{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.425","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2425_v1_O.pdf;17#;Circ_2425_v2_L.pdf;17#;","DOU":null,"Id":43357,"Data":"1994-06-15T03:00:00Z","DataTexto":"15/6/1994 00:00","Numero":2425.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Estabelece condições de acesso à conta \"Reservas Bancárias\".","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2194;@1995;#RESOLUÇÃO;@2215;@1995;#CIRCULAR;@902;@1984;#CIRCULAR;@1197;@1987;#CIRCULAR;@2596;@1995;#CIRCULAR;@2608;@1995;#CIRCULAR;@2636;@1995;#CIRCULAR;@2672;@1996;#CIRCULAR;@2686;@1996;#CIRCULAR;@2699;@1996;#CIRCULAR;@2709;@1996;#CIRCULAR;@2748;@1997;#CIRCULAR;@2759;@1997;#CIRCULAR;@2789;@1997;#CIRCULAR;@2842;@1998;#CIRCULAR;@2946;@1999;#CIRCULAR;@3101;@2002;#CIRCULAR;@492;@80;#CIRCULAR;@3062;@2001;#CIRCULAR;@2758;@97;#CIRCULAR;@2595;@95;#CIRCULAR;@3004;@2000;#CIRCULAR;@2696;@96;#CIRCULAR;@2760;@97;#CIRCULAR;@2920;@99;#CIRCULAR;@2701;@96;#CARTA CIRCULAR;@2630;@1996;#CARTA CIRCULAR;@2697;@1996;#CARTA CIRCULAR;@2770;@1997;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, III e IV.;#Lei nº 7.730/1989, arts. 19 e 20.;#Altera Circular BCB nº 902/1984: Revoga item 3.;#Revoga Circular BCB nº 492/1980; 1.197/1987.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 3.101/2002 DOU 2/4/2002 p. 35 - Revogação total (a partir de 22/4/2002).;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002425                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              Estabelece  condições de acesso à conta\n                              "Reservas Bancárias".                  \n\n               A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão rea-\nlizada em 15.06.94, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III\ne  IV,  da Lei nº 4.595, de 31.12.64, com a redação que lhe foi  dada\npelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31.01.89,                    \n\nD E C I D I U:                                                       \n\n               Art. 1º  Toda a movimentação de recursos entre o Banco\nCentral  e  as instituições financeiras será feita através  da  conta\n"6115.10.10-9 - Reservas Bancárias".                                 \n\n               Parágrafo  1º  É privativo dos  bancos comerciais, das\ncaixas econômicas e das instituições detentoras de carteira comercial\no acesso à conta "6115.10.10-9 - Reservas Bancárias".                \n\n               Parágrafo  2º  As demais instituições financeiras, que\nnão  têm acesso à conta "6115.10.10-9 - Reservas Bancárias",  deverão\nefetuar  a movimentação de recursos com o Banco Central,  necessaria-\nmente, por intermédio da referida conta de um banco comercial ou ins-\ntituição  detentora de carteira comercial, mediante convênio entre as\npartes e submetido a este Órgão.                                     \n\n               I  - O convênio celebrado para essa finalidade não im-\nplica  nenhuma responsabilidade da instituição detentora da  referida\nconta perante o Banco Central, desde que os lançamentos feitos em de-\ncorrência  desse convênio sejam por ela impugnados até o primeiro dia\nútil seguinte àquele em que efetuados.                               \n\n               Art.  2º  As contas  "Reservas  Bancárias"  atualmente\ntituladas  por  instituições que não sejam bancos comerciais,  caixas\neconômicas  ou  detentoras de carteira comercial serão encerradas  no\nprazo  de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Circular, de-\nvendo ser formalizados os convênios de que trata o parágrafo 2º.     \n\n               Art.  3º  Esta Circular  entra  em  vigor  na  data de\nsua publicação.                                                      \n\n               Art.  4º  Ficam  revogadas  as  Circulares  nºs 492  e\n1.197,  respectivamente  de 07.01.80 e 25.06.87, e o parágrafo 3º  da\nCircular nº 902, de 13.12.84.                                        \n\n                    Brasília, 15 de junho de 1994                    \n\n\nAlkimar Ribeiro Moura             Gustavo H. B. Franco               \nDiretor de Política Monetária     Diretor de Assuntos Internacionais \n\n\n\n
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