{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.750","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2750_v1_O.pdf;22#;Circ_2750_v2_L.pdf;21#;Circ_2750_v2_P.pdf;23#;Circ_2750_v3_L.pdf;24#;Circ_2750_v3_P.pdf;27#;","DOU":"Publicada no DOU de 10/04/1997, p. 7126/7127. ","Id":45633,"Data":"1997-04-09T03:00:00Z","DataTexto":"9/4/1997 00:00","Numero":2750.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Estabelece procedimentos para o registro contábil de subscrição, aumento e redução do capital social.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4872;@2020;#CIRCULAR;@3221;@2004;#CIRCULAR;@2403;@1994;#CIRCULAR;@2387;@1993;#CIRCULAR;@943;@1985;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 4º, inciso XII.;#Cita Circular BCB nº 2.387/1993.;#Revoga Circular BCB nº 943/1985.;#Altera Circular BCB nº 2.403/1994 - Revoga art. 1º.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 3.221/2004 - Revogação arts. 6º e 7º.;#Resolução CMN nº 4.872/2020 - Revogação total, a partir de 1º/1/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002750                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              ESTABELECE  PROCEDIMENTOS PARA O REGIS-\n                              TRO  CONTÁBIL DE SUBSCRIÇÃO, AUMENTO  E\n                              REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL.             \n\n               A  DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL,  EM\nSESSÃO  REALIZADA EM 09.04.97, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º, INCISO XII,\nDA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, POR COMPETÊNCIA DELEGADA PELO CONSELHO\nMONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 19.07.78,                             \n\nD E C I D I U:                                                       \n\n               ART.  1º  A SUBSCRIÇÃO  DE CAPITAL  SOCIAL INICIAL DAS\nINSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIO-\nNAR POR ESTE ÓRGÃO, DELIBERADA EM ASSEMBLÉIA DE ACIONISTAS OU REUNIÃO\nDE  QUOTISTAS,   DEVE SER REGISTRADA NO TÍTULO CONTÁBIL  CAPITAL,  DO\nPLANO  CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CO-\nSIF, TENDO COMO CONTRAPARTIDA CAPITAL A REALIZAR.                    \n\n               ART.  2º  O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DAS INSTITUIÇÕES\nREFERIDAS  NO ARTIGO ANTERIOR, DELIBERADO EM ASSEMBLÉIA DE ACIONISTAS\nOU  REUNIÃO DE QUOTISTAS, DEVE SER REGISTRADO, ENQUANTO NÃO  APROVADO\nPOR ESTE ÓRGÃO, EM AUMENTO DE CAPITAL, TENDO COMO CONTRAPARTIDA:     \n\n               I  - CAPITAL A REALIZAR, QUANDO REALIZADO COM RECURSOS\nDE ACIONISTAS OU QUOTISTAS;                                          \n\n              II  - RESERVAS DE CAPITAL, RESERVAS DE LUCROS OU LUCROS\nOU PREJUÍZOS ACUMULADOS, QUANDO REALIZADO COM RESERVAS OU LUCROS.    \n\n               ART.  3º  A  INTEGRALIZAÇÃO  TOTAL OU PARCIAL DE CAPI-\nTAL  SOCIAL, MEDIANTE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES OU QUOTAS, DEVE SER  REGIS-\nTRADA A CRÉDITO DE CAPITAL A REALIZAR, TENDO COMO CONTRAPARTIDA CAIXA\nOU OUTRA CONTA ADEQUADA.                                             \n\n               PARÁGRAFO 1º  NA DATA DA APROVAÇÃO, POR ESTE ÓRGÃO, DA\nATA DA ASSEMBLÉIA DE ACIONISTAS OU REUNIÃO DE QUOTISTAS QUE DELIBEROU\nO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL, OS VALORES REGISTRADOS EM AUMENTO DE CA-\nPITAL DEVEM SER TRANSFERIDOS PARA CAPITAL.                           \n\n               PARÁGRAFO  2º  OS SALDOS DE RESERVAS DE  CAPITAL,  LE-\nGAL, ESTATUTÁRIA E PARA EXPANSÃO, OUTRAS RESERVAS ESPECIAIS DE LUCROS\nE LUCROS ACUMULADOS, BEM COMO LUCROS RELATIVOS ÀS DATAS-BASE DE 30 DE\nJUNHO  E 31 DE DEZEMBRO, PODEM SER UTILIZADOS PARA AUMENTO DO CAPITAL\nSOCIAL.                                                              \n\n               ART.  4º  FICA  CRIADO, NO  COSIF, O TÍTULO REDUÇÃO DE\nCAPITAL, CÓDIGO 6.1.1.40.00-2, COM OS ATRIBUTOS UBDKIFACTSWERLMN, PA-\nRA  REGISTRAR OS VALORES RELATIVOS À REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL, DELI-\nBERADA EM ASSEMBLÉIA DE ACIONISTAS OU REUNIÃO DE QUOTISTAS.          \n\n               ART.  5º  A REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DAS INSTITUIÇÕES\nREFERIDAS NO ART. 1º,  DELIBERADA EM ASSEMBLÉIA DE ACIONISTAS OU REU-\nNIÃO  DE QUOTISTAS, DEVE SER REGISTRADA, ENQUANTO NÃO AUTORIZADA  POR\nESTE  ÓRGÃO, A DÉBITO DA CONTA REDUÇÃO DE CAPITAL, TENDO COMO CONTRA-\nPARTIDA:                                                             \n\n               I  - LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS, NO CASO  DE AMOR-\nTIZAÇÃO DE PREJUÍZOS;                                                \n\n              II  - CREDORES DIVERSOS - PAÍS, NO  CASO DE  RESGATE DE\nAÇÕES OU QUOTAS;                                                     \n\n             III  - CAPITAL A REALIZAR, NO  CASO  DE CANCELAMENTO  DE\nAÇÕES OU QUOTAS AINDA NÃO INTEGRALIZADAS.                            \n\n               PARÁGRAFO  1º  OS  RECURSOS  REFERENTES AO RESGATE  DE\nAÇÕES  OU  QUOTAS  SOMENTE PODEM SER PAGOS AOS BENEFICIÁRIOS  APÓS  A\nAPROVAÇÃO  POR ESTE ÓRGÃO DA ATA DA ASSEMBLÉIA DE ACIONISTAS OU  REU-\nNIÃO DE QUOTISTAS QUE DELIBEROU A REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL, NA FORMA\nPOR ESSA DEFINIDA.                                                   \n\n               PARÁGRAFO 2º  A REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL DEVE SER RE-\nGISTRADA  A  DÉBITO DE CAPITAL E A CRÉDITO DE REDUÇÃO DE CAPITAL,  NA\nDATA  DA APROVAÇÃO POR ESTE ÓRGÃO DA ATA DA ASSEMBLÉIA DE  ACIONISTAS\nOU REUNIÃO DE QUOTISTAS QUE DELIBEROU A REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL.   \n\n               ART.  6º  A SUBSCRIÇÃO DE  CAPITAL SOCIAL  INICIAL DAS\nADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO, BEM COMO OS AUMENTOS POSTERIORES, DEVEM\nSER REGISTRADOS NA DATA DA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE ACIONISTAS OU\nREUNIÃO DE QUOTISTAS A CRÉDITO DE CAPITAL, TENDO COMO CONTRAPARTIDA: \n\n               I  - CAPITAL A REALIZAR, QUANDO REALIZADO COM RECURSOS\nDE ACIONISTAS OU QUOTISTAS;                                          \n\n              II  - RESERVAS DE CAPITAL, RESERVAS DE LUCROS OU LUCROS\nOU PREJUÍZOS ACUMULADOS, QUANDO REALIZADO COM RESERVAS OU LUCROS.    \n\n               PARÁGRAFO  ÚNICO. OS  SALDOS  DE  RESERVAS DE CAPITAL,\nLEGAL,  ESTATUTÁRIA E PARA EXPANSÃO, OUTRAS RESERVAS ESPECIAIS DE LU-\nCROS  E LUCROS ACUMULADOS, BEM COMO LUCROS RELATIVOS ÀS DATAS-BASE DE\n30  DE  JUNHO E 31 DE DEZEMBRO, PODEM SER UTILIZADOS PARA AUMENTO  DO\nCAPITAL SOCIAL.                                                      \n\n               ART.  7º  A REDUÇÃO DE  CAPITAL SOCIAL DAS ADMINISTRA-\nDORAS DE CONSÓRCIO DEVE SER REGISTRADA, NA DATA DA DELIBERAÇÃO DA AS-\nSEMBLÉIA DE ACIONISTAS OU REUNIÃO DE QUOTISTAS, A DÉBITO DA CONTA CA-\nPITAL, TENDO COMO CONTRAPARTIDA:                                     \n\n               I  - LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS, NO  CASO DE AMOR-\nTIZAÇÃO DE PREJUÍZOS;                                                \n\n              II  - CREDORES DIVERSOS - PAÍS, NO  CASO DE  RESGATE DE\nAÇÕES OU QUOTAS;                                                     \n\n             III  - CAPITAL A REALIZAR, NO  CASO DE  CANCELAMENTO  DE\nAÇÕES OU QUOTAS AINDA NÃO INTEGRALIZADAS.                            \n\n               PARÁGRAFO  ÚNICO. A REDUÇÃO  DE CAPITAL SOCIAL DAS AD-\nMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO SOMENTE PODE SER EFETUADA SE O CAPITAL SO-\nCIAL  RESTANTE E O PATRIMÔNIO LÍQUIDO FOREM MANTIDOS NOS NÍVEIS MÍNI-\nMOS EXIGIDOS NA REGULAMENTAÇÃO VIGENTE.                              \n\n               ART.  8º  AS INSTITUIÇÕES E ADMINISTRADORAS, REFERIDAS\nNOS  ARTS.  1º E 6º, RESPECTIVAMENTE, NÃO PODEM RECEBER  RECURSOS  DE\nACIONISTAS  OU QUOTISTAS, DESTINADOS A AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL, AN-\nTES DA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE ACIONISTAS OU REUNIÃO DE QUOTISTAS\nQUE DELIBERE O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL.                            \n\n               ART.  9º  ÀS COOPERATIVAS DE  CRÉDITO PERMANECEM APLI-\nCÁVEIS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA CIRCULAR Nº 2.387, DE 14.12.93.  \n\n               ART.  10. ESTA CIRCULAR ENTRA  EM VIGOR NA DATA DA SUA\nPUBLICAÇÃO.                                                          \n\n               ART.  11. FICAM   REVOGADOS  A  CIRCULAR  Nº  943,  DE\n04.07.85,  E  O ART. 1º DA CIRCULAR Nº 2.403, DE 14.01.94,  BEM  COMO\nELIMINADOS  O TÍTULO RECURSOS PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL E O  ES-\nQUEMA  Nº  1 - CONSTITUIÇÃO, AUMENTO E REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL,  DO\nCOSIF.                                                               \n                              BRASÍLIA, 9 DE ABRIL DE 1997           \n\n\n                              ALKIMAR RIBEIRO MOURA                  \n                              DIRETOR                                \n------------------                                                   \nOBS.: RETRANSMITIDA POR MOTIVO DE INCORREÇÃO NA DATA                 \n
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