidas  mensalmente ao Banco Central do Brasil, a partir da data-\nbase  de 30.06.97, até o dia 20 do mês subseqüente à data-base a  que\nse referirem, excepcionalmente, poderão ser prestadas:               \n\n               I  - as  relativas  à  data-base  de  30.06.97,    até\n31.08.97;                                                            \n\n              II  - as  relativas  à  data-base  de  31.07.97,    até\n15.09.97;                                                            \n\n             III  - as  relativas  à  data-base  de  31.08.97,    até\n30.09.97.                                                            \n\n               Art.  4º  A  partir da data-base de 31.12.97, as  ins-\ntituições   citadas  no  art. 1º da Resolução nº 2.390 , de 22.05.97,\ndevem  encaminhar ao Banco Central do Brasil as informações menciona-\ndas  no art. 1º desta Circular, organizadas por conglomerado econômi-\nco,  de acordo com a classificação da própria instituição, na forma a\nser definida oportunamente.                                          \n\n               Parágrafo  único. Para os fins previstos neste artigo,\ndevem  ser considerados também os clientes com  saldos  inferiores  a\nR$50.000,00 (cinqüenta mil reais).                                   \n\n               Art.  5º  A  instituição deve informar à Delegacia Re-\ngional  do  Banco Central do Brasil a qual estiver jurisdicionada,  e\nmanter  permanentemente atualizados, nome, CPF e telefone do  diretor\nresponsável pela prestação das informações.                          \n\n               Art.  6º  A inobservância do  disposto  nesta Circular\nsujeitará  a instituição infratora ao pagamento de multa, nos  termos\nda Resolução nº 2.194, de 31.08.95.                                  \n\n               Art.  7º  Esta  Circular entra em vigor na data de sua\npublicação.                                                          \n\n               Art.  8º  Fica   revogada  a  Circular  nº  2.756,  de\n22.05.97.                                                            \n\n                              Brasília, 16 de julho de 1997          \n\n\nAlkimar Ribeiro Moura                   Carlos Eduardo T. de Andrade \nDiretor                                 Diretor                      \n\n\n                   ANEXO À CIRCULAR Nº 2768, DE 16.07.97             \n\n\n     As  operações de responsabilidade de clientes a serem considera-\ndas  para fins da prestação das  informações  de  que  se  trata  são\naquelas registradas nos seguintes títulos contábeis do COSIF:        \n\n            CÓDIGO                 TÍTULO                            \n\n1.6.0.00.00-1       Operações de Crédito                             \n1.7.0.00.00-0       Operações de Arrendamento Mercantil              \n1.8.1.00.00-2       Avais e Fianças Honrados                         \n1.8.8.20.00-7       Créditos decorrentes de Contratos de Exportação  \n1.8.8.35.00-9       Devedores por Compra de Valores e Bens           \n1.8.8.80.00-9       Títulos e Créditos a Receber                     \n1.8.9.00.00-6       Outros Créditos em Liquidação                    \n3.0.1.30.30-4       Beneficiários  de  Garantias Prestadas -  Pessoas\n                    Físicas ou Jurídicas não Financeiras             \n3.0.1.30.90-2       Beneficiários de Garantias Prestadas - Outras    \n3.0.1.90.00-7       Beneficiários de Outras Coobrigações             \n3.0.9.55.00-8       Devedores por Contratos de Câmbio Baixados       \n3.0.9.60.00-0       Créditos Baixados como Prejuízo                  \n3.0.9.80.00-4       SFH - Parcelas de Financiamentos a Liberar       \n3.0.9.86.10-1       Valores  de  Créditos  Contratados  a   Liberar -\n                    Pessoas Jurídicas                                \n4.9.2.36.00-0       Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio          \n4.9.2.48.00-5       Adiantamentos  sobre Contratos de Câmbio -  Taxas\n                    Flutuantes.                                      \n\n     Nas operações prefixadas ou em que os juros já estejam incluídos\ncontratualmente,  os valores a serem informados devem ser  calculados\ntrazendo-se  a  valor presente, cada prestação devida, mês a mês,  se\nfor o caso.                                                          \n\n     Com  relação  às  operações de  arrendamento  mercantil,  código\n1.7.0.00.00-0,  os  valores a serem informados devem  ser  calculados\ntrazendo-se a valor presente, cada contraprestação devida, mês a mês,\nrelativos  a arrendamentos e subarrendamentos  a  receber  e  valores\nresiduais a realizar, na forma do COSIF 1-11-8-5-a.                  \n\n     Os adiantamentos sobre contratos de câmbio, inscritos nos  títu-\nlos contábeis 4.9.2.36.00-0 e 4.9.2.48.00-5, excetuadas as transações\ncom instituições financeiras, devem  ser  informados  adicionados  de\nsuas  respectivas  rendas  a  receber registradas no título Rendas  a\nReceber de Adiantamentos Concedidos, código 1.8.2.75.00-9.           \n\n     Os  valores relativos aos códigos 3.0.9.80.00-4 e  3.0.9.86.10-1\ndevem  ser  informados a partir da data-base de 31.12.97,  inclusive,\ncomo coobrigações e riscos assumidos.                                \n\n     Os leiautes descritos a seguir são utilizáveis na geração de ar-\nquivos  contendo  o documento 3010 - Devedores do Sistema  Financeiro\nNacional com as informações solicitadas.                             \n\n     Cada arquivo é composto por  um primeiro registro de identifica-\nção,  um ou mais registros de dados e um último registro de controle,\ncujos  leiautes podem ser consultados no Sisbacen, através da transa-\nção PDIC600.                                                         \n\n     Os campos numéricos:                                            \n\n     a) devem ser informados no formato decimal externo ('DISPLAY'); \n\n     b)  devem ser  alinhados à direita  e  completados  com zeros  à\nesquerda;                                                            \n\n     c)  no caso  de valores que compreendem uma parte fracionária, o\nponto  decimal é implícito, ficando estabelecido duas casas  decimais\nnas duas últimas posições;                                           \n\n     d) no caso de ausência da informação, preencher com zeros.      \n\n     Os campos alfanuméricos:                                        \n\n     a)  devem  ser alinhados à  esquerda e completados com brancos à\ndireita;                                                             \n\n     b) no caso de ausência da informação, preencher com brancos.    \n\n     Independentemente  da  manutenção dos dados que deram origem  às\ninformações,  as  instituições devem manter, pelo prazo mínimo de  30\ndias,  cópia  dos dados informados em meio magnético, de forma a  ser\npossível pronta reposição do conteúdo primitivo, caso necessário.    \n\n     As  instituições conectadas ao SISBACEN na modalidade TCU-TCU  e\nusuárias  do software NFTP (Netview File Transfer Program) da IBM de-\nvem  entrar em contato com o Banco Central do Brasil/Departamento  de\nInformática  (DEINF/DITEC), telefones (061) 414-2130 e 414-2574, para\ndefinição e ajuste dos parâmetros de transmissão.                    \n\n     As  demais instituições devem obter, a partir de 16.07.97, junto\nàs Delegacias Regionais ou por intermédio da INTERNET, endereço http:\n//www.bcb.gov.br,  o programa PDEVW10, executável em ambiente Windows\n95,  NT ou superior, destinado à cifragem dos dados e geração do  ar-\nquivo em disquete que inclui as instruções de instalação e utilização\nno arquivo LEIAME.TXT.                                               \n\n     O(s)  disquete(s) devem ser entregues contendo o arquivo  gerado\npelo  programa PDEVW10, nas Delegacias Regionais com etiqueta externa\ncontendo as seguintes informações:                                   \n     a) CGC da entidade remetente;                                   \n     b) nome da entidade remetente;                                  \n     c) nome do subsistema ('DEVEDORES');                            \n     d) código do documento ('3010');                                \n     e) data-base dos dados;                                         \n     f) data da remessa.                                             \n\n     Eventuais  dúvidas  poderão  ser  esclarecidas  pelos Centros de\nServiços de Informática Regionais e, na Sede, pelo DEINF/DIVOP, tele-\nfone (061) 414-2157.                                                 \n\n Registro de Identificação (código LDEV0001):                        \n\n-------------------------------------------------------------------- \n    Campo     | de  | até | Picture |           Conteúdo             \n-------------------------------------------------------------------- \nIdentificação | 01  | 01  |  X(01)  | '#'(valor hexadecimal '23' em  \ndo registro   |     |     |         | ASCII, e '7B' em EBCDIC)       \n              | 02  | 02  |  X(01)  | 'A'(letra A)                   \n              | 03  | 03  |  9(01)  | 1 (algarismo 1)                \n-------------------------------------------------------------------- \n-------------------------------------------------------------------- \nCódigo do     | 04  | 07  |  9(04)  | 3010                           \ndocumento     |     |     |         |                                \n-------------------------------------------------------------------- \nCGC da        | 08  | 21  |  9(14)  | CGC da instituição informante  \ninstituição   |     |     |         | com 14 dígitos                 \n-------------------------------------------------------------------- \nIdentificação | 22  | 29  |  X(08)  | 'SISBACEN' (conterá a palavra  \n              |     |     |         | SISBACEN)                      \n-------------------------------------------------------------------- \nData do       | 30  | 37  |  9(08)  | dia, mês e ano - formato       \nmovimento     |     |     |         | DDMMAAAA                       \n-------------------------------------------------------------------- \nFlag          | 38  | 38  |  X(01)  |-'T'(letra T),no caso de arqui- \n              |     |     |         |vo transmitido através do NFTP; \n              |     |     |         |-'D'(letra D),no caso de arqui- \n              |     |     |         |vo em disquete                  \n-------------------------------------------------------------------- \nFiller        | 39  | 190 | X(152)  |                                \n-------------------------------------------------------------------- \nSeqüencial    | 191 | 197 |  9(07)  | número seqüencial do registro  \n              |     |     |         | conterá 0000001 no registro de \n              |     |     |         | identificação                  \n-------------------------------------------------------------------- \n\nRegistros de dados (código LDEV0002):                                \n-------------------------------------------------------------------- \n    Campo     | de  | até | Picture |           Conteúdo             \n-------------------------------------------------------------------- \nCGC/CPF do    |  01 |  11 |  9(11)  |CGC, com 8 dígitos, ou CPF, com \ncliente       |     |     |         |11 dígitos, ou 99999999999 para \n              |     |     |         |os consolidados de CPF ou CGC   \n-------------------------------------------------------------------- \nIndicador CGC/|  12 |  12 |  9(01)  |-1(algarismo 1), no caso de CGC \nCPF           |     |     |         |-2(algarismo 2), no caso de CPF \n              |     |     |         |-3(algarismo 3), no caso de con-\n              |     |     |         |solidado  de pessoas  jurídicas \n              |     |     |         |(valores individuais inferiores \n              |     |     |         |a R$50.000,00)                  \n              |     |     |         |-4(algarismo 4), no caso de     \n              |     |     |         |consolidado de pessoas físicas  \n              |     |     |         |(valores individuais inferiores \n              |     |     |         |a R$50.000,00)                  \n-------------------------------------------------------------------- \nDívida a ven- |  13 |  29 |  9(17)  |valor  consolidado,  em   reais,\ncer até 180   |     |     |         |das   operações   vincendas   do\ndias          |     |     |         |cliente                         \n-------------------------------------------------------------------- \nDívida a ven- |  30 |  46 |  9(17)  | idem                           \ncer de 180  a |     |     |         |                                \n360 dias      |     |     |         |                                \n-------------------------------------------------------------------- \nDívida a ven- |  47 |  63 |  9(17)  | idem                           \ncer acima de  |     |     |         |                                \n360 dias      |     |     |         |                                \n-------------------------------------------------------------------- \nDívida vencida|  64 |  80 |  9(17)  |valor atualizado, em reais, das \naté 60 dias   |     |     |         |operações vencidas,  inclusive  \n              |     |     |         |os inscritos  em  créditos  em  \n              |     |     |         |liquidação                      \n-------------------------------------------------------------------- \n-------------------------------------------------------------------- \nDívida vencida|  81 |  97 |  9(17)  | idem                           \nacima de 60   |     |     |         |                                \naté 180 dias  |     |     |         |                                \n-------------------------------------------------------------------- \nDívida vencida|  98 | 114 |  9(17)  | idem                           \nacima de 181  |     |     |         |                                \naté 360 dias  |     |     |         |                                \n-------------------------------------------------------------------- \nDívida vencida| 115 | 131 |  9(17)  | idem                           \nacima de 360  |     |     |         |                                \ndias          |     |     |         |                                \n-------------------------------------------------------------------- \nCréditos bai- | 132 | 148 |  9(17)  |valor atualizado, em reais, até \nxados   como  |     |     |         |a data-base em que as operações \nprejuízo  no  |     |     |         |foram registradas no compensado \nexercício     |     |     |         |como prejuízo                   \n-------------------------------------------------------------------- \nCréditos baixa| 149 | 165 |  9(17)  | idem                           \ndos como  pre-|     |     |         |                                \njuízo no exer-|     |     |         |                                \ncício anterior|     |     |         |                                \n-------------------------------------------------------------------- \nCoobrigações e| 166 | 182 |  9(17)  |valor atualizado das garantias  \nriscos assumi-|     |     |         |prestadas e riscos assumidos    \ndos           |     |     |         |                                \n-------------------------------------------------------------------- \nCategoria de  | 183 | 183 |  9(01)  |preencher com 9                 \nrisco         |     |     |         |                                \n-------------------------------------------------------------------- \nFiller        | 184 | 190 |  X(07)  |                                \n-------------------------------------------------------------------- \nSeqüencial    | 191 | 197 |  9(07)  |                                \n-------------------------------------------------------------------- \n\nRegistro de Controle Final (código LDEV0003):                        \n\n-------------------------------------------------------------------- \n    Campo     | de  | até | Picture |           Conteúdo             \n-------------------------------------------------------------------- \nIdentificação | 01  | 01  |  X(01)  | '@'(valor hexadecimal '40' em  \ndo registro   |     |     |         | ASCII, e '7C' em EBCDIC)       \n              | 02  | 02  |  9(01)  | 1 (algarismo 1)                \n-------------------------------------------------------------------- \nCódigo do doc | 03  | 06  |  9(04)  | 3010                           \n-------------------------------------------------------------------- \nCGC da        | 07  | 20  |  9(14)  | CGC da instituição informante  \ninstituição   |     |     |         | com 14 dígitos                 \n-------------------------------------------------------------------- \nIdentificação | 21  | 28  |  X(08)  | 'SISBACEN' (conterá a palavra  \n              |     |     |         | SISBACEN)                      \n-------------------------------------------------------------------- \nRegistros gra-| 29  | 35  |  9(07)  | Total de registros gravados no \nvados  no  ar-|     |     |         | arquivo, inclusive os  de con- \nquivo         |     |     |         | trole                          \n-------------------------------------------------------------------- \nFiller        | 36  | 190 | X(155)  |                                \n-------------------------------------------------------------------- \nSeqüencial    | 191 | 197 |  9(07)  | número seqüencial do registro  \n-------------------------------------------------------------------- \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
","Voto":null}]}