{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.756","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2756_v1_O.pdf;130#;Circ_2756_v2_L.pdf;131#;","DOU":null,"Id":45605,"Data":"1997-05-22T03:00:00Z","DataTexto":"22/5/1997 00:00","Numero":2756.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Estabelece procedimentos para a remessa mensal de informações relativas a clientes, com vistas à implementação do sistema Central de Risco de Crédito.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2390;@97;#CIRCULAR;@2768;@97;#","Referencias":"REGULAMENTA RESOLUÇÃO CMN 2390/97.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 2194/95.;#CITA COSIF 1/11/8/5.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2768/97 DOU 17/07/1997 PAG 15120 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002756                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              Estabelece procedimentos para a remessa\n                              mensal   de  informações  relativas   a\n                              clientes, com vistas à implementação do\n                              sistema Central de Risco de Crédito.   \n\n               A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, ten-\ndo  em   vista  o  disposto  no  art. 2º da  Resolução nº  2.390,  de\n22.05.97,                                                            \n\nD E C I D I U:                                                       \n\n               Art.  1º  Com vistas à execução do disposto no art. 1º\nda  Resolução nº 2.390, de 22.05.97, devem ser relacionados,  segundo\nordem decrescente dos valores das operações de sua responsabilidade -\naí  incluídas as garantias de que sejam beneficiários -, os  clientes\npessoas   físicas  e  jurídicas  cujo montante das respectivas opera-\nções,  na  data-base, seja igual ou superior a R$50.000,00 (cinqüenta\nmil reais).                                                          \n\n              Parágrafo  1º  Relativamente aos  demais  clientes cujo\nmontante  das respectivas operações, na data-base, seja inferior a R$\n50.000,00  (cinqüenta mil reais) - para os quais  dispensa-se a iden-\ntificação -, deve ser informado, tão-somente, o valor global consoli-\ndado das operações, segregando-se as responsabilidades de pessoas fí-\nsicas e jurídicas.                                                   \n\n               Parágrafo  2º   As  informações de que se trata  devem\nser encaminhadas a partir da data-base de 30.06.97, contemplando:    \n\n               I - a identificação do cliente;                       \n\n              II  - o  montante das dívidas a vencer, vencidas e bai-\nxadas como prejuízo, de responsabilidade do cliente;                 \n\n             III  - o  valor  das  coobrigações assumidas e garantias\nprestadas ao cliente.                                                \n\n               Art.  2º  A  prestação  das informações de que trata o\nartigo anterior deve ser feita de acordo com as instruções constantes\ndo  documento anexo, observada a seguinte codificação do Catálogo  de\nDocumentos - CADOC:                                                  \n\n          SEGMENTO                                CÓDIGO CADOC       \n\n     Agências de Fomento ou de Desenvolvimento    05.1.3.003-0       \n     Bancos Comerciais                            20.1.3.188-7       \n     Bancos de Desenvolvimento                    22.1.3.159-3       \n     Bancos de Investimento                       24.1.3.472-5       \n     Bancos Múltiplos                             26.1.3.256-7       \n     BNDES                                        28.0.3.065-0       \n     Caixas Econômicas Estaduais                  36.1.3.252-6       \n     Caixa Econômica Federal                      38.0.3.254-5       \n     Companhias Hipotecárias                      39.1.3.030-5       \n     Sociedades de Arrendamento Mercantil         77.1.3.161-0       \n     Sociedades de Crédito, Financiamento                            \n     e Investimento                               81.1.3.162-0       \n     Sociedades de Crédito Imobiliário            83.1.3.251-7       \n\n               Art.  3º  A  partir da data-base de 31.12.97, as  ins-\ntituições   citadas  no  art. 1º da Resolução nº 2.390, de  22.05.97,\ndevem  encaminhar ao Banco Central do Brasil as informações menciona-\ndas  no art. 1º desta Circular, organizadas por conglomerado econômi-\nco,  de acordo com a classificação da própria instituição, na forma a\nser definida oportunamente.                                          \n\n               Art.  4º  As informações de  que trata  esta  Circular\ndevem ser fornecidas mensalmente ao Banco Central do Brasil até o dia\n10 do mês subseqüente à data-base a que se referirem.                \n\n               Parágrafo  único. Excepcionalmente, as informações re-\nlativas à data-base de 30.06.97 podem ser fornecidas até 31.07.97.   \n\n               Art.  5º  As  instituições  devem informar à Delegacia\nRegional  do Banco Central do Brasil a qual estiver jurisdicionada, e\nmanter  permanentemente atualizados, nome, CPF e telefone do  diretor\nresponsável pela prestação das informações.                          \n\n               Art.  6º  A inobservância do  disposto  nesta Circular\nsujeitará  a instituição infratora ao pagamento de multa, nos  termos\nda Resolução nº 2.194, de 31.08.95.                                  \n\n               Art.  7º  Esta  Circular entra em vigor na data de sua\npublicação.                                                          \n\n                              Brasília, 22 de maio de 1997           \n\n\nAlkimar Ribeiro Moura                             Cláudio Ness Mauch \nDiretor                                           Diretor            \n\n                    Carlos Eduardo T. de Andrade                     \n                    Diretor                                          \n\n\n                    ANEXO À CIRCULAR Nº 2756, DE 22/05/97            \n\n\n     As  operações de responsabilidade de clientes a serem considera-\ndas  para fins da prestação das informações de que se trata são aque-\nlas registradas nos seguintes títulos contábeis do COSIF:            \n\n            CÓDIGO                 TÍTULO                            \n\n1.6.0.00.00-1       Operações de Crédito                             \n1.7.0.00.00-0       Operações de Arrendamento Mercantil              \n1.8.1.00.00-2       Avais e Fianças Honrados                         \n1.8.8.20.00-7       Créditos decorrentes de Contratos de Exportação  \n1.8.8.35.00-9       Devedores por Compra de Valores e Bens           \n1.8.8.80.00-9       Títulos e Créditos a Receber                     \n1.8.8.90.00-6       Devedores Diversos - Exterior                    \n1.8.8.92.00-4       Devedores Diversos - País                        \n1.8.9.00.00-6       Outros Créditos em Liquidação                    \n3.0.1.10.00-1       Créditos Abertos para Importação                 \n3.0.1.15.00-6       Créditos Abertos para Importação - Taxas Flutuan-\n                    tes                                              \n3.0.1.20.00-8       Créditos de Exportação Confirmados               \n3.0.1.30.30-4       Beneficiários  de  Garantias Prestadas -  Pessoas\n                    Físicas ou Jurídicas não Financeiras             \n3.0.1.30.90-2       Beneficiários de Garantias Prestadas - Outras    \n3.0.1.90.00-7       Beneficiários de Outras Coobrigações             \n3.0.9.60.00-0       Créditos Baixados como Prejuízo                  \n4.9.2.36.00-0       Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio          \n4.9.2.48.00-5       Adiantamentos  sobre Contratos de Câmbio -  Taxas\n                    Flutuantes.                                      \n\n     Com  relação  às  operações de  arrendamento  mercantil,  código\n1.7.0.00.00-0, deve ser informado o valor presente do contrato de ar-\nrendamento,  apurado na forma do COSIF 1.11.8.5, assim entendidas  as\ncontraprestações e o valor residual garantido, deduzidas as antecipa-\nções.                                                                \n\n     Os leiautes descritos a seguir são utilizáveis na geração de ar-\nquivos  contendo  o documento 3010 - Devedores do Sistema  Financeiro\nNacional com as informações solicitadas.                             \n\n     Cada arquivo é composto por  um primeiro registro de identifica-\nção,  um ou mais registros de dados e um último registro de controle,\ncujos  leiautes podem ser consultados no Sisbacen, através da transa-\nção PDIC600.                                                         \n\n     Os campos numéricos:                                            \n\n     a) devem ser informados no formato decimal externo ('DISPLAY'); \n\n     b)  devem ser  alinhados à direita e completados com zeros à es-\nquerda;                                                              \n\n     c)  no caso  de valores que compreendem uma parte fracionária, o\nponto  decimal é implícito, ficando estabelecido duas casas  decimais\nnas duas últimas posições;                                           \n\n     d) no caso de ausência da informação, preencher com zeros.      \n\n     Os campos alfanuméricos:                                        \n\n     a)  devem  ser alinhados à  esquerda e completados com brancos à\ndireita;                                                             \n\n     b) no caso de ausência da informação, preencher com brancos.    \n\n     Independentemente  da  manutenção dos dados que deram origem  às\ninformações,  as  instituições devem manter, pelo prazo mínimo de  30\ndias,  cópia  dos dados informados em meio magnético, de forma a  ser\npossível pronta reposição do conteúdo primitivo, caso necessário.    \n\n     As  instituições conectadas ao SISBACEN na modalidade TCU-TCU  e\nusuárias  do software NFTP (Netview File Transfer Program) da IBM de-\nvem  entrar em contato com o Banco Central do Brasil/Departamento  de\nInformática  (DEINF/DITEC), telefones (061) 414-2130 e 414-2574, para\ndefinição e ajuste dos parâmetros de transmissão.                    \n\n     As  demais instituições devem obter, a partir de 30.06.97, junto\nàs  Delegacias Regionais, o programa PDEVW10, executável em  ambiente\nWindows  3.1 ou superior, destinado à cifragem dos dados e geração do\narquivo em disquete que inclui as instruções de instalação e utiliza-\nção no arquivo LEIAME.TXT.                                           \n\n     O(s) disquete(s) deve(m) ser entregues contendo o arquivo gerado\npelo  programa PDEVW10, nas Delegacias Regionais com etiqueta externa\ncontendo as seguintes informações:                                   \n\n     a) CGC da entidade remetente;                                   \n     b) nome da entidade remetente;                                  \n     c) nome do subsistema ('DEVEDORES');                            \n     d) código do documento ('3010');                                \n     e) data-base dos dados;                                         \n     f) data da remessa.                                             \n\n     Eventuais  dúvidas  poderão  ser  esclarecidas  pelos Centros de\nServiços de Informática Regionais e, na Sede, pelo DEINF/DIVOP, tele-\nfone (061) 414-2157.                                                 \n\n Registro de Identificação (código LDEV0001):                        \n\n-------------------------------------------------------------------- \n    Campo      | de  | até | Picture |           Conteúdo            \n-------------------------------------------------------------------- \nIdentificação  | 01  | 01  |  X(01)  | '#'(valor hexadecimal '23' em \ndo registro    |     |     |         | ASCII, e '7B' em EBCDIC)      \n               | 02  | 02  |  X(01)  | 'A'(letra A)                  \n               | 03  | 03  |  9(01)  | 1 (algarismo 1)               \n-------------------------------------------------------------------- \nCódigo do      | 04  | 07  |  9(04)  | 3010                          \ndocumento      |     |     |         |                               \n-------------------------------------------------------------------- \nCGC da         | 08  | 21  |  9(14)  | CGC da instituição informante \ninstituição    |     |     |         | com 14 dígitos                \n-------------------------------------------------------------------- \nIdentificação  | 22  | 29  |  X(08)  | 'SISBACEN' (conterá a palavra \n               |     |     |         | SISBACEN)                     \n-------------------------------------------------------------------- \nData do        | 30  | 37  |  9(08)  | dia, mês e ano - formato      \nmovimento      |     |     |         | DDMMAAAA                      \n-------------------------------------------------------------------- \n-------------------------------------------------------------------- \nFlag          | 38  | 38  |  X(01)  |-'T'(letra T),no caso de arqui- \n              |     |     |         |vo transmitido através do NFTP; \n              |     |     |         |-'D'(letra D),no caso de arqui- \n              |     |     |         |vo em disquete                  \n-------------------------------------------------------------------- \nFiller        | 39  | 190 | X(152)  |                                \n-------------------------------------------------------------------- \nSeqüencial    | 191 | 197 |  9(07)  | número seqüencial do registro  \n              |     |     |         | conterá 0000001 no registro de \n              |     |     |         | identificação                  \n-------------------------------------------------------------------- \n\nRegistros de dados (código LDEV0002):                                \n\n-------------------------------------------------------------------- \n    Campo     | de  | até | Picture |           Conteúdo             \n-------------------------------------------------------------------- \nCGC/CPF do    |  01 |  11 |  9(11)  |CGC, com 8 dígitos, ou CPF, com \ncliente       |     |     |         |11 dígitos, ou 99999999999 para \n              |     |     |         |os consolidados de CPF ou CGC   \n-------------------------------------------------------------------- \nIndicador CGC/|  12 |  12 |  9(01)  |-1(algarismo 1), no caso de CGC \nCPF           |     |     |         |-2(algarismo 2), no caso de CPF \n              |     |     |         |-3(algarismo 3), no caso de con-\n              |     |     |         |solidado  de pessoas  jurídicas \n              |     |     |         |(valores individuais inferiores \n              |     |     |         |a R$50.000,00)                  \n              |     |     |         |-4(algarismo 4), no caso de con-\n              |     |     |         |solidado de pessoas físicas     \n              |     |     |         |(valores individuais inferiores \n              |     |     |         |a R$50.000,00)                  \n-------------------------------------------------------------------- \nDívida a ven- |  13 |  29 |  9(17)  |valor  consolidado,  em  reais, \ncer até 180   |     |     |         |das   operações   vincendas   do\ndias          |     |     |         |cliente                         \n-------------------------------------------------------------------- \nDívida a ven- |  30 |  46 |  9(17)  | idem                           \ncer de 180  a |     |     |         |                                \n360 dias      |     |     |         |                                \n-------------------------------------------------------------------- \nDívida a ven- |  47 |  63 |  9(17)  | idem                           \ncer acima de  |     |     |         |                                \n360 dias      |     |     |         |                                \n-------------------------------------------------------------------- \nDívida vencida|  64 |  80 |  9(17)  |valor atualizado, em reais, das \naté 60 dias   |     |     |         |operações  vencidas,  inclusive \n              |     |     |         |os inscritos  em  créditos   em \n              |     |     |         |liquidação                      \n-------------------------------------------------------------------- \nDívida vencida|  81 |  97 |  9(17)  | idem                           \nacima de 60   |     |     |         |                                \naté 180 dias  |     |     |         |                                \n-------------------------------------------------------------------- \nDívida vencida|  98 | 114 |  9(17)  | idem                           \nacima de 180  |     |     |         |                                \naté 360 dias  |     |     |         |                                \n-------------------------------------------------------------------- \n\n-------------------------------------------------------------------- \nDívida vencida | 115 | 131 |  9(17)  | idem                          \nacima de 360   |     |     |         |                               \ndias           |     |     |         |                               \n-------------------------------------------------------------------- \nCréditos baixa-| 132 | 148 |  9(17)  |valor  atualizado,  em  reais, \ndos como  pre- |     |     |         |até a data-base, das operações \njuízo no exer- |     |     |         |registradas em créditos  baixa-\ncício          |     |     |         |dos como prejuízo              \n-------------------------------------------------------------------- \nCréditos baixa-| 149 | 165 |  9(17)  | idem                          \ndos como  pre- |     |     |         |                               \njuízo no exer- |     |     |         |                               \ncício anterior |     |     |         |                               \n-------------------------------------------------------------------- \nCoobrigações e | 166 | 182 |  9(17)  |valor atualizado das garantias \nriscos assumi- |     |     |         |prestadas, a vencer e vencidas \ndos            |     |     |         |e não honradas                 \n-------------------------------------------------------------------- \nCategoria de   | 183 | 183 |  9(01)  |preencher com 9                \nrisco          |     |     |         |                               \n-------------------------------------------------------------------- \nFiller         | 184 | 190 |  X(07)  |                               \n-------------------------------------------------------------------- \nSeqüencial     | 191 | 197 |  9(07)  |                               \n-------------------------------------------------------------------- \n\nRegistro de Controle Final (código LDEV0003):                        \n\n-------------------------------------------------------------------- \n    Campo     | de  | até | Picture |           Conteúdo             \n-------------------------------------------------------------------- \nIdentificação | 01  | 01  |  X(01)  | '@'(valor hexadecimal '40' em  \ndo registro   |     |     |         | ASCII, e '7C' em EBCDIC)       \n              | 02  | 02  |  9(01)  | 1 (algarismo 1)                \n-------------------------------------------------------------------- \nCódigo do doc | 03  | 06  |  9(04)  | 3010                           \n-------------------------------------------------------------------- \nCGC da        | 07  | 20  |  9(14)  | CGC da instituição informante  \ninstituição   |     |     |         | com 14 dígitos                 \n-------------------------------------------------------------------- \nIdentificação | 21  | 28  |  X(08)  | 'SISBACEN' (conterá a palavra  \n              |     |     |         | SISBACEN)                      \n-------------------------------------------------------------------- \nRegistros gra-| 29  | 35  |  9(07)  | Total de registros gravados no \nvados  no  ar-|     |     |         | arquivo, inclusive os  de con- \nquivo         |     |     |         | trole                          \n-------------------------------------------------------------------- \nFiller        | 36  | 190 | X(155)  |                                \n-------------------------------------------------------------------- \nSeqüencial    | 191 | 197 |  9(07)  | número seqüencial do registro  \n-------------------------------------------------------------------- \n\n\n\n\n\n\n\n
","Voto":null}]}