{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.347","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2347_v1_O.pdf;23#;Circ_2347_v2_L.pdf;24#;","DOU":null,"Id":43585,"Data":"1993-07-28T03:00:00Z","DataTexto":"28/7/1993 00:00","Numero":2347.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"DISPÕE SOBRE A REMESSA DE INFORMAÇÕES DIÁRIAS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL TAXAS MÉDIAS E VOLUMES DE APLICAÇÃO.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2292;@93;#CIRCULAR;@2720;@96;#CIRCULAR;@2318;@93;#CIRCULAR;@2300;@93;#CARTA CIRCULAR;@2359;@93;#CARTA CIRCULAR;@2452;@94;#CARTA CIRCULAR;@2466;@94;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/37.;#LEI 4728/65 ART/3 ITEM/IX.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 63/67.;#REVOGA CIRCULAR BCB 2292/93 2300/93 2318/93.;#RATIFICA CARTA-CIRCULAR BCB 2359/93.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2720/96 DOU 09/09/1996 PAG 17762 - REVOGACAO TOTAL, A PARTIR DE 01/10/1996.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002347                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              DISPÕE  SOBRE A REMESSA DE  INFORMAÇÕES\n                              DIÁRIAS  AO  BANCO CENTRAL DO BRASIL  -\n                              TAXAS MÉDIAS E VOLUMES DE APLICAÇÃO.   \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 27.07.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO\nART. 37 DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, E NO ART. 3º, INCISO IX, DA LEI\nNº 4.728, DE 14.07.65, DECIDIU:                                      \n\n                    ART.  1º. OS BANCOS MÚLTIPLOS, BANCOS COMERCIAIS,\nBANCOS  DE INVESTIMENTO, BANCOS DE DESENVOLVIMENTO, CAIXAS ECONÔMICAS\nE  SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DEVEM INFORMAR\nDIARIAMENTE  AO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ESPECIAIS E ACOMPANHAMENTO DO\nSISTEMA  FINANCEIRO (DEASF), ATRAVÉS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES  BANCO\nCENTRAL  (SISBACEN), TRANSAÇÃO PESP500, AS TAXAS MÉDIAS E OS  VOLUMES\nDE APLICAÇÃO PRATICADAS NAS MODALIDADES ABAIXO, COM SEPARAÇÃO POR TI-\nPO DE OPERAÇÃO (PRÉ OU PÓS-FIXADA):                                  \n\n                    I - COM PESSOAS JURÍDICAS                        \n\n        1 - "HOT MONEY";                                             \n        2 - DESCONTO DE DUPLICATAS;                                  \n        3 - DESCONTO DE NOTAS PROMISSÓRIAS;                          \n        4 - CAPITAL DE GIRO;                                         \n        5 - CONTA GARANTIDA;                                         \n        6 - AQUISIÇÃO DE BENS;                                       \n        7 - VENDOR;                                                  \n        8 - ADIANTAMENTOS SOBRE CONTRATOS DE CÂMBIO;                 \n        9 - "EXPORT NOTES";                                          \n       10 - OPERAÇÕES DA RESOLUÇÃO 63.                               \n\n                   II - COM PESSOAS FÍSICAS                          \n\n        1 - CHEQUE ESPECIAL;                                         \n        2 - CRÉDITO PESSOAL;                                         \n        3 - AQUISIÇÃO DE BENS.                                       \n\n                    PARÁGRAFO  1º.  A TAXA MÉDIA A SER INFORMADA É  A\n"EFETIVA-DIA",  CONHECIDA  COMO "TAXA - OVER" E, EM CADA  MODALIDADE,\nDEVE SER O RESULTADO DO CÁLCULO DA MÉDIA  ARITMÉTICA PONDERADA, PELOS\nRESPECTIVOS  VOLUMES APLICADOS, DAS TAXAS EFETIVAS-DIA DE CADA OPERA-\nÇÃO REALIZADA NA DATA-BASE.                                          \n\n                    PARÁGRAFO  2º. EM CADA MODALIDADE  O VOLUME APLI-\nCADO  SERÁ O SOMATÓRIO DOS VALORES APLICADOS EM TODAS AS OPERAÇÕES DO\nTIPO REALIZADAS DURANTE A DATA-BASE.                                 \n\n                    PARÁGRAFO 3º. AS INFORMAÇÕES  DE  QUE  TRATA ESTE\nARTIGO  DEVEM  SER PRESTADAS ATÉ O 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL POSTERIOR  À\nDATA A QUE SE REFERIREM, INCLUSIVE PARA AS MODALIDADES E TIPOS EM QUE\nNÃO  HOUVER  MOVIMENTAÇÃO - CASO EM QUE DEVEM SER INFORMADOS  VALORES\nNULOS.                                                               \n\n                    ART.  2º. A NÃO  REMESSA  DAS  INFORMAÇÕES DE QUE\nTRATA  ESTA CIRCULAR, NO PRAZO FIXADO, SUJEITA A INSTITUIÇÃO À  MULTA\nNO  VALOR EQUIVALENTE A 200 (DUZENTAS) UNIDADES FISCAIS DE REFERÊNCIA\n(UFIR)  POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES  PREVISTAS\nNA  LEGISLAÇÃO EM VIGOR, SENDO QUE A CONVERSÃO EM CRUZEIROS SERÁ EFE-\nTUADA NA DATA DA APLICAÇÃO DA MULTA.                                 \n\n                    PARÁGRAFO 1º. EVENTUAIS  ALTERAÇÕES   SOLICITADAS\nPELAS INSTITUIÇÕES APÓS O PRAZO LIMITE TERÃO O MESMO TRATAMENTO  DADO\nA INFORMAÇÕES ENVIADAS COM ATRASO.                                   \n\n                    PARÁGRAFO 2º. A MULTA REFERIDA  NO  "CAPUT" DESTE\nARTIGO  SERÁ LANÇADA A DÉBITO DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DA INSTI-\nTUIÇÃO OU, NA SUA FALTA, DA CONTA RESPECTIVA DO BANCO COMERCIAL, BAN-\nCO  MÚLTIPLO COM CARTEIRA COMERCIAL OU CAIXA ECONÔMICA COM QUE A INS-\nTITUIÇÃO TIVER FIRMADO CONVÊNIO.                                     \n\n                    PARÁGRAFO  3º. EXCEPCIONALMENTE,   ATÉ  A   DATA-\nBASE  DE 29.10.93 (ENQUANTO AS INSTITUIÇÕES NÃO TENHAM ADAPTADOS SEUS\nSISTEMAS),  AS  INFORMAÇÕES RELATIVAS A CRÉDITO DIRETO AO  CONSUMIDOR\nPODERÃO SER PRESTADAS COM BASE EM ESTIMATIVAS.                       \n\n                    ART. 4º. PARA EFEITO DESTA CIRCULAR, CONSIDERA-SE\nDIA ÚTIL O QUE CONTAR NO CÔMPUTO DA MÉDIA MÓVEL DO DEPÓSITO COMPULSÓ-\nRIO SOBRE DEPÓSITOS À VISTA.                                         \n\n                    ART.  5º. PARA OPERAÇÕES  DE  PRAZO  SUPERIOR A 1\n(UM)  ANO,  O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DA OPERAÇÃO, CASO NÃO  DISPONÍVEL,\nPODERÁ SER CALCULADO DIVIDINDO-SE O NÚMERO DE DIAS CORRIDOS DA OPERA-\nÇÃO POR 365 E MULTIPLICANDO-SE O RESULTADO POR 252, COM ARREDONDAMEN-\nTO PARA O INTEIRO MAIS PRÓXIMO.                                      \n\n                    ART.  6º. AS  INSTITUIÇÕES  ALCANÇADAS  POR  ESTE\nNORMATIVO  DEVERÃO  INFORMAR AO DEPARTAMENTO DE CADASTRO  E  INFORMA-\nÇÕES/DIVISÃO  DE REGISTROS CADASTRAIS (DECAD/DIREC) DO BANCO  CENTRAL\nDO BRASIL - SBS - EDIFÍCIO SEDE, QUADRA 3, BLOCO "B" - CEP 70.074-900\n- 14º. ANDAR - TEL.: (061) 214.1518 E 214.1678, ATÉ O DIA 09.08.93, E\nMANTER PERMANENTEMENTE ATUALIZADOS OS SEGUINTES DADOS:               \n\n                    I  - NOME, CPF  E  TELEFONE PARA CONTATO DOS RES-\nPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES;               \n\n                   II  - CGC E NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CUJA\nCONTA  "RESERVAS BANCÁRIAS" SERÃO DEBITADAS AS MULTAS PREVISTAS NESTA\nCIRCULAR.                                                            \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A FALTA  OU  ATRASO  NA REMESSA\nDAS  INFORMAÇÕES DE QUE TRATA ESTE ARTIGO SUJEITAM AS INSTITUIÇÕES  À\nMULTA PREVISTA NO ART. 2º.                                           \n\n                    ART.  7º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                    ART.  8º. FICAM  REVOGADAS   AS   CIRCULARES  NºS\n2.292, DE 24.03.93, 2.300, DE 28.04.93, E 2.318, DE 31.05.93.        \n\n                    ART.  9º. PERMANECE EM VIGOR  A CARTA-CIRCULAR Nº\n2.359, DE 16.04.93, CUJA BASE REGULAMENTAR PASSA A SER ESTA CIRCULAR.\n\n                              BRASÍLIA (DF), 28 DE JULHO DE 1993     \n\n\n   SÉRGIO DE IUDÍCIBUS               CLÁUDIO NESS MAUCH              \n   DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO           DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO \n                                     DO SISTEMA FINANCEIRO           \n\n\n\n\n
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