{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.540","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2540_v1_O.pdf;15#;Circ_2540_v2_L.pdf;16#;","DOU":null,"Id":46277,"Data":"1995-01-25T02:00:00Z","DataTexto":"25/1/1995 00:00","Numero":2540.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera  o valor do Coeficiente de Equiparação  Salarial (CES) para os  financiamentos  habitacionais  regidos  pela Lei nº 8.692, de 28.07.93.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2019;@93;#CIRCULAR;@2757;@97;#","Referencias":"RESOLUÇÃO CMN 2019/93 ART/2.;#ALTERA RESOLUÇÃO CMN 2019/93 ART/1.;#CITA LEI 8692/93 ART/8.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2757/97 DOU 26/05/1997 PAG 10849 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass436DFB73A3FD40A094219491292623E4\"><pre>                         CIRCULAR N. 002540                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              Altera  o valor do Coeficiente de Equi-\n                              paração  Salarial (CES) para os  finan-\n                              ciamentos  habitacionais  regidos  pela\n                              Lei nº 8.692, de 28.07.93.             \n\n               A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão rea-\nlizada  em 25.01.95, com base no disposto no art. 2º da Resolução  nº\n2.019, de 18.10.93,                                                  \n\nD E C I D I U&#58;                                                       \n\n               Art.  1º  Estabelecer  o  valor de 1,12  (um inteiro e\ndoze  centésimos)  para o Coeficiente de Equiparação  Salarial  (CES)\nmencionado no art. 8º da Lei nº 8.692, de 28.07.93.                  \n\n               Art.  2º  A previsão  contratual  de  que trata o art.\n1º,  parágrafo único, da Resolução nº 2.019, de 18.10.93, deverá  ser\nimplementada  através de cláusula especial estabelecendo que a dívida\nficará sujeita, por ocasião da repactuação anual e até a sua liquida-\nção,  a  eventuais alterações do Coeficiente de Equiparação  Salarial\nque  vierem a ser promovidas pelo Banco Central do Brasil para os fi-\nnanciamentos  habitacionais  firmados ao amparo da Lei nº  8.692,  de\n28.07.93.                                                            \n\n               Art.  3º  Esta Circular  entra em vigor na data de sua\npublicação.                                                          \n\n                              Brasília, 25 de janeiro de 1995        \n\n\n                              Alkimar Ribeiro Moura                  \n                              Diretor de Normas e Organização do     \n                              Sistema Financeiro, em exercício       \n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}