{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.698","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2698_v1_O.pdf;22#;Circ_2698_v2_L.pdf;25#;Circ_2698_v2_P.pdf;27#;Circ_2698_v3_L.pdf;25#;Circ_2698_v3_P.pdf;27#;","DOU":null,"Id":45845,"Data":"1996-06-20T03:00:00Z","DataTexto":"20/6/1996 00:00","Numero":2698.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Cria a Taxa Básica do Banco Central (TBC) e o Comitê de Política Monetária (COPOM).","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2780;@1997;#CIRCULAR;@2761;@1997;#CIRCULAR;@2711;@1996;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 2.711/1996 DOU 29/8/1996 p. 16653 - Alteração: Regulamento anexo: art. 1º; art. 3º, caput; art. 4º, VI e VII; art. 5º.;#Circular BCB nº 2.780/1997 DOU 13/11/1997 p. 26179 - Revogação total (a partir de 2/1/1998).;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002698                          \n                         ------------------                          \n\n\n                                      Cria  a  Taxa  Básica  do Banco\n                                      Central  (TBC)  e  o  Comitê de\n                                      Política Monetária (COPOM).    \n\n                       A  Diretoria  Colegiada  do  Banco  Central do\nBrasil,  em  sessão realizada em   29.05.96, com base no  art. 10  da\nLei nº 4.595, de 31.12.64;                                           \n\nD E C I D I U:                                                       \n\n                       Art.  1º  Criar:                              \n\n                       I - a Taxa Básica do Banco Central (TBC); e   \n\n                       II - o Comitê de  Política  Monetária (COPOM),\nno âmbito do Banco Central.                                          \n\n                       Art. 2º  Aprovar o anexo Regulamento que esta-\nbelece  o objetivo, a estrutura,  o funcionamento  e as atribuições e\ncompetências do Comitê de Política Monetária (COPOM).                \n\n                       Art.  3º  Esta Circular entra em vigor na data\nde sua publicação.                                                   \n\n                              Brasília, 20 de junho de 1996          \n\n\n                              Francisco Lafaiete de Pádua Lopes      \n                              Diretor                                \n\n\nRegulamento  anexo à Circular nº 2.698, de 20.06.96, que  cria a Taxa\nBásica  do  Banco  Central (TBC) e o Comitê  de  Política   Monetária\n(COPOM).                                                             \n\n                              CAPÍTULO I                             \n\n                               Objetivo                              \n\n                       Art.  1º   O Comitê   de   Política  Monetária\n(COPOM) tem como  objetivo estabelecer diretrizes da política monetá-\nria e definir a Taxa Básica do Banco Central (TBC).                  \n\n                             CAPÍTULO II                             \n\n                      Estrutura e Funcionamento                      \n\n                       Art. 2º  O   Comitê   de  Política   Monetária\n(COPOM)  será composto pelos :                                       \n\n               -  Presidente;                                        \n               -  Diretores;                                         \n               -  Chefe do Departamento Econômico (DEPEC);           \n               -  Chefe do Departamento  de  Operações Internacionais\n                  (DEPIN);                                           \n               -  Chefe do Departamento de Operações de Mercado Aber-\n                  to (DEMAB);                                        \n               -  Chefe   do   Departamento   de  Operações Bancárias\n                  (DEBAN).                                           \n\n                       Parágrafo 1º  Terão direito a voto o Presiden-\nte e os Diretores.                                                   \n\n                       Parágrafo  2º    Nas  ausências dos Chefes das\nUnidades,  os  seus substitutos nas reuniões do COPOM terão as mesmas\nresponsabilidades  e  serão indicados pelos Diretores das respectivas\náreas.                                                               \n                       Art. 3º  A TBC será fixada pelo COPOM.        \n\n                       Parágrafo  único.  O COPOM reunir-se-á mensal-\nmente e, excepcionalmente, sempre que necessário.                    \n\n                            CAPÍTULO III                             \n\n                      Atribuições e Competências                     \n\n                       Art.  4º    Cabe  aos  integrantes  do COPOM o\nexercício das atribuições e competências a seguir:                   \n\n                         I  - Presidente do Banco - coordenar as reu-\nniões  e,  ao final, encaminhar a votação, bem como decidir, com voto\nde qualidade;                                                        \n\n                       II  - Chefe  do  DEPEC - apresentar análise da\nconjuntura, abrangendo inflação, nível de atividade, balanço de paga-\nmentos e evolução dos agregados monetários;                          \n\n                       III  -  Chefe   do  DEPIN - informar  sobre  a\nevolução  do  mercado  de  câmbio, as operações do Banco Central,  as\nreservas internacionais e o ambiente externo;                        \n\n                       IV - Chefe do DEBAN - discorrer sobre o estado\nde liquidez bancária;                                                \n\n                       V  -  Chefe do DEMAB - relatar sobre o mercado\nmonetário e sobre as operações de mercado aberto;                    \n\n                       VI  - Diretor responsável pelos assuntos rela-\ntivos à Política Monetária - apresentar sugestões sobre as diretrizes\nde política monetária e  proposta  para a definição da TBC;          \n\n                       VII  -  Presidente   e  Diretoria  Colegiada -\navaliarem as propostas, acrescentarem proposições acerca das questões\napresentadas, e estabelecerem, por meio de voto, a definição da TBC. \n\n                       Parágrafo  1º    Sempre que necessário, outros\nChefes  de  Unidade poderão ser convidados a discorrer sobre assuntos\nde suas áreas.                                                       \n\n                       Parágrafo  2º  O Diretor responsável pelos as-\nsuntos  relativos  à política monetária divulgará as decisões tomadas\npelo COPOM.                                                          \n\n                       Parágrafo  3º  Ao Consultor do Diretor respon-\nsável  pela  gestão  da política monetária caberá secretariar as reu-\nniões,    elaborar as respectivas atas e encaminhar, para divulgação,\nas decisões emanadas do COPOM.                                       \n\n                       Art. 5º  A divulgação da TBC ocorrerá mediante\nedição  de  Comunicado,  através do Sistema de Informações Banco Cen-\ntral (SISBACEN).                                                     \n\n                             CAPÍTULO IV                             \n\n                          Disposições Gerais                         \n\n                       Art.  6º  Caberá à Diretoria Colegiada a deci-\nsão relativa aos casos omissos e às alterações deste Regulamento.    \n\n\n\n\n\n\n\n\n
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