{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.483","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2483_v1_O.pdf;21#;Circ_2483_v2_L.pdf;21#;","DOU":null,"Id":43240,"Data":"1994-09-15T03:00:00Z","DataTexto":"15/9/1994 00:00","Numero":2483.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"REDEFINE REGRAS ACERCA DO RECOLHIMENTO DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE OS RECURSOS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@1980;@93;#RESOLUÇÃO;@2106;@94;#CIRCULAR;@2475;@94;#CIRCULAR;@2608;@95;#CIRCULAR;@2293;@93;#","Referencias":"RESOLUÇÃO CMN 2106/94 ART/3.;#ALTERA CIRCULAR BCB 2293/93 ART/1 PARAG/2.;#ESCLARECE RESOLUÇÃO CMN 1980/93 ART/6 ITEM/II (REGULAMENTO).;#CITA CIRCULAR BCB 2293/93 ART/4.;#REVOGA CIRCULAR BCB 2475/94 (A PARTIR DE 26/09/1994).;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2608/95 DOU 28/08/1995 PAG 13149 - REVOGACAO TOTAL (A PARTIR DE 11/09/95).;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002483                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              REDEFINE  REGRAS ACERCA DO RECOLHIMENTO\n                              DO  ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE OS RECUR-\n                              SOS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA.          \n\n               A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM SESSÃO REA-\nLIZADA  EM 13.09.94, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO  Nº\n2.106, DE 31.08.94,                                                  \n\nD E C I D I U:                                                       \n\n               ART.  1º  ALTERAR O  PARÁGRAFO  2º  DO ART. 1º DA CIR-\nCULAR Nº 2.293, DE 24.03.93, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA-\nÇÃO:                                                                 \n\n              "PARÁGRAFO  2º  PARA  EFEITO DO RECOLHIMENTO DO ENCAIXE\nOBRIGATÓRIO  SOBRE OS RECURSOS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA, DEFINE-SE  O\nPERÍODO DE CÁLCULO COMO OS DIAS ÚTEIS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE UMA\nSEMANA, COM INÍCIO NA SEGUNDA-FEIRA E TÉRMINO NA SEXTA-FEIRA."       \n\n               ART.  2º  A EXIGIBILIDADE DE QUE TRATA O  ITEM  II  DO\nART. 6º DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.980, DE 30.04.93, COM A\nREDAÇÃO  DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.106, DE 31.08.94, DEVE SER CUMPRIDA\nDA  SEGUINTE FORMA, OBSERVADAS, NO QUE COUBER, AS DISPOSIÇÕES DA CIR-\nCULAR Nº 2.293, DE 24.03.93:                                         \n\n               I - 20% (VINTE POR CENTO) EM ESPÉCIE; E               \n\n              II  - 10% (DEZ POR CENTO) MEDIANTE VINCULAÇÃO, NO  SIS-\nTEMA  ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), DE TÍTULOS  FEDE-\nRAIS  REGISTRADOS NAQUELE SISTEMA, DA CARTEIRA PRÓPRIA DA INSTITUIÇÃO\nFINANCEIRA E NÃO VINCULADOS A COMPROMISSOS DE REVENDA.               \n\n               PARÁGRAFO  1º  A EXIGIBILIDADE DE  QUE TRATA ESTE  AR-\nTIGO  CORRESPONDERÁ AO MENOR DOS SEGUINTES VALORES:                  \n\n               A)  30% (TRINTA POR CENTO) DA MÉDIA DOS SALDOS DIÁRIOS\nDOS  DEPÓSITOS  DE POUPANÇA, APURADA DURANTE O RESPECTIVO PERÍODO  DE\nCÁLCULO; OU                                                          \n\n               B) SOMA DAS SEGUINTES PARCELAS:                       \n\n                  -  EXIGIBILIDADE APURADA NO  PERÍODO  DE CÁLCULO DE\n22.08  A 26.08.94; E                                                 \n\n                  -  CAPTAÇÃO LÍQUIDA DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA  VERI-\nFICADA DESDE 29.08.94 ATÉ O ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DE CÁLCULO CONSIDE-\nRADO.                                                                \n\n               PARÁGRAFO  2º  O CUMPRIMENTO DA EXIGIBILIDADE DA  PAR-\nCELA DE 10% (DEZ POR CENTO) MEDIANTE A VINCULAÇÃO DE TÍTULOS FEDERAIS\nSOMENTE  SERÁ  EFETUADO APÓS CUMPRIDO O PERCENTUAL DE 20% (VINTE  POR\nCENTO) DE RECOLHIMENTO EM ESPÉCIE.                                   \n\n               PARÁGRAFO 3º  OS VALORES RECOLHIDOS/VINCULADOS SOMENTE\nSERÃO  LIBERADOS  APÓS ATINGIDA A EXIGIBILIDADE MENCIONADA  NO  CAPUT\nDESTE ARTIGO.                                                        \n\n               PARÁGRAFO  4º  O DISPOSTO NESTE ARTIGO DEVERÁ  SER OB-\nSERVADO   A PARTIR DO PERÍODO DE CÁLCULO COM INÍCIO EM 12.09.94, CUJO\nAJUSTE OCORRERÁ EM 26.09.94.                                         \n\n               ART.  3º  PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ITEM  II  DO ART.\n2º DESTA CIRCULAR, OS TÍTULOS VINCULADOS/DESVINCULADOS SERÃO CONSIDE-\nRADOS  PELOS RESPECTIVOS PREÇOS UNITÁRIOS UTILIZADOS PELO BANCO  CEN-\nTRAL  DO BRASIL EM SUAS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS, DIVULGADOS  DIARIA-\nMENTE PELO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO (DEMAB).      \n\n               PARÁGRAFO  ÚNICO.  OS TÍTULOS  VINCULADOS   PODEM  SER\nSUBSTITUÍDOS  POR OUTROS CUJO VALOR FINANCEIRO, NA DATA DA SUBSTITUI-\nÇÃO, SEJA EQUIVALENTE AO DOS TÍTULOS ORIGINALMENTE VINCULADOS.       \n\n               ART.  4º  NA HIPÓTESE DE SER CONSTATADA  INSUFICIÊNCIA\nNA  VINCULAÇÃO DOS TÍTULOS, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INCORRE NO PAGA-\nMENTO  DE  CUSTOS INCIDENTES SOBRE O VALOR DA DEFICIÊNCIA  APURADA  E\nCALCULADOS  CONFORME  PREVISTO  NO ART. 4º DA CIRCULAR Nº  2.293,  DE\n24.03.93, PARA OS CASOS DE INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO EM ESPÉCIE. \n\n               PARÁGRAFO  ÚNICO.  A COBRANÇA DOS CUSTOS FINANCEIROS É\nEFETUADA  MEDIANTE LANÇAMENTO NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DO  TITU-\nLAR/CONVENENTE.                                                      \n\n               ART.  5º  OS VALORES RECOLHIDOS AO BANCO  CENTRAL,  EM\nESPÉCIE,  FARÃO JUS A REMUNERAÇÃO DIÁRIA COM BASE NA TAXA REFERENCIAL\n(TR), ACRESCIDA DOS JUROS ABAIXO, CONSIDERADO, PARA EFEITO DO CÁLCULO\nDOS JUROS, O ANO CIVIL:                                              \n\n               A)  3,0% (TRÊS POR CENTO)  AO ANO,  NO CASO DO ENCAIXE\nOBRIGATÓRIO COM BASE NOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA VINCULADA;            \n\n               B)  6,17% (SEIS INTEIROS  E DEZESSETE  CENTÉSIMOS  POR\nCENTO) AO ANO, NO CASO DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO COM BASE NAS DEMAIS MO-\nDALIDADES DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA.                                  \n\n               ART.  6º  ESTA CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA\nPUBLICAÇÃO.                                                          \n\n               ART.  7º  FICA REVOGADA, A PARTIR DE 26.09.94,  A CIR-\nCULAR  Nº 2.475, DE 31.08.94.                                        \n\n                              BRASÍLIA, 15 DE SETEMBRO DE 1994       \n\n\nALKIMAR RIBEIRO MOURA                CLÁUDIO NESS MAUCH              \nDIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA        DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO \n                                     DO SISTEMA FINANCEIRO           \n\n\n\n
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