{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.353","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2353_v1_O.pdf;21#;Circ_2353_v2_L.pdf;20#;Circ_2353_v2_P.pdf;23#;Circ_2353_v3_L.pdf;20#;Circ_2353_v3_P.pdf;50#;Circ_2353_v4_L.pdf;22#;Circ_2353_v4_P.pdf;68#;","DOU":null,"Id":43568,"Data":"1993-08-04T03:00:00Z","DataTexto":"4/8/1993 00:00","Numero":2353.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Estabelece procedimentos para efeito de correção monetária patrimonial, face ao disposto na Lei nº 8.541/92.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4842;@2020;#CARTA CIRCULAR;@2334;@1992;#CIRCULAR;@2682;@1996;#CIRCULAR;@2571;@1995;#CIRCULAR;@2281;@1993;#CIRCULAR;@2266;@1993;#CIRCULAR;@2224;@1992;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 4º, inciso XII.;#Lei nº 8.541/1992, arts. 3º, 23 e 25.;#Cita Carta Circular BCB nº 2.334/1992. ;#Revoga, a partir de 1º/1/1993, Circulares BCB ns. 2.224/1992 e 2.266/1993.;#Altera, a partir de 1º/1/1993, Circular BCB nº 2.281/1993 - Revoga art. 2º.;#","Atualizacoes":" Circular BCB nº 2.571/1995 - Revogação arts. 1º e 4º.;#Circular BCB nº 2.682/1996 - Revogação: arts. 2º, 3º e 7º.;#Resolução CMN nº 4.842/2020 - Revogação total, a partir de 1º/1/2021.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002353                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EFEITO DE\n                              CORREÇÃO MONETÁRIA PATRIMONIAL, FACE AO\n                              DISPOSTO NA LEI Nº 8.541/92.           \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 04.08.93, COM FUNDAMENTO NO ART.  4º,\nINCISO  XII,  DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, POR COMPETÊNCIA  DELEGADA\nPELO  CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, E FACE AO CONTIDO NOS ARTS. 3º, 23\nE 25 DA LEI Nº 8.541, DE 23.12.92, DECIDIU:                          \n\n                    ART.  1º. AS INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS, AS DEMAIS\nENTIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL E AS ADMINISTRA-\nDORAS  DE CONSÓRCIO PODEM, PARA EFEITO DE SEGREGAÇÃO E CORREÇÃO MONE-\nTÁRIA DOS RESULTADOS MENSAIS:                                        \n\n                    I - REGISTRAR, MENSALMENTE, O DIFERENCIAL APURADO\nENTRE RECEITAS E DESPESAS, GRUPOS CONTAS DE RESULTADO CREDORAS, CÓDI-\nGO   7.0.0.00.00-9,   E   CONTAS  DE  RESULTADO   DEVEDORAS,   CÓDIGO\n8.0.0.00.00-6,  DO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA  FINAN-\nCEIRO   NACIONAL   -  COSIF,  EM  APURAÇÃO  DE   RESULTADO,   CÓDIGOS\n7.9.1.10.00-0 OU 8.9.1.10.00-7, DO COSIF, CONFORME O CASO, TENDO COMO\nCONTRAPARTIDA  O SUBTÍTULO ADEQUADO PARA REGISTRO DOS RESULTADOS MEN-\nSAIS  NO SEMESTRE, DO TÍTULO LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS OU SOBRAS\nOU  PERDAS ACUMULADAS, NÃO ENSEJANDO O ENCERRAMENTO FORMAL DAS CONTAS\nDE RECEITAS E DESPESAS;                                              \n\n                   II  - CORRIGIR, MENSALMENTE,  A PARTIR DO MÊS SUB-\nSEQÜENTE,  O  RESULTADO APURADO EM CADA MÊS, REGISTRADO NO  SUBTÍTULO\nADEQUADO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS OU SOBRAS OU PERDAS ACUMU-\nLADAS, EM CONTRAPARTIDA DE RESULTADO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SUBTÍTULO\nRESULTADOS MENSAIS NO SEMESTRE, CÓDIGO 8.6.1.10.30-9, DO COSIF.      \n\n                    PARÁGRAFO  1º. NA ELABORAÇÃO  E NA  PUBLICAÇÃO DA\nDEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO SEMESTRE/EXERCÍCIO, A CORREÇÃO MONETÁRIA\nDOS  RESULTADOS MENSAIS, CASO SEJA EFETUADA, DEVE SER OBJETO DE AJUS-\nTE,  DE  MODO  QUE  SEUS EFEITOS NÃO ALTEREM O  RESULTADO  DO  SEMES-\nTRE/EXERCÍCIO.                                                       \n\n                    PARÁGRAFO 2º. FICA MANTIDO  O VERBETE APURAÇÃO DE\nRESULTADO,  CÓDIGO 750, PARA EFEITO DA ESTATÍSTICA BANCÁRIA - ESTBAN,\nCOM  A FUNÇÃO DE ACOLHER EXCLUSIVAMENTE O SALDO DE APURAÇÃO DE RESUL-\nTADO, CÓDIGOS 7.9.1.10.00-0 E 8.9.1.10.00-7, DO COSIF.               \n\n                    ART.  2º. O RESULTADO  APURADO NO PRIMEIRO SEMES-\nTRE, MANTIDO EM LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS, INCORPORADO A AUMENTO\nDE  CAPITAL  OU CAPITAL, OU UTILIZADO NA CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS  DE\nLUCROS,  DEVE SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE, NO TRANSCORRER DO SEGUNDO\nSEMESTRE DO MESMO ANO, OBSERVADA A PERIODICIDADE E A COMPETÊNCIA MEN-\nSAL.                                                                 \n\n                    PARÁGRAFO  1º. A CONTRAPARTIDA DA  CORREÇÃO MONE-\nTÁRIA  REFERIDA NO "CAPUT" DESTE ARTIGO DEVE SER REGISTRADA EM RESUL-\nTADO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SUBTÍTULO RESULTADO DO 1º SEMESTRE, CÓDI-\nGO 8.6.1.10.50-5, DO COSIF, DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE.              \n\n                    PARÁGRAFO  2º. NA ELABORAÇÃO  E NA  PUBLICAÇÃO DA\nDEMONSTRAÇÃO  DO RESULTADO DO EXERCÍCIO, A CORREÇÃO MONETÁRIA DO  RE-\nSULTADO  DO PRIMEIRO SEMESTRE DEVE SER OBJETO DE AJUSTE, DE MODO  QUE\nSEUS EFEITOS NÃO ALTEREM O RESULTADO DO EXERCÍCIO.                   \n\n                    ART.  3º. OS EFEITOS DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS\nARTS. 1º E 2º DEVEM SER AJUSTADOS NO BALANÇO PATRIMONIAL DA COMPANHIA\nINVESTIDORA OU CONTROLADORA, QUANDO APLICÁVEL A AVALIAÇÃO PELO MÉTODO\nDA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL.                                         \n\n                    ART.  4º. PARA EFEITO  DE PUBLICAÇÃO DOS BALANCE-\nTES  MENSAIS,  OS SALDOS DE APURAÇÃO DE RESULTADO E DE  RESULTADO  DE\nCORREÇÃO  MONETÁRIA, SUBTÍTULO RESULTADOS MENSAIS NO SEMESTRE, CÓDIGO\n8.6.1.10.30-9, DO COSIF, DEVEM SER AGLUTINADOS NO VERBETE DE PUBLICA-\nÇÃO 618.                                                             \n\n                    ART.  5º. OS VALORES  RECOLHIDOS  A TÍTULO DE IM-\nPOSTO  SOBRE A RENDA MENSAL E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL MENSAL,  CALCULADOS\nPOR  ESTIMATIVA,  DEVEM SER REGISTRADOS EM PROVISÃO PARA  IMPOSTOS  E\nCONTRIBUIÇÕES  SOBRE LUCROS, CÓDIGO 4.9.4.15.00-3, DO COSIF, COM  SE-\nGREGAÇÃO EM SUBTÍTULO DE USO INTERNO DE RETIFICAÇÃO, ATÉ O LIMITE DAS\nOBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PROVISIONADAS.                                \n\n                    PARÁGRAFO 1º. NA  HIPÓTESE  DE  OS  VALORES REFE-\nRIDOS  NO "CAPUT" DESTE ARTIGO SEREM SUPERIORES AO MONTANTE DAS OBRI-\nGAÇÕES  TRIBUTÁRIAS PROVISIONADAS, A DIFERENÇA DEVE SER REGISTRADA EM\nIMPOSTO DE RENDA A COMPENSAR, CÓDIGO 1.8.8.45.00-6, DO COSIF.        \n\n                    PARÁGRAFO  2º.  A RECEITA DE  VARIAÇÃO  MONETÁRIA\nAPROPRIADA  AO VALOR REFERIDO NO "CAPUT" DESTE ARTIGO DEVE SER REGIS-\nTRADA  EM OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS, CÓDIGO 7.1.9.99.00-9, DO COSIF,\nCOM SEGREGAÇÃO EM SUBTÍTULO DE USO INTERNO.                          \n\n                    ART.  6º. A DESPESA DE VARIAÇÃO MONETÁRIA SOBRE O\nIMPOSTO DE RENDA, ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA ESTADUAL E CONTRIBUI-\nÇÃO SOCIAL, A RECOLHER, DEVE SER REGISTRADA EM OUTRAS DESPESAS OPERA-\nCIONAIS,  CÓDIGO 8.1.9.99.00-6, DO COSIF, COM SEGREGAÇÃO EM SUBTÍTULO\nDE USO INTERNO.                                                      \n\n                    ART.  7º. O DISPOSTO NESTA CIRCULAR NÃO SE APLICA\nAOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS.                                         \n\n                    ART.  8º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º.01.93.                    \n\n                    ART.  9º. FICAM REVOGADAS AS CIRCULARES Nº 2.224,\nDE  03.09.92,  E  Nº 2.266, DE 20.01.93, E O ART. 2º DA  CIRCULAR  Nº\n2.281,  DE 26.02.93, E MANTIDAS AS  DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA  CARTA-\nCIRCULAR Nº 2.334, DE 06.11.92.                                      \n\n                              BRASÍLIA (DF), 4 DE AGOSTO DE 1993     \n\n\n                              CLÁUDIO NESS MAUCH                     \n                              DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO        \n                              DO SISTEMA FINANCEIRO                  \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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