{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 261","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_0261_v1_O.pdf;14#;Circ_0261_v2_L.pdf;15#;","DOU":null,"Id":40949,"Data":"1975-07-02T03:00:00Z","DataTexto":"2/7/1975 00:00","Numero":261.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"AMPLIA A PARTICIPACAO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO CAPITAL DE EMPRESAS COMERCIAIS EXPORTADORAS NACIONAIS, DEDICADAS A COMPRA DE MERCADORIAS NO MERCADO, ESPECIFICAMENTE PARA EXPORTACAO. COMPLEMENTACAO DA CIRCULAR BCB 126, DE 20/03/69.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@469;@78;#RESOLUÇÃO;@2660;@99;#RESOLUÇÃO;@469;@78;#","Referencias":"CITA LEI 4595/64 ART/4 ITEM/XI.;#CITA LEI 4595/64 ART/30.;#CITA CIRCULAR BCB 126/69 ITEM/I.;#CITA DL 1248/72.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 250/73 ITEM/III.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 2660/99 DOU 29/10/1999 PAG 16 (E) - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClassFFC41358AE3449E8A35034E421E53BCC\"><pre>                         CIRCULAR N. 000261                          \n                         ------------------                          \n\n\n         Comunicamos  que  o Conselho Monetário Nacional,  em  sessão\nrealizada em 02 de julho de 1975, tendo em vista o disposto nos arts.\n4º,  inciso  XI,  e  30 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro  de  1964,\ndecidiu que - além dos casos previstos no item I da Circular nº  126,\nde 20 de março de 1969, e respeitada a ressalva ali contida - o Banco\nCentral  do  Brasil poderá autorizar a participação  de  instituições\nfinanceiras no capital de empresas comerciais exportadoras nacionais,\nconstituídas  na  forma prevista no Decreto-lei nº 1.248,  de  29  de\nnovembro   de  1972,  assim  consideradas  aquelas  que  preencherem,\ncumulativamente, os requisitos estabelecidos no item III da Resolução\nnº 250, de 15 de março de 1973.                                      \n\n                             Brasília-DF, 02 de julho de 1975        \n\n\n                             Ernesto Albrecht                        \n                             Diretor                                 \n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}