{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.342","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2342_v1_O.pdf;20#;Circ_2342_v2_L.pdf;21#;","DOU":null,"Id":43598,"Data":"1993-07-15T03:00:00Z","DataTexto":"15/7/1993 00:00","Numero":2342.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE GRUPOS DE CONSÓRCIO REFERENCIADOS EM CAMINHÕES, ÔNIBUS, TRATORES, EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2769;@97;#CIRCULAR;@2196;@92;#CIRCULAR;@2766;@97;#","Referencias":"LEI 8177/91.;#CITA BCB 2255/92.;#CITA PORT MF 190/89.;#ALTERA CIRCULAR BCB 2196/92 ART/38 (REGULAMENTO), A PARTIR DE 01/08/93.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2766/97 DOU 04/07/1997 PAG 14110 - REVOGACAO TOTAL, A PARTIR DE 04/08/1997. (ALTERADA PELA CIRCULAR BCB 2769/97 DOU 31/07/1997 PAG 16473 - PRORROGACAO DE PRAZO).;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002342                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              REGULAMENTA  A CONSTITUIÇÃO,  FUNCIONA-\n                              MENTO E ADMINISTRAÇÃO DE GRUPOS DE CON-\n                              SÓRCIO REFERENCIADOS EM CAMINHÕES, ÔNI-\n                              BUS,  TRATORES,  EQUIPAMENTOS  RODOVIÁ-\n                              RIOS,  MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS  AGRÍCO-\n                              LAS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES.          \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 14.07.93, COM BASE NA LEI Nº 8.177, DE\n01.03.91, DECIDIU QUE:                                               \n\n                    ART.  1º. AS  DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO REGULAMENTO\nANEXO  À CIRCULAR Nº 2.196, DE 30.06.92, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZI-\nDAS PELA CIRCULAR Nº 2.255, DE 09.12.92, QUE DISCIPLINAM A CONSTITUI-\nÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS GRUPOS DE CONSÓRCIO REFERENCIADOS EM VEÍCU-\nLOS AUTOMOTORES, PASSAM A DISCIPLINAR TAMBÉM AQUELES REFERENCIADOS EM\nCAMINHÕES,  ÔNIBUS,  TRATORES, EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS,  MÁQUINAS  E\nEQUIPAMENTOS  AGRÍCOLAS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES, CONSTITUÍDOS A PAR-\nTIR DE 01.08.93.                                                     \n\n                    ART.  2º. OS GRUPOS DE CONSÓRCIO REFERENCIADOS EM\nCAMINHÕES,  ÔNIBUS,  TRATORES, EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS,  MÁQUINAS  E\nEQUIPAMENTOS  AGRÍCOLAS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES PODERÃO SER  CONSTI-\nTUÍDOS COM PRAZO DE DURAÇÃO MÁXIMO DE 100 (CEM) MESES.               \n\n                    ART.  3º. OS  PARTICIPANTES  DE  NOVOS  GRUPOS DE\nCONSÓRCIO  REFERENCIADOS EM CAMINHÕES, ÔNIBUS, TRATORES, EQUIPAMENTOS\nRODOVIÁRIOS,  MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, AERONAVES E EMBARCA-\nÇÕES  PODERÃO ANTECIPAR PRESTAÇÕES VINCENDAS, EM ORDEM DIRETA OU  IN-\nVERSA,  OBSERVADO QUE, SE O RECURSO NÃO FOR UTILIZADO PARA CONTEMPLA-\nÇÃO  NA MESMA ASSEMBLÉIA EM QUE OCORRER A ANTECIPAÇÃO, O CONSORCIADO,\nQUE  TENHA SE UTILIZADO DA FACULDADE DE QUE SE CUIDA, OBRIGAR-SE-Á AO\nPAGAMENTO  DA  DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA PRESTAÇÃO MENSAL E O  VALOR\nPAGO  ANTECIPADAMENTE ACRESCIDO DOS RENDIMENTOS FINANCEIROS LÍQUIDOS,\nATÉ A EFETIVA UTILIZAÇÃO DOS VALORES PAGOS ANTECIPADAMENTE.          \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O  DISPOSTO  NESTE ARTIGO, CASO\nAPROVADO  PELOS INTEGRANTES DE GRUPOS CONSTITUÍDOS SOB A REGULAMENTA-\nÇÃO  DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 190, DE 27.10.89, PODERÁ SER APLICADO\nAOS CITADOS GRUPOS.                                                  \n\n                    ART.  4º. ALTERAR,  A  PARTIR DE 01.08.93, O ART.\n38  DO  REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 2.196, DE 30.06.92,  ALTERADO\nPELA  CIRCULAR Nº 2.255, DE 09.12.92, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SE-\nGUINTE REDAÇÃO:                                                      \n\n    "ART.  38. O  CONSORCIADO PODERÁ ABATER O SALDO  DEVEDOR  DE SUAS\n     PRESTAÇÕES  NA  ORDEM  INVERSA A CONTAR DA ÚLTIMA, NO TODO OU EM\n     PARTE, EXCLUSIVAMENTE:                                          \n\n     I - POR MEIO DE LANCE VENCEDOR;                                 \n\n     II  - EM  CASO  DE  UTILIZAÇÃO DE DIFERENÇA DE CRÉDITO, NA FORMA\n     DEFINIDA  NA ALÍNEA "B" DO ITEM II DO ART. 19 DESTE  REGULAMENTO\n     ANEXO;                                                          \n\n     III  - PARA  VIABILIZAR  CONTEMPLAÇÕES,  DESDE QUE O CONSORCIADO\n     TENHA  SIDO  CONTEMPLADO E O VALOR DAS ANTECIPAÇÕES,  SOMADO  ÀS\n     DISPONIBILIDADES, SEJA SUFICIENTE PARA A AQUISIÇÃO DE UM OU MAIS\n     BENS OBJETO DO PLANO.                                           \n\n     PARÁGRAFO  1º. OS  PARTICIPANTES DE GRUPOS DE CONSÓRCIO REFEREN-\n     CIADOS EM CAMINHÕES, ÔNIBUS, TRATORES, EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS,\n     MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES PODE-\n     RÃO  ANTECIPAR PRESTAÇÕES VINCENDAS, EM ORDEM DIRETA OU INVERSA,\n     OBSERVADO  QUE, SE O RECURSO NÃO FOR UTILIZADO PARA CONTEMPLAÇÃO\n     NA MESMA ASSEMBLÉIA EM QUE OCORRER A ANTECIPAÇÃO, O CONSORCIADO,\n     QUE TENHA SE UTILIZADO DA FACULDADE DE QUE SE CUIDA, OBRIGAR-SE-\n     Á  AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA PRESTAÇÃO MENSAL E\n     O VALOR PAGO ANTECIPADAMENTE ACRESCIDO DOS RENDIMENTOS FINANCEI-\n     ROS LÍQUIDOS, ATÉ A EFETIVA UTILIZAÇÃO DOS VALORES PAGOS ANTECI-\n     PADAMENTE.                                                      \n\n     PARÁGRAFO 2º. O SALDO DEVEDOR COMPREENDE:                       \n\n     A  - PARA  OS  PARTICIPANTES  DE GRUPO DE CONSÓRCIO VINCULADO AO\n     PREÇO  DO BEM, O VALOR NÃO PAGO DAS PRESTAÇÕES E DAS  DIFERENÇAS\n     DE  PRESTAÇÕES, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, O ART. 25  DESTE\n     REGULAMENTO ANEXO E A SEÇÃO IV DESTE CAPÍTULO, BEM COMO AS DIFE-\n     RENÇAS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 1º DESTE ARTIGO;                \n\n     B  - PARA OS PARTICIPANTES DE GRUPO DE CONSÓRCIO VINCULADO A ÍN-\n     DICE  DE PREÇO, O VALOR NÃO PAGO DAS PRESTAÇÕES, DE QUE TRATAM O\n     ART. 25 DESTE REGULAMENTO ANEXO E O PARÁGRAFO 1º DESTE ARTIGO." \n\n                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                              BRASÍLIA (DF), 15 DE JULHO DE 1993     \n\n\n                              CLÁUDIO NESS MAUCH                     \n                              DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO        \n                              DO SISTEMA FINANCEIRO                  \n
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