{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.496","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2496_v1_O.pdf;17#;Circ_2496_v2_L.pdf;17#;Circ_2496_v2_P.pdf;18#;Circ_2496_v3_L.pdf;18#;Circ_2496_v3_P.pdf;18#;","DOU":null,"Id":43213,"Data":"1994-10-19T02:00:00Z","DataTexto":"19/10/1994 00:00","Numero":2496.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Suspende a concessão de autorização para  administrar e formar grupos de consórcio  referenciados em eletrodomésticos e eletroeletrônicos, fixa prazo máximo de duração de grupos referenciados nos veículos automotores que especifica e veda a contemplação por lance.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2543;@95;#CIRCULAR;@2627;@95;#","Referencias":"LEI 8177/91 ART/33.;#CITA LEI 5768/71 ART/14.;#CITA LEI 7691/88 ART/8.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2543/95 DOU 23/02/1995 PAG 2559 - REVOGACAO: ART/2.;#CIRCULAR BCB 2627/95 DOU 06/10/1995 PAG 15741 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClassA6FE3F66C077429BB91058CA5F471441\"><pre>                         CIRCULAR N. 002496                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              Suspende a concessão de autorização pa-\n                              ra  administrar e formar grupos de con-\n                              sórcio  referenciados em eletrodomésti-\n                              cos e eletroeletrônicos, fixa prazo má-\n                              ximo de duração de grupos referenciados\n                              nos veículos automotores que especifica\n                              e veda a contemplação por lance.       \n\n               A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão rea-\nlizada em 18.10.94, com base no art. 33 da Lei nº 8.177, de 1º.03.91,\n\nD E C I D I U&#58;                                                       \n\n               Art.  1º  Suspender, por  tempo  indeterminado, a con-\ncessão de autorização para administrar grupos de consórcio e a forma-\nção  de grupos de consórcio referenciados em eletrodomésticos e  ele-\ntroeletrônicos.                                                      \n\n               Art.  2º  Fixar prazo máximo de 12 (doze) meses para a\nduração de grupos de consórcio de veículos automotores, referenciados\nem automóveis, camionetas e utilitários.                             \n\n               Art.  3º  Vedar, por tempo indeterminado, a contempla-\nção por lance em grupos de consórcio.                                \n\n               Art.  4º  As  administradoras de consórcio deverão en-\ncaminhar,  até o dia 28.10.94, ao Banco Central/Departamento de Estu-\ndos  Especiais  e Acompanhamento do Sistema Financeiro (DEASF) -  Ed.\nSede do Banco Central - 17º andar - CEP 70074-900 - Brasília (DF), ou\nà  Central de Recepção de Documentos da Delegacia Regional que juris-\ndicione  a administradora, as seguintes informações relacionadas  com\nos  grupos de consórcio já constituídos, por bem referenciado no con-\ntrato e considerada a posição de 30.09.94&#58;                           \n\n               I  - quantidade  de  cotas vendidas, não contempladas,\ninformando  separadamente as quantidades de cotas referentes a veícu-\nlos populares e importados;                                          \n\n              II - quantidade  de  cotas contempladas, cujos bens não\ntenham sido adquiridos, observado o mesmo destaque explicitado no in-\nciso anterior.                                                       \n\n               Parágrafo  único. A  administradora  que deixar de in-\nformar  tempestivamente os dados solicitados ou que fornecer informa-\nções incorretas fica sujeita às sanções de que trata o art. 14 da Lei\nnº  5.768,  de  20.12.71, com a redação dada pelo art. 8º da  Lei  nº\n7.691, de 15.12.88.                                                  \n\n               Art.  5º  Esta  Circular entra em vigor na data de sua\npublicação.                                                          \n\n                              Brasília, 19 de outubro de 1994        \n\n\n                              Cláudio Ness Mauch                     \n                              Diretor de Normas e Organização do     \n                              Sistema Financeiro                     \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}