{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.695","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2695_v1_O.pdf;16#;Circ_2695_v2_L.pdf;17#;","DOU":null,"Id":45846,"Data":"1996-06-20T03:00:00Z","DataTexto":"20/6/1996 00:00","Numero":2695.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Estabelece   condições  para  a concessão de assistência financeira  aos bancos múltiplos com carteira  comercial, bancos comerciais  e  caixas econômicas, de  que  trata  a  Resolução nº 2.288,  de  20.06.96.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2288;@96;#CIRCULAR;@2653;@96;#CIRCULAR;@2455;@94;#CIRCULAR;@2645;@95;#CIRCULAR;@2510;@94;#CIRCULAR;@2464;@94;#CIRCULAR;@2618;@95;#CIRCULAR;@2712;@96;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/10 ITEM/V.;#LEI 7730/89 ART/19 ART/20.;#REGULAMENTA RESOLUÇÃO CMN 2288/96.;#REVOGA CIRCULAR BCB 2455/94 2464/94 2510/94 2618/95 2645/95 2653/96.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2712/96 DOU 29/08/1996 PAG 16654 - REVOGACAO TOTAL, A PARTIR DE 01/10/1996.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass345E0109776B4A9D94300F2F5F23203B\"><pre>                         CIRCULAR N. 002695                          \n                         ------------------                          \n\n\n                                      Estabelece   condições  para  a\n                                      concessão de assistência finan-\n                                      ceira  aos bancos múltiplos com\n                                      carteira  comercial, bancos co-\n                                      merciais  e  caixas econômicas,\n                                      de  que  trata  a  Resolução nº\n                                      2.288,  de  20.06.96.          \n\n               A  Diretoria Colegiada do BANCO CENTRAL DO BRASIL, com\nbase  na inciso V do art. 10 da Lei nº 4.595, de 31.12.64, renumerado\npor  força  dos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31.01.89, e no art.\n5º da Resolução nº 2.288, de 20.06.96,                               \n\nD E C I D I U&#58;                                                       \n\n               Art.  1º  O acesso às linhas de Empréstimo de Liquidez\ne  Especial  de  Médio Prazo far-se-á mediante manifestação formal da\ninstituição  financeira à Delegacia Regional do Banco Central do Bra-\nsil onde jurisdicionada, à qual deverá ser entregue toda a documenta-\nção requerida.                                                       \n\n               Art.  2º    A  utilização  das linhas de Empréstimo de\nLiquidez  e Especial de Médio Prazo subordinar-se-á às seguintes con-\ndições&#58;                                                              \n\n               I  - Movimentação&#58; toda a movimentação de recursos de-\ncorrente   de   operações,   seja    para    saques     seja     para\namortização/liquidação, será efetuada por lançamentos na conta Reser-\nvas Bancárias da instituição financeira, na data da solicitação, sen-\ndo vedados lançamentos valorizados;                                  \n\n               II  -  Os  títulos  públicos federais que vierem a ser\nutilizados  em  garantia das operações deverão ser, obrigatoriamente,\nbloqueados à movimentação no Sistema Especial de Liquidação e de Cus-\ntódia (SELIC);                                                       \n\n               III  - Os encargos financeiros das linhas de assistên-\ncia  financeira mencionadas serão capitalizados diariamente, com base\nnas  taxas  em vigor no período em que a instituição apresentar saldo\ndevedor,  sendo  exigíveis nas amortizações e na liquidação da opera-\nção.                                                                 \n\n               Art. 3º  Esta Circular entra  em  vigor na data de sua\npublicação.                                                          \n\n               Art. 4º  Ficam revogadas as  Circulares nºs. 2.455, de\n27.07.94, 2.464, de 17.08.94, 2.510, de 30.11.94, 2.618, de 21.09.95,\n2.645, de 29.11.95, e 2.653, de 03.01.96.                            \n\n                              Brasília, 20 de junho de 1996          \n\n\n                              Francisco Lafaiete de Pádua Lopes      \n                              Diretor                                \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}