{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.354","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2354_v1_O.pdf;15#;Circ_2354_v2_L.pdf;15#;","DOU":null,"Id":43566,"Data":"1993-08-04T03:00:00Z","DataTexto":"4/8/1993 00:00","Numero":2354.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"MULTA POR ATRASO NA REMESSA DE INFORMAÇÕES DIÁRIAS SOBRE DEPÓSITOS DE POUPANÇA.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2901;@2001;#CIRCULAR;@2023;@91;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/37.;#LEI 4728/65 ART/3 ITEM/IX.;#ALTERA CIRCULAR BCB 2023/91 ART/1 PARAG/3.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 2901/2001 DOU 05/11/2001 PAG 16 (E) - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass868E295B5DC042B0821AF81FE37CBFBA\"><pre>                         CIRCULAR N. 002354                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              MULTA POR ATRASO NA REMESSA DE INFORMA-\n                              ÇÕES DIÁRIAS SOBRE DEPÓSITOS DE POUPAN-\n                              ÇA.                                    \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 04.08.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO\nART. 37, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, E NO ITEM IX DO ART. 3º DA LEI\nNº 4.728, DE 14.07.65, DECIDIU&#58;                                      \n\n                    ART.  1º. ELEVAR  PARA  200  (DUZENTAS)  UNIDADES\nFISCAIS DE REFERÊNCIA (UFIR) DIÁRIAS A MULTA PELA FALTA DA INFORMAÇÃO\nNO  PRAZO  ESTABELECIDO  A QUE SE REFERE O ART. 1º, PARÁGRAFO 3º,  DA\nCIRCULAR Nº 2.023, DE 22.08.91.                                      \n\n                    ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA  DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                              BRASÍLIA (DF), 4 DE AGOSTO DE 1993     \n\n\n CLÁUDIO NESS MAUCH                      SÉRGIO DE IUDÍCIBUS         \n DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO         DIRETOR DE  FISCALIZAÇÃO    \n DO SISTEMA FINANCEIRO                                               \n\n</pre></div>","Voto":null}]}