{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.456","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2456_v1_O.pdf;21#;","DOU":"Publicada no DOU de 29/7/1994, p. 11399-11400.","Id":43291,"Data":"1994-07-28T03:00:00Z","DataTexto":"28/7/1994 00:00","Numero":2456.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe sobre a atualização de operações realizadas no âmbito do mercado financeiro.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@3560;@2012;#CARTA CIRCULAR;@2483;@1994;#CIRCULAR;@2470;@1994;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@455;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@692;@2025;#","Referencias":"Lei nº 8.660/1993, arts. 5º, parágrafo único, e 9º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002456                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES\n                              REALIZADAS  NO ÂMBITO DO MERCADO FINAN-\n                              CEIRO.                                 \n\n               A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM SESSÃO REA-\nLIZADA EM 27.07.94, COM BASE NO ART. 9º DA LEI Nº 8.660, DE 28.05.93,\nE  TENDO  EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO,  DA  MESMA\nLEI,                                                                 \n\nD E C I D I U,                                                       \n\nRELATIVAMENTE  ÀS OPERAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO\nMERCADO  FINANCEIRO COM REMUNERAÇÃO CALCULADA COM BASE NA TAXA  REFE-\nRENCIAL - TR, CONTRATADAS A PARTIR DE 01.08.94:                      \n\n               ART.  1º  A  ATUALIZAÇÃO  DAS  OPERAÇÕES SERÁ EFETUADA\nMENSALMENTE,  NA CORRESPONDENTE DATA-BASE, COM UTILIZAÇÃO DA TAXA RE-\nFERENCIAL - TR RELATIVA À DATA-BASE NO MÊS ANTERIOR.                 \n\n               PARÁGRAFO  1º  PARA  EFEITO  DO  DISPOSTO NESTA CIRCU-\nLAR,  CONSIDERA-SE DATA-BASE, EM CADA MÊS, O DIA CORRESPONDENTE AO DO\nVENCIMENTO DA OPERAÇÃO.                                              \n\n               PARÁGRAFO  2º  SEMPRE QUE INEXISTENTE(S), EM FINAL  DE\nMÊS, DETERMINADA(S) DATA(S)-BASE:                                    \n\n               I - A  ATUALIZAÇÃO DE  OPERAÇÕES, A SER EFETUADA NA(S)\nDATA(S)-BASE  INEXISTENTE(S)  COM UTILIZAÇÃO DA TR RELATIVA À(S)  DA-\nTA(S)-BASE  NO  MÊS ANTERIOR, FAR-SE-Á NO PRIMEIRO DIA DO MÊS  SUBSE-\nQÜENTE, INDEPENDENTEMENTE DE ESTE SER DIA ÚTIL OU NÃO;               \n\n              II - O BANCO CENTRAL DIVULGARA:                        \n\n               A)  A(S)  TR RELATIVA(S) AO DIA PRIMEIRO DO MÊS SUBSE-\nQÜENTE,  PARA UTILIZAÇÃO NA ATUALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES CUJA(S) DATA(S)-\nBASE SEJA(M) INEXISTENTE(S) NO MÊS;                                  \n\n               B)  A  TR RELATIVA AO DIA PRIMEIRO DO MÊS SUBSEQÜENTE,\nPARA  UTILIZAÇÃO  NA ATUALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES CUJA DATA-BASE  SEJA  O\nPRÓPRIO DIA PRIMEIRO.                                                \n\n               ART. 2º  NAS SITUAÇÕES DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS, EMIS-\nSÃO  DE TÍTULO OU ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO EM DIA NÃO COINCIDENTE COM  A\nCORRESPONDENTE  DATA-BASE,  A PRIMEIRA ATUALIZAÇÃO  SERÁ EFETUADA  NA\nPRIMEIRA DATA-BASE OCORRIDA APÓS O EVENTO, COM BASE NO CRITÉRIO "PRO-\nRATA" DIA ÚTIL, COM UTILIZAÇÃO DA TR RELATIVA À DATA DO EVENTO.      \n\n               ART.  3º  NAS  SITUAÇÕES  DE AMORTIZAÇÃO OU LIQUIDAÇÃO\nDE  TÍTULO  OU OBRIGAÇÃO EM DIA NÃO COINCIDENTE COM A  CORRESPONDENTE\nDATA-BASE,  A ATUALIZAÇÃO SERÁ EFETUADA COM BASE NO CRITÉRIO "PRO-RA-\nTA" DIA ÚTIL, COM UTILIZAÇÃO DA TR RELATIVA À ÚLTIMA DATA-BASE.      \n\n               PARÁGRAFO  ÚNICO. NAS  SITUAÇÕES REFERIDAS NESTE ARTI-\nGO,  OCORRENDO  A HIPÓTESE DE A TR RELATIVA À ÚLTIMA DATA-BASE  AINDA\nNÃO TER SIDO DIVULGADA, A ATUALIZAÇÃO SERÁ EFETUADA COM UTILIZAÇÃO DA\nÚLTIMA TR DIVULGADA.                                                 \n\n               ART.  4º  PARA  EFEITO DA  APLICAÇÃO DO CRITÉRIO "PRO-\nRATA"  DIA  ÚTIL PREVISTO NOS ARTS. 2º E 3º, A CONTAGEM DO NÚMERO  DE\nDIAS ÚTEIS ENTRE DUAS DATAS INCLUIRÁ A PRIMEIRA E EXCLUIRÁ A ÚLTIMA. \n\n               ART.  5º  PARA  EFEITO DA  ATUALIZAÇÃO  DE  TÍTULOS OU\nOBRIGAÇÕES  PARA  OS QUAIS NÃO HAJA DETERMINAÇÃO DE  DATA-BASE,  SERÁ\nCONSIDERADO COMO TAL O DIA PRIMEIRO.                                 \n\n               ART.  6º  OS  PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NESTA CIRCU-\nLAR  APLICAM-SE  ÀS OPERAÇÕES DA ESPÉCIE CONTRATADAS ANTERIORMENTE  A\n01.08.94,  A PARTIR DA PRIMEIRA DATA-BASE QUE OCORRER APÓS AQUELA DA-\nTA.                                                                  \n\n               ART.  7º  ESTA CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA\nPUBLICAÇÃO.                                                          \n\n                              BRASÍLIA, 28 DE JULHO DE 1994          \n\n\n                              CLÁUDIO NESS MAUCH                     \n                              DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO        \n                              DO SISTEMA FINANCEIRO                  \n\n
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