{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.327","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2327_v1_O.pdf;16#;Circ_2327_v2_L.pdf;16#;","DOU":null,"Id":43617,"Data":"1993-07-07T03:00:00Z","DataTexto":"7/7/1993 00:00","Numero":2327.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"FIXA  O NÚMERO DE COTAS DE BILHETES  DE PASSAGEM  AÉREA  POR ADMINISTRADORA  DE CONSÓRCIO,  DE QUE TRATA A CIRCULAR  Nº 2.312, DE 26.05.93.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2684;@96;#CIRCULAR;@2312;@93;#","Referencias":"LEI 8177/91.;#ALTERA CIRCULAR BCB 2312/93 ART/2 ITEM/IV.;#CITA CIRCULAR BCB 2195/92.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2684/96 DOU 13/05/1996 PAG 8191 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass03CD4813F576484A83493DA619AF246E\"><pre>                         CIRCULAR N. 002327                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              FIXA  O NÚMERO DE COTAS DE BILHETES  DE\n                              PASSAGEM  AÉREA  POR ADMINISTRADORA  DE\n                              CONSÓRCIO,  DE QUE TRATA A CIRCULAR  Nº\n                              2.312, DE 26.05.93.                    \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, COM BASE NA LEI Nº 8.177, DE 01.03.91, DECIDIU&#58;              \n\n                    ART.  1º. DAR A SEGUINTE REDAÇÃO AO INCISO IV, DO\nART. 2º, DA CIRCULAR Nº 2.312, DE 26.05.93&#58;                          \n\n                  &quot;IV - DEVERÁ APRESENTAR PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO\n(PLA) IGUAL OU SUPERIOR AO EXIGIDO PARA O NÍVEL 3 (TRÊS) ESTABELECIDO\nNO INCISO III, DO ART. 1º, DA CIRCULAR Nº 2.195, DE 30.06.92, RELAÇÃO\nESSA  QUE SERÁ VERIFICADA NOS DADOS CONSTANTES DO ÚLTIMO BALANÇO  SE-\nMESTRAL  ENVIADO  AO BANCO CENTRAL, A PARTIR DO BALANÇO LEVANTADO  EM\n30.12.92;&quot;.                                                          \n\n                    ART.  2º. CADA  ADMINISTRADORA,  DE  ACORDO COM O\nNÍVEL  DE ATUAÇÃO EM QUE CLASSIFICADA, NÃO PODERÁ, A QUALQUER  TEMPO,\nAPRESENTAR TOTAL DE COTAS SUBSCRITAS NÃO CONTEMPLADAS SUPERIOR A&#58;    \n\n          - NÍVEL 3&#58;   CENTO E VINTE MIL COTAS;                      \n\n          - NÍVEL 4&#58;   DUZENTAS MIL COTAS;                           \n\n          - NÍVEL 5&#58;   DUZENTAS E CINQÜENTA MIL COTAS.               \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. PARA  AS  ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM\nFINS  LUCRATIVOS AUTORIZADAS A ADMINISTRAR GRUPOS DE CONSÓRCIO, O LI-\nMITE DE QUE TRATA ESTE ARTIGO É DE 25.000 (VINTE E CINCO MIL) COTAS. \n\n                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                              BRASÍLIA (DF), 7 DE JULHO DE 1993      \n\n\n                              CLÁUDIO NESS MAUCH                     \n                              DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO        \n                              DO SISTEMA FINANCEIRO                  \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}