{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.476","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2476_v1_O.pdf;88#;Circ_2476_v2_L.pdf;89#;Circ_2476_v2_P.pdf;89#;Circ_2476_v3_L.pdf;89#;Circ_2476_v3_P.pdf;90#;Circ_2476_v4_L.pdf;90#;Circ_2476_v4_P.pdf;92#;Circ_2476_v5_L.pdf;88#;Circ_2476_v5_P.pdf;93#;Circ_2476_v6_L.pdf;88#;Circ_2476_v6_P.pdf;93#;","DOU":null,"Id":43255,"Data":"1994-09-08T03:00:00Z","DataTexto":"8/9/1994 00:00","Numero":2476.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Redefine regras para efeito do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2603;@95;#CIRCULAR;@2521;@94;#CIRCULAR;@2511;@94;#CIRCULAR;@2168;@92;#CIRCULAR;@2696;@96;#CIRCULAR;@2507;@94;#CIRCULAR;@2593;@95;#CIRCULAR;@2498;@94;#CIRCULAR;@2701;@96;#CARTA CIRCULAR;@2510;@94;#CARTA CIRCULAR;@2509;@94;#CARTA CIRCULAR;@2615;@96;#CARTA CIRCULAR;@2515;@94;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/10 ITEM/III ITEM/IV.;#LEI 7730/89 ART/19 ART/20.;#MP 596/94 ART/66 ART/67.;#REVOGA CIRCULAR BCB 2168/92.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2521/94 DOU 20/12/1994 PAG 19931 - ALTERACAO: ART/3 ITEM/I.;#CIRCULAR BCB 2593/95 DOU 21/07/1995 PAG 10793 - ALTERACAO: ART/3 ITEM/I.;#CIRCULAR BCB 2603/95 DOU 18/08/1995 PAG 12621 - ALTERACAO: ART/3 ITEM/I ITEM/II.;#CIRCULAR BCB 2696/96 DOU 21/06/1996 PAG 11067 - REVOGACAO: ART/6 (A PARTIR DE 01/07/1996).;#CIRCULAR BCB 2701/96 DOU 01/07/1996 PAG 11907 - REVOGACAO TOTAL, A PARTIR DE 09/08/1996.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002476                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              Redefine regras para efeito do recolhi-\n                              mento compulsório sobre recursos de de-\n                              pósitos e de garantias realizadas.     \n\n               A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão rea-\nlizada em 06.09.94, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III\ne IV da Lei nº 4.595, de 31.12.64, com a redação que lhe foi dada pe-\nlos  arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31.01.89, e nos arts. 66 e  67\nda Medida Provisória nº 596, de 26.08.94,                            \n\nD E C I D I U:                                                       \n\n               Art.  1º  Redefinir regras para o recolhimento compul-\nsório   sobre os recursos de depósitos e de garantias realizadas  dos\nBancos  Múltiplos detentores de Carteira de Investimento e/ou de Cré-\ndito,  Financiamento e Investimento, dos Bancos de Investimento e das\nSociedades de Crédito, Financiamento e Investimento.                 \n\n               Art.  2º  O recolhimento  compulsório  incide sobre os\nrecursos  inscritos nos seguintes títulos contábeis do Plano Contábil\ndas Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF):             \n\n               I  - 4.1.1.60.00-2 Depósitos de domiciliados  no exte-\nrior;                                                                \n\n              II - 4.1.1.75.00-4 Depósitos obrigatórios;             \n\n             III - 4.1.1.85.00-1 Depósitos vinculados;               \n\n              IV - 4.9.9.60.00-8 Recursos de garantias realizadas.   \n\n               Art.  3º  A exigibilidade  de recolhimento compulsório\ncorresponderá às seguintes alíquotas:                                \n\n               I  - 100% (cem por cento) da média aritmética dos sal-\ndos diários de cada período de cálculo, dos valores inscritos nos in-\ncisos I, II e III do artigo anterior;                                \n\n              II  - 60% (sessenta por cento) da média  aritmética dos\nsaldos  diários de cada período de cálculo, dos valores inscritos  no\ninciso IV do artigo anterior.                                        \n\n               Parágrafo  1º  Para fins do disposto no "caput"  deste\nartigo, define-se o período de cálculo como os dias úteis compreendi-\ndos  no período de uma semana, com início na segunda-feira e  término\nna sexta-feira.                                                      \n\n               Parágrafo  2º  Define-se como data de ajuste a  sexta-\nfeira  da semana subseqüente ao período de cálculo, esclarecido  que,\nna  hipótese de não ser dia útil, o ajuste será efetuado no dia  útil\nimediatamente seguinte.                                              \n\n               Art.  4º  O recolhimento compulsório de que trata esta\nCircular deve ser cumprido exclusivamente em espécie, esclarecido que\nos recursos recolhidos não farão jus a qualquer remuneração.         \n\n               Art.  5º  Para fins de comprovação das posições de re-\ncolhimento  compulsório sobre depósitos de domiciliados  no exterior,\ndepósitos obrigatórios, depósitos vinculados e recursos de garantias \nrealizadas  a instituição deverá preencher o demonstrativo  "RECOLHI-\nMENTO COMPULSÓRIO - DEMONSTRATIVO DO SALDO EXIGÍVEL - RECURSOS DE DE-\nPÓSITOS E DE GARANTIAS REALIZADAS", modelo número 24031-0, cuja codi-\nficação no Catálogo de Documentos (CADOC) é a seguinte:              \n\nSEGMENTO                                             CÓDIGO CADOC    \nBancos Múltiplos.....................................26.1.1.400-4    \nBancos de Investimento...............................24.1.1.400-6    \nSociedades de Crédito, Financ. e Investimento........81.1.1.400-1    \n\n               Parágrafo 1º  As informações  de  que trata este arti-\ngo  devem ser entregues à Delegacia Regional do Banco Central do Bra-\nsil  a que estiver jurisdicionada a instituição financeira até o  pe-\nnúltimo dia útil anterior ao de ajuste da posição respectiva.        \n\n               Parágrafo 2º  A instituição financeira que  apresentar\nas  informações com atraso e/ou vier a substituí-las após a data pre-\nvista  no parágrafo anterior incorre no pagamento de multa, no  valor\nequivalente  a R$50,00 (cinqüenta reais), devida por posição  substi-\ntuída ou incluída fora do prazo.                                     \n\n               Parágrafo  3º  A instituição financeira cujo valor  do\nrecolhimento  for  igual ou inferior a R$5.000,00 (cinco  mil  reais)\nfica isenta do recolhimento compulsório de que se trata, estando, en-\ntretanto, obrigada a apresentar o demonstrativo.                     \n\n               Parágrafo  4º  A instituição financeira cujo saldo  em\ntodas as rubricas for igual a zero fica dispensada da apresentação do\ncitado  demonstrativo, permanecendo nessa condição enquanto  perdurar\ntal situação.                                                        \n\n               Art.  6º  Na hipótese de ser  constatada insuficiência\nno recolhimento compulsório de que se trata, a instituição financeira\nincorre  no pagamento de custo financeiro calculado sobre o valor  da\ndeficiência.                                                         \n\n               Parágrafo  1º  Os custos financeiros serão  calculados\npelo  número de dias em que tenha perdurado a deficiência, tomando-se\npor base a taxa média ajustada de todas as operações de financiamento\nregistradas  no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC),\nindependentemente das características dos títulos, acrescida de juros\nde  30% (trinta por cento) ao ano e serão devidos no dia útil seguin-\nte.                                                                  \n\n               Parágrafo  2º  Os custos financeiros relativos a even-\ntuais deficiências pretéritas serão atualizados com base na taxa diá-\nria dos Depósitos Interfinanceiros (DI) e debitados em data presente.\n\n               Parágrafo  3º  A instituição  financeira poderá  optar\npelo débito valorizado até o terceiro dia útil posterior ao processa-\nmento  das alterações/lançamentos que deram origem aos custos  finan-\nceiros, mediante comunicação à Delegacia Regional do Banco Central do\nBrasil a que estiver jurisdicionada.                                 \n\n               Parágrafo  4º  Os fatores diários utilizados para fins\nde  cálculo do custo financeiro podem ser obtidos mediante consulta à\ntransação  PTAX880,  do Sistema de Informações Banco Central  (SISBA-\nCEN).                                                                \n\n               Art. 7º  Toda  movimentação financeira do recolhimento\ncompulsório previsto nesta Circular será efetuada mediante lançamento\nà conta "Reservas Bancárias".                                        \n\n               Parágrafo  1º  A instituição financeira não  detentora\nde conta "Reservas Bancárias" deve firmar convênio com banco múltiplo\ncom  carteira comercial ou banco comercial para fins da  movimentação\nde que trata o "caput" deste artigo.                                 \n\n               Parágrafo 2º  O convênio  previsto no parágrafo  ante-\nrior  não implica qualquer responsabilidade do titular da conta  "Re-\nservas Bancárias" perante o Banco Central do Brasil, ressalvada a hi-\npótese de os lançamentos por ela transitados não serem impugnados até\no primeiro dia útil subseqüente ao evento.                           \n\n               Art.  8º  O Departamento de Operações Bancárias poderá\neditar normas complementares para efeito de operacionalização do dis-\nposto nesta Circular.                                                \n\n               Art.  9º  Esta Circular entra em vigor  na data de sua\npublicação, surtindo seus efeitos a partir do ajuste de 16.09.94, ba-\nse  de cálculo de 05 a 09.09.94, quando ficará revogada a Circular nº\n2.168, de 29.04.92.                                                  \n\n                              Brasília, 8 de setembro de 1994        \n\n\nAlkimar Ribeiro Moura              Cláudio Ness Mauch                \nDiretor de Política Monetária      Diretor de Normas e Organização   \n                                   do Sistema Financeiro             \n\n\n                                Anexo                                \n\n                         IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO                  \n                        -------------------------------------------  \n                        :01 CÓDIGO CADOC          :02 Nº DE ORDEM :  \n                        :                         :               :  \n                        -------------------------------------------  \n\n                         RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO                    \n                         DEMONSTRATIVO DO SALDO EXIGÍVEL - RECURSOS  \n                         DE DEPÓSITOS E DE GARANTIAS REALIZADAS      \n\n                                 PERÍODO DE CÁLCULO                  \n\n                                 ----------------------------------  \n                                 :03 DATA INÍCIO  :04 DATA FIM    :  \n                                 :                :               :  \n                                 ----------------------------------  \n\nIDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO                      VALORES EM R$1,00  \n-------------------------------------------------------------------  \n:05 NOME                                    : 06 CGC              :  \n:                                           :                     :  \n-------------------------------------------------------------------  \nVALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO                                      \n-------------------------------------------------------------------  \n:07 DATA  :08 D.DOM.EXT.:09 D.OBRIGAT.:10 D. VINCUL.:11 R.GR.REAL.:  \n:-----------------------------------------------------------------:  \n:         :             :             :             :             :  \n:---------+-------------+-------------+-------------+-------------:  \n:         :             :             :             :             :  \n:---------+-------------+-------------+-------------+-------------:  \n:         :             :             :             :             :  \n:---------+-------------+-------------+-------------+-------------:  \n:         :             :             :             :             :  \n:---------+-------------+-------------+-------------+-------------:  \n:         :             :             :             :             :  \n------------------------+-------------+----------------------------  \n:SUBTOTAL :12           :13           :14                         :  \n------------------------+-------------+----------------------------  \n: TOTAL (12+13+14)      :15           :TOTAL        :16           :  \n-------------------------------------------------------------------  \n: MÉDIA   :17                                                     :  \n:---------+--------------------------------------------------------  \n: MÉDIA   :18                                                     :  \n-------------------------------------------------------------------  \n\nCÁLCULO DA EXIGIBILIDADE                                             \n-------------------------------------------------------------------  \n:   100% SOBRE O CAMPO 17        :19                              :  \n-------------------------------------------------------------------  \n:   60% SOBRE O CAMPO 18         :20                              :  \n-------------------------------------------------------------------  \n:EXIGIBILIDADE TOTAL (19+20)     :21                              :  \n-------------------------------------------------------------------  \n\nDECLARAÇÃO                                                           \n-------------------------------------------------------------------  \n\n:Os  signatários deste documento se responsabilizam pela  veracidade:\n:dos  elementos  e dados nele contidos e pela total  compatibilidade:\n:das posições declaradas com os registros da instituição.         :  \n-------------------------------------------------------------------  \n:22 ASSINATURA, NOME E CARGO               :23 CPF                :  \n:                                          :                      :  \n-------------------------------------------+-----------------------  \n:24 ASSINATURA, NOME E CARGO               :25 CPF                :  \n:                                          :                      :  \n-------------------------------------------+-----------------------  \n:26 LOCAL E DATA                           :27 TELEF. P/CONTATO   :  \n:                                          :                      :  \n-------------------------------------------------------------------  \n\nINSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO                                          \n\nQUADRO - IDENTIFICAÇÃO DE DOCUMENTO                                  \n\nCampo 01 - Preencher com o código do documento no CADOC.             \n\nCampo 02 - Reservado ao Banco Central.                               \n\nQUADRO - POSIÇÃO                                                     \n\nCampo 03 - Preencher  com a data do primeiro dia útil  do período  de\n           cálculo.                                                  \n\nCampo 04 - Preencher com a data do último dia útil do período de cál-\n           culo.  As datas devem ser expressas numericamente em  dia,\n           mês e ano.                                                \n\nQUADRO - IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO                                \n\nCampo 05 - Nome completo da instituição.                             \n\nCampo 06 - Preencher  com o número de inscrição da instituição no Ca-\n           dastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda.   \n\nQUADRO - VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO                             \n\nCampo 07 - Preencher com os dias úteis do período de cálculo, formato\n           DD/MM/AA.                                                 \n\nCampo 08 - Preencher,  para os dias úteis constantes do campo  07,com\n           os  valores,  em  R$1,00, dos saldos  diários  da  rubrica\n            "4.1.1.60.00-2 - DEPÓSITOS DE DOMICILIADOS NO EXTERIOR". \n\nCampo 09 - Preencher,  para os dias úteis constantes do campo 07, com\n           os  valores,  em  R$1,00, dos saldos  diários  da  rubrica\n           "4.1.1.75.00-4 - DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS".                 \n\nCampo 10 - Preencher,  para os dias úteis constantes do campo 07, com\n           os  valores,  em  R$1,00, dos saldos  diários  da  rubrica\n           "4.1.1.85.00-1 - DEPÓSITOS VINCULADOS".                   \n\nCampo 11 - Preencher,  para os dias úteis constantes do campo 07, com\n           os  valores,  em  R$1,00, dos saldos  diários  da  rubrica\n           "4.9.9.60.00-8 - RECURSOS DE GARANTIAS REALIZADAS".       \n\nCampo 12 - Preencher com a soma dos valores inscritos no campo 08.   \n\nCampo 13 - Preencher com a soma dos valores inscritos no campo 09.   \n\nCampo 14 - Preencher com a soma dos valores inscritos no campo 10.   \n\nCampo 15 - Preencher com o somatório dos campos 12, 13, 14.          \n\nCampo 16 - Preencher com a soma dos valores inscritos no campo 11.   \n\nCampo 17 - Preencher  com  o valor correspondente à média  aritmética\n           apurada, tomando-se por base o valor constante do Campo 15\n           e o número de dias úteis do período de cálculo.           \n\nCampo 18 - Preencher  com  o valor correspondente à média  aritmética\n           apurada, tomando-se por base o valor constante do Campo 16\n           e o número de dias úteis do período de cálculo.           \n\nCampo 19 - Preencher  com  o valor correspondente à alíquota de  100%\n           (cem  por  cento) aplicada sobre o valor apurado no  campo\n           17.                                                       \n\nCampo 20 - Preencher  com  o valor correspondente à alíquota  de  60%\n           (sessenta  por  cento) aplicada sobre o valor  apurado  no\n           campo 18.                                                 \n\nCampo 21 - Preencher  com a soma dos valores constantes dos Campos 19\n           e 20.                                                     \n\nCampo 22 a 25 - Indicar  os nomes, cargos, CPF dos responsáveis pelas\n                informações e apor as respectivas assinaturas.       \n\nCampo 26 - Registrar local e data de emissão do documento.           \n\nCampo 27 - Indicar o telefone dos responsáveis pelas informações.    \n\n
","Voto":null}]}