{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.608","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2608_v1_O.pdf;30#;Circ_2608_v2_L.pdf;31#;Circ_2608_v2_P.pdf;32#;Circ_2608_v3_L.pdf;29#;Circ_2608_v3_P.pdf;33#;Circ_2608_v4_L.pdf;29#;Circ_2608_v4_P.pdf;34#;","DOU":null,"Id":46117,"Data":"1995-08-24T03:00:00Z","DataTexto":"24/8/1995 00:00","Numero":2608.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Redefine regras para efeito do recolhimento do encaixe obrigatório com base nos recursos de depósitos de poupança.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2190;@95;#CIRCULAR;@2483;@94;#CIRCULAR;@2301;@93;#CIRCULAR;@3093;@2002;#CIRCULAR;@2307;@93;#CIRCULAR;@2696;@96;#CIRCULAR;@2651;@95;#CIRCULAR;@2293;@93;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/10 ITEM/III ITEM/IV.;#LEI 7730/89 ART/19 ART/20.;#LEI 9069/95 ART/66 ART/67.;#REGULAMENTA RESOLUÇÃO CMN 2190/95.;#CITA CIRCULAR BCB 2425/94.;#REVOGA CIRCULAR BCB 2293/93 2307/93 2483/94 (A PARTIR DE 11/09/95).;#REVOGA CIRCULAR BCB 2301/93 ART/6 (A PARTIR DE 11/09/95).;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2651/95 DOU 28/12/1995 PAG 22512 - ALTERACAO: ART/3 PARAG/1.;#CIRCULAR BCB 2696/96 DOU 21/06/1996 PAG 11067 - REVOGACAO: ART/4, A PARTIR DE 01/07/1996.;#CIRCULAR BCB 3093/2002 DOU 05/03/2002 PAG 27 - REVOGACAO TOTAL (A PARTIR DE 22/04/2002).;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002608                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              Redefine regras para efeito do recolhi-\n                              mento  do encaixe obrigatório com  base\n                              nos recursos de depósitos de poupança. \n\n               Comunicamos  que a Diretoria do Banco Central do  Bra-\nsil,  em  sessão realizada em 23.08.95, tendo em vista o disposto  no\nart.  10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31.12.64, com a reda-\nção  que  lhe  foi  dada pelos arts. 19 e 20 da  Lei   nº  7.730,  de\n31.01.89,   nos arts. 66 e 67 da Lei nº 9.069, de 29.06.95 e no  art.\n3º da Resolução nº 2.190, de 23.08.95,                               \n\nD E C I D I U:                                                       \n\n               Art.  1º  O recolhimento do encaixe obrigatório  sobre\nos  recursos  captados em depósitos de poupança por bancos  múltiplos\ncom carteira de crédito imobiliário, por sociedades de crédito imobi-\nliário, por associações de poupança e empréstimo, por caixas econômi-\ncas,  pelo  Banco da Amazônia S.A., pelo Banco do Brasil S.A. e  pelo\nBanco do Nordeste do Brasil S.A. incide sobre os saldos inscritos nas\nrubricas  6.2.1.00.00-3  -  APE-RECURSOS DE ASSOCIADOS  POUPADORES  e\n4.1.2.00.00-3 - DEPÓSITOS DE POUPANÇA do Plano Contábil das Institui-\nções do Sistema Financeiro Nacional (COSIF), podendo ser deduzidos os\ncréditos  junto ao Fundo de Garantia dos Depósitos e Letras Imobiliá-\nrias (FGDLI).                                                        \n\n               Parágrafo  1º   O recolhimento de que trata o  "caput"\ndeste  artigo terá por base a média aritmética dos saldos diários re-\ngistrados no decorrer do período de cálculo.                         \n\n               Parágrafo  2º   Define-se período de cálculo  como  os\ndias  úteis compreendidos no período de uma semana, com início na se-\ngunda-feira e término na sexta-feira.                                \n\n               Art.  2º  O recolhimento do  encaixe  obrigatório será\nconstituído junto ao Banco Central, exclusivamente em espécie, na se-\ngunda-feira da segunda semana posterior ao término do período de cál-\nculo e ficará indisponível até o ajuste subseqüente, esclarecido que,\nna  hipótese de a segunda-feira não ser dia útil, o ajuste será  efe-\ntuado no dia útil imediatamente seguinte.                            \n\n               Parágrafo  único.  Os  valores   recolhidos  ao  Banco\nCentral,  nos termos do "caput" deste artigo, farão jus a remuneração\ncom  base  na  Taxa Referencial (TR) fixada para a data  de   ajuste,\naplicada  pelo número de dias úteis, segundo critério "pró-rata die",\naté o ajuste subseqüente, acrescida dos juros abaixo, quando será in-\ncorporada aos valores em depósito no Banco Central, considerado, para\nefeito do cálculo dos juros, o ano civil:                            \n\n               I  - 3,0% (três por cento) ao ano, no caso do  encaixe\nobrigatório com base nos depósitos de poupança vinculada;            \n\n              II  - 6,17% (seis inteiros e dezessete  centésimos  por\ncento)   ao  ano, no caso do encaixe obrigatório com base nas  demais\nmodalidades de depósitos de poupança.                                \n\n               Art.  3º  Para fins de apuração  da  exigibilidade  de\nrecolhimento  e respectivo ajuste, as instituições financeiras  devem\nprestar  ao Banco Central, via transação PPED500 do Sistema de Infor-\nmações  Banco Central (SISBACEN), diariamente e conforme a modalidade\nde captação a que estiver autorizada, as seguintes informações:      \n\n               I - Depósitos de Poupança Pecúlio:                    \n\n               a)  saldo da rubrica 4.1.2.30.00-4 - DEPÓSITOS DE POU-\nPANÇA PECÚLIO no dia;                                                \n\n               b)  respectivas  despesas  de depósitos de  poupança a\nincorporar, calculadas com base nos índices de remuneração básica dos\ndepósitos de poupança, acrescidas dos juros correspondentes;         \n\n               c)  saldo das contas com aniversário no dia e,  quando\nfor o caso, separadamente, o saldo, ao final do mesmo dia, das contas\ncom aniversário no(s) dia não útil(eis) imediatamente anterior(es);  \n\n               d)  despesas de depósitos de poupança incorporadas re-\nlativas  às contas com data de aniversário no dia informado e, quando\nfor o caso, separadamente, as das contas com aniversário no(s) dia(s)\nnão útil(eis) imediatamente anterior(es); e                          \n\n              II - Depósitos de Poupança Vinculada:                  \n\n               a)  saldo da rubrica 4.1.2.60.00-5 - DEPÓSITOS DE POU-\nPANÇA VINCULADA no dia;                                              \n\n               b)  respectivas despesas de  depósitos  de  poupança a\nincorporar, calculadas com base nos índices de remuneração básica dos\ndepósitos de poupança, acrescidas dos juros correspondentes;         \n\n               c)  saldo das contas com aniversário no dia e,  quando\nfor o caso, separadamente, o saldo, ao final do mesmo dia, das contas\ncom aniversário no(s) dia não útil(eis) imediatamente anterior(es);  \n\n               d)  despesas de depósitos de poupança incorporadas re-\nlativas  às contas com data de aniversário no dia informado e, quando\nfor o caso, separadamente, as das contas com aniversário no(s) dia(s)\nnão útil(eis) imediatamente anterior(es); e                          \n\n             III - Demais modalidades de depósitos de poupança:      \n\n               a)  saldo, no dia, da rubrica  4.1.2.00.00-3 - DEPÓSI-\nTOS  DE POUPANÇA ou 6.2.1.00.00-3 - APE-RECURSOS DE ASSOCIADOS POUPA-\nDORES,  deduzidas  as parcelas informadas consoante a alínea "a"  dos\nincisos I e II deste artigo;                                         \n\n               b)  respectivas despesas  de depósitos  de  poupança a\nincorporar, calculadas com base nos índices de remuneração básica dos\ndepósitos de poupança, acrescidos dos juros correspondentes;         \n\n               c)  saldo das contas com aniversário no dia e,  quando\nfor o caso, separadamente, o saldo, ao final do mesmo dia, das contas\ncom aniversário no(s) dia não útil(eis) imediatamente anterior(es);  \n\n               d)  despesas de depósitos de poupança incorporadas re-\nlativas  as contas com data de aniversário no dia informado e, quando\nfor o caso, separadamente, as das contas com aniversário no(s) dia(s)\nnão útil(eis) imediatamente anterior(es); e                          \n\n               Parágrafo 1º  As informações de que  trata este artigo\npoderão  ser prestadas com defasagem de até cinco dias úteis, ressal-\nvado  que, para efeito de inserção do último dado de cada período  de\ncálculo,  tal prazo não pode ultrapassar o dia útil imediatamente an-\nterior à data de ajuste do depósito no Banco Central.                \n\n               Parágrafo  2º  As inclusões/alterações  posteriores  à\ndata-limite fixada no parágrafo 1º deste artigo somente serão proces-\nsadas  pela Delegacia Regional do Banco Central onde jurisdicionada a\ninstituição financeira.                                              \n\n               Parágrafo  3º   A inclusão/alteração  de   informações\nfora   do prazo regulamentar sujeita a instituição financeira  ao pa-\ngamento de multa no valor de R$150,00 (cento e cinqüenta reais).     \n\n               Parágrafo 4º  A multa será  devida  por  posição  diá-\nria  incluída/alterada fora do prazo regulamentar.                   \n\n               Parágrafo  5º   Além  das informações   diárias   para\ncálculo  da exigibilidade de encaixe obrigatório, as instituições fi-\nnanceiras  devem informar, até o penúltimo dia útil da primeira quin-\nzena  de cada mês, também via transação PPED500, as informações rela-\ntivas ao direcionamento de recursos para financiamentos habitacionais\nnos seis meses anteriores, nos termos da regulamentação em vigor, su-\njeitando-se igualmente ao pagamento de multa por inclusões/alterações\napós o prazo regulamentar.                                           \n\n               Art.  4º  Na hipótese de  ser  constatada  insuficiên-\ncia no recolhimento do encaixe obrigatório sobre depósitos de poupan-\nça,  a instituição financeira incorrerá no pagamento de custos finan-\nceiros calculados sobre o valor da deficiência apurada.              \n\n               Parágrafo 1º  Os custos  financeiros  serão calculados\nconsiderando-se  os dias, entre datas de ajustes consecutivas, em que\ntenha  perdurado a deficiência e devidos na data da regularização  ou\ndo  ajuste subseqüente, prevalecendo a que primeira ocorrer, tomando-\nse  por base a taxa média ajustada de todas as operações de financia-\nmento  registradas  no Sistema Especial de Liquidação e  de  Custódia\n(SELIC), independentemente das características dos títulos, acrescida\nde  30% (trinta por cento) ao ano, deduzida a variação da Taxa  Refe-\nrencial  (TR)  da data de início da deficiência  calculada  "pró-rata\ndie", acrescida de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês.            \n\n               Parágrafo  2º   Os  custos financeiros   relativos   a\neventuais   deficiências pretéritas serão atualizados com base na ta-\nxa  diária  dos Depósitos Interfinanceiros (DI) e debitados  em  data\npresente,  podendo a instituição financeira optar pelo débito valori-\nzado,  devendo tal opção ser comunicada à Delegacia Regional do Banco\nCentral onde jurisdicionada até o terceiro dia útil posterior ao pro-\ncessamento das alterações/lançamentos que lhes deram origem.         \n\n               Parágrafo  3º  Os fatores diários utilizados para fins\ndo cálculo do custo financeiro podem ser obtidos mediante consulta às\ntransações  PTAX860 e PTAX880 do Sistema de Informações Banco Central\n(SISBACEN).                                                          \n\n               Art.  5º  Toda movimentação financeira relativa ao en-\ncaixe obrigatório será processada via conta Reservas Bancárias do Ti-\ntular/Convenente.                                                    \n\n               Parágrafo  único.  A instituição financeira não deten-\ntora de conta Reservas Bancárias deve firmar convênio nos termos pre-\nvistos na Circular nº 2.425, de 15.06.94.                            \n\n               Art.  6º  As instituições  financeiras  que  ainda não\ndispõem  de credenciamento junto ao Sistema de Informações Banco Cen-\ntral  (SISBACEN) devem providenciá-lo junto ao Departamento de Infor-\nmática  (DEINF), em Brasília (DF), ou nas suas representações nas De-\nlegacias Regionais deste Banco.                                      \n\n               Art.  7º  Esta Circular entra em vigor na data  de sua\npublicação,  produzindo  efeitos  a partir do período de  cálculo  de\n28.08 a 01.09.95, cujo ajuste se dará em 11.09.95.                   \n\n               Art.  8º  Revogar, a partir de 11.09.95,  as  Circula-\nres nºs. 2.293, 2.307 e 2.483, de 24.03.93, 14.05.93 e 15.09.94, res-\npectivamente, e o art. 6º da Circular nº 2.301, de 04.05.93.         \n\n                              Brasília, 24 de agosto de 1995.        \n\n\nAlkimar Ribeiro Moura                Cláudio Ness Mauch              \nDiretor de Política Monetária        Diretor de Normas e Organização \n                                     do Sistema Financeiro           \n\n\n\n\n\n
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