{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.452","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2452_v1_O.pdf;20#;Circ_2452_v2_L.pdf;21#;Circ_2452_v2_P.pdf;21#;Circ_2452_v3_L.pdf;64#;Circ_2452_v3_P.pdf;23#;Circ_2452_v4_L.pdf;24#;Circ_2452_v4_P.pdf;26#;","DOU":null,"Id":43304,"Data":"1994-07-21T03:00:00Z","DataTexto":"21/7/1994 00:00","Numero":2452.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Estabelece normas complementares relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3988;@2020;#CIRCULAR;@3535;@2011;#CIRCULAR;@2556;@1995;#RESOLUÇÃO;@2078;@1994;#RESOLUÇÃO;@2025;@1993;#","Referencias":"Resolução CMN nº 2.025/1993, arts. 1º, 3º, § 1º, incisos I e II; 15 e 17.;#Resolução CMN nº 2.078/1994, arts. 3º e 5º.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 2.556/1995 - Alteração art. 4º, caput.;#Circular BCB nº 3.535/2011 - Revogação art. 1º, inciso III; art. 6º, inciso II.;#Circular BCB nº 3.988/2020 - Revogação total, a partir de 1º/4/2020.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                           CIRCULAR N. 002452                        \n                           ------------------                        \n\n\n                              ESTABELECE  NORMAS COMPLEMENTARES RELA-\n                              TIVAS À ABERTURA, MANUTENÇÃO E MOVIMEN-\n                              TAÇÃO DE CONTAS DE DEPÓSITOS.          \n\n               A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM SESSÃO REA-\nLIZADA  EM  20.07.94, COM BASE NO ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº  2.025,  DE\n24.11.93, E NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 2.078, DE 15.06.94,           \n\nD E C I D I U:                                                       \n\n               ART.  1º  ESCLARECER,  RELATIVAMENTE  AO  DISPOSTO  NO\nART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 2.025, DE 24.11.93, QUE:                     \n\n               I - A  OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO DEPOSITANTE\nDEVE  SER  OBSERVADA POR TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  E  DEMAIS\nINSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL;   \n\n              II  - EM  SE  TRATANDO  DE DEPOSITANTE PESSOA JURÍDICA,\nFICA DISPENSADA A APRESENTAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO I,\nALÍNEA "A", ITEM 7, EM RELAÇÃO AOS REPRESENTANTES, MANDATÁRIOS E PRE-\nPOSTOS;                                                              \n\n             III  - CONSIDERAM-SE  ISENTAS AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍ-\nDICAS  NÃO OBRIGADAS À INSCRIÇÃO NO CPF E CGC, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO\nVIGENTE.                                                             \n\n               ART.  2º  É PERMITIDO, EM RELAÇÃO ÀS CONTAS DE DEPÓSI-\nTOS:                                                                 \n\n               I  - MANTER  A RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO EM UNIDADE CEN-\nTRALIZADORA, DISPENSANDO-SE, NESSE CASO, A RETENÇÃO DE CÓPIAS E O AR-\nQUIVAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO QUANDO DA ABERTURA DE NOVAS CONTAS;       \n\n              II  - UTILIZAR UMA ÚNICA FICHA-PROPOSTA, QUANDO SE TRA-\nTAR  DE MAIS DE UMA CONTA DE DEPÓSITOS ABERTA NA MESMA INSTITUIÇÃO OU\nEM  INSTITUIÇÃO  PERTENCENTE AO MESMO CONGLOMERADO, DESDE QUE  FIQUEM\nNELA IDENTIFICADOS:                                                  \n\n               A) O NÚMERO DE CADA UMA DAS CONTAS;                   \n\n               B)  AS  FICHAS-PROPOSTA  DOS  DEMAIS  TITULARES, EM SE\nTRATANDO DE CONTA-CONJUNTA.                                          \n\n               PARÁGRAFO  1º  A  CENTRALIZAÇÃO  PREVISTA  NO INCISO I\nSE  DARÁ DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO, EXCETO SE A INSTITUIÇÃO  DISPUSER\nDE SISTEMA DE TRATAMENTO DE IMAGEM COMPUTADORIZADO QUE PERMITA A CADA\nDEPENDÊNCIA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES EM TEMPO REAL.                   \n\n               PARÁGRAFO 2º  QUANDO  SE  TRATAR DE CONTA DE DEPÓSITOS\nABERTA  EM NOME DE PESSOA JURÍDICA, A FACULDADE PREVISTA NO INCISO II\nSÓ  PODERÁ SER UTILIZADA SE FOREM TAMBÉM IDENTIFICADOS OS MANDATÁRIOS\nAUTORIZADOS  A MOVIMENTÁ-LA E INFORMADO SE É PERMITIDA A MOVIMENTAÇÃO\nEM GRUPO OU NÃO.                                                     \n\n               ART.  3º  A FICHA-PROPOSTA DEVERÁ INDICAR A FORMA COMO\nSERÃO  INFORMADAS  AO DEPOSITANTE EVENTUAIS ATUALIZAÇÕES DO VALOR  DO\nSALDO  MÉDIO  MÍNIMO EXIGIDO, SE HOUVER, PARA MANUTENÇÃO DA CONTA  DE\nDEPÓSITOS.                                                           \n\n               ART.  4º  A  INSTITUIÇÃO  DEVERÁ MANTER ARQUIVADAS CÓ-\nPIAS LEGÍVEIS DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO\nDO CONTRIBUINTE, APRESENTADOS QUANDO DA ABERTURA DA CONTA, PODENDO AS\nMESMAS SEREM MICROFILMADAS.                                          \n\n               PARÁGRAFO  ÚNICO. A CARTEIRA DE IDENTIDADE SUBSTITUIRÁ\nO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE, QUANDO O NÚMERO DE INSCRI-\nÇÃO NO CPF DO DEPOSITANTE ESTIVER NELA REGISTRADO.                   \n\n               ART.  5º  SERÁ  ADMITIDA A INDICAÇÃO DE UMA MESMA PES-\nSOA  COMO  RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO E CONFERÊNCIA DOS  DOCUMENTOS\nAPRESENTADOS, PELA ASSINATURA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMO DI-\nRETOR  QUE  DEVERÁ  ZELAR PELAS CONTAS DE DEPÓSITOS, NOS  TERMOS  DOS\nARTS.  3º, PARÁGRAFO 1º, INCISOS I E II, E 15 DA MENCIONADA RESOLUÇÃO\nNº 2.025/93.                                                         \n\n               ART. 6º  É FACULTADO ÀS INSTITUIÇÕES:                 \n\n               I  - A ABREVIAÇÃO DO NOME DO DEPOSITANTE NOS REGISTROS\nMAGNÉTICOS,  INCLUSIVE  NA IDENTIFICAÇÃO DOS TALONÁRIOS DE CHEQUES  E\nOUTROS DOCUMENTOS EMITIDOS POR COMPUTADOR;                           \n\n              II  - A  ENTREGA  DE  TALÕES DE CHEQUES PELO CORREIO OU\nEMPRESAS  ESPECIALIZADAS, DESDE QUE AUTORIZADA PELO DEPOSITANTE,  SI-\nTUAÇÃO  EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FICARÁ RESPONSÁVEL POR  EVEN-\nTUAIS PERDAS OU EXTRAVIOS;                                           \n\n             III  - O FORNECIMENTO DO TALONÁRIO POR DISPENSADORAS AU-\nTOMÁTICAS DE CHEQUES, SENDO A SENHA INDIVIDUAL ELETRÔNICA VÁLIDA PARA\nIDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE;                                            \n\n              IV  - O  REGISTRO,  EM  MEIO MAGNÉTICO, DAS INFORMAÇÕES\nRELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE CONTA DE DEPÓSITOS.                     \n\n               ART.  7º  ESTA  CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA\nPUBLICAÇÃO.                                                          \n\n                              BRASÍLIA, 21 DE JULHO DE 1994          \n\n\n                              CLÁUDIO NESS MAUCH                     \n                              DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO DO     \n                              SISTEMA FINANCEIRO                     \n\n\n\n\n\n\n
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