{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.315","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2315_v1_O.pdf;32#;Circ_2315_v2_L.pdf;34#;","DOU":null,"Id":43661,"Data":"1993-05-26T03:00:00Z","DataTexto":"26/5/1993 00:00","Numero":2315.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Reduz os prazos de bloqueio e de troca dos cheques compensados pelo Sistema Nacional de Compensação. ","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@2692;@1996;#CARTA CIRCULAR;@2422;@1993;#CARTA CIRCULAR;@2376;@1993;#CARTA CIRCULAR;@2233;@1991;#CARTA CIRCULAR;@2176;@1991;#CARTA CIRCULAR;@1867;@1988;#CARTA CIRCULAR;@1866;@1988;#CIRCULAR;@3535;@2011;#CIRCULAR;@3532;@2011;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 11, VI.;#Cita MNI 6-2-4.;#Altera Carta Circular BCB nº 1.866/1988 - Revoga itens I e IV.;#Altera Carta Circular BCB nº 2.176/1991 - Revoga art. 3º.;#Altera Carta Circular BCB nº 2.233/1991 - Revoga art. 1º, parágrafo único (a partir de 1º/7/1993).;#Revoga Carta Circular BCB nº 1.867/1988.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 3.532/2011 - Revogação Total (a partir de 20/5/2011).;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002315                          \n                         ------------------                          \n\nÀS                                                                   \nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SERVIÇO DE                 \nCOMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS.                              \n\n\n                              REDUZ  OS PRAZOS DE BLOQUEIO E DE TROCA\n                              DOS  CHEQUES  COMPENSADOS PELO  SISTEMA\n                              NACIONAL DE COMPENSAÇÃO.               \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 26.05.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO\nART. 11, INCISO VI, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, DECIDIU:           \n\n                    ART.  1º OS PRAZOS DE BLOQUEIO DOS DEPÓSITOS EFE-\nTUADOS  COM CHEQUES COMPENSADOS PELO SISTEMA NACIONAL DE  COMPENSAÇÃO\nSERÃO OS CONSTANTES DA TABELA EM ANEXO, OBSERVADO O SEGUINTE:        \n\n                    I  - DEVERÃO  SER CONTADOS  A  PARTIR DO DIA ÚTIL\nSEGUINTE AO DO DEPÓSITO;                                             \n\n                   II  - SERÃO ACRESCIDOS DE UM DIA ÚTIL QUANDO OCOR-\nRER FERIADO MUNICIPAL NA PRAÇA SACADA, DURANTE O PERÍODO DE BLOQUEIO,\nFICANDO  O BANCO DO BRASIL S.A., EXECUTANTE DO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO\nDE  CHEQUES E OUTROS PAPÉIS (SCCOP), ENCARREGADO DE DIVULGAR, TEMPES-\nTIVAMENTE,  ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SERVIÇO, RE-\nLAÇÃO COM O CÓDIGO DOS MUNICÍPIOS ONDE OCORRERÁ FERIADO MUNICIPAL;   \n\n                  III  - SERÃO ACRESCIDOS DE ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS,\nQUANDO SE TRATAR DE CHEQUES ACOLHIDOS/SACADOS CONTRA PRAÇAS DE ACESSO\nNORMAL  QUE  NÃO ESTEJAM INTEGRADAS A UM SISTEMA  INTEGRADO  REGIONAL\n(SIRC);                                                              \n\n                   IV  - NAS PRAÇAS INTEGRADAS A MAIS DE UM SIRC PRE-\nVALECERÁ O MENOR PRAZO.                                              \n\n                    PARÁGRAFO 1º. OS CHEQUES SACADOS CONTRA PRAÇAS DE\nDIFÍCIL ACESSO PODERÃO SER BLOQUEADOS POR 20 (VINTE) DIAS ÚTEIS.     \n\n                    PARÁGRAFO  2º. OS VALORES DEPOSITADOS EM  CHEQUES\nESTARÃO  DISPONÍVEIS PARA COMPENSAR DÉBITOS, NAS  RESPECTIVAS CONTAS-\nCORRENTES  DOS DEPOSITANTES, NOS PRAZOS ESTIPULADOS CONFORME A TABELA\nANEXA  E PODERÃO SER SACADOS, DIRETAMENTE NO CAIXA DO BANCO ACOLHEDOR\nDO DEPÓSITO, NO DIA ÚTIL SEGUINTE AO TÉRMINO DO PRAZO DE BLOQUEIO ALI\nESTIPULADO.                                                          \n\n                    PARÁGRAFO  3º. A TABELA COM OS PRAZOS DE BLOQUEIO\nDOS  DEPÓSITOS E PARA ENTREGA FÍSICA DO CHEQUE AO CLIENTE, NO CASO DE\nDEVOLUÇÃO,  DEVERÁ SER AFIXADA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM LOCAL VISÍ-\nVEL AO PÚBLICO.                                                      \n\n                    ART.  2º. OS PRAZOS ESTABELECIDOS NA TABELA ANEXA\nPARA  DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES LIQUIDADOS POR MEIO DO  SISTEMA  NACIONAL\nDE COMPENSAÇÃO DEVERÃO SER CONTADOS:                                 \n\n                    I - A PARTIR DA DATA  DA  TROCA,  INCLUSIVE, PARA\nOS CHEQUES TROCADOS NAS SESSÕES ESPECÍFICAS (SESSÕES DIURNAS);       \n\n                   II  - A PARTIR DO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DA TRO-\nCA,  INCLUSIVE, PARA OS TROCADOS NAS SESSÕES NORMAIS (SESSÕES  NOTUR-\nNAS).                                                                \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES  DEVERÁ\nOCORRER:                                                             \n\n     A - NO MESMO SIRC ONDE O CHEQUE FOI TROCADO, OU;                \n\n     B - NO  SIRC DA AGÊNCIA SACADA, QUANDO O  BANCO ENDOSSANTE NESTE\n         ESTIVER PRESENTE OU REPRESENTADO.                           \n\n                    ART.  3º. SERÁ INSTITUÍDO O DOCUMENTO COMPENSÁVEL\n"CD-COMUNICAÇÃO  DE DEVOLUÇÃO", DE MODO A PERMITIR QUE O BANCO SACADO\nANTECIPE  OS DADOS DOS CHEQUES DEVOLVIDOS AO BANCO ACOLHEDOR DO DEPÓ-\nSITO,  QUANDO  ESTE NÃO ESTIVER PRESENTE OU REPRESENTADO NO  SIRC  DA\nAGÊNCIA SACADA.                                                      \n\n                    PARÁGRAFO 1º. O EXECUTANTE DIVULGARÁ  AOS  PARTI-\nCIPANTES  DO SCCOP O MODELO PADRONIZADO DA "CD-COMUNICAÇÃO DE DEVOLU-\nÇÃO",  INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS A SE-\nREM OBSERVADOS PELAS INSTITUIÇÕES.                                   \n\n                    PARÁGRAFO  2º. O BANCO SACADO EMITIRÁ "CD-COMUNI-\nCAÇÃO   DE DEVOLUÇÃO", OBSERVADO O DISPOSTO NO "CAPUT" DESTE  ARTIGO,\nQUE  SERÁ COMPENSADA NO SIRC ONDE O CHEQUE FOI TROCADO ATÉ  A  SESSÃO\nDE DEVOLUÇÃO NOTURNA, OBSERVADOS, PARA CADA SITUAÇÃO, OS PRAZOS CONS-\nTANTES DA TABELA ANEXA.                                              \n\n                    PARÁGRAFO  3º. O CHEQUE CORRESPONDENTE  A "CD-CO-\nMUNICAÇÃO DE DEVOLUÇÃO" DEVERÁ SER ENTREGUE NO MESMO SIRC ONDE A MES-\nMA FOI COMPENSADA, OBSERVADOS OS PRAZOS CONSTANTES DA TABELA ANEXA.  \n\n                    PARÁGRAFO  4º. NA OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS PREJUÍ-\nZOS   CAUSADOS PELA INCONSISTÊNCIA DOS DADOS INFORMADOS, O ACERTO FI-\nNANCEIRO  DEVERÁ SER FEITO ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS, MEDIANTE REMU-\nNERAÇÃO NEGOCIÁVEL DENTRO DOS LIMITES VIGENTES NO MERCADO, ESCLARECI-\nDO QUE:                                                              \n\n     A - O  BANCO ENDOSSANTE É RESPONSÁVEL PELA CORRETA INFORMAÇÃO DO\n         CÓDIGO DA AGÊNCIA/NÚMERO DA CONTA NO VERSO DO CHEQUE;       \n\n     B - O  BANCO EMISSOR DA "CD-COMUNICAÇÃO DE  DEVOLUÇÃO" É RESPON-\n         SÁVEL  PELA EXATA TRANSCRIÇÃO DOS DADOS CONSTANTES DOS  CHE-\n         QUES DEVOLVIDOS.                                            \n\n                    PARÁGRAFO 5º. A "CD-COMUNICAÇÃO DE DEVOLUÇÃO" PO-\nDERÁ SER IMPUGNADA PELO BANCO ACOLHEDOR DO DEPÓSITO:                 \n\n     A - PELOS  MESMOS MOTIVOS E  PRAZOS  ESTABELECIDOS NO  MNI 6-2-4\n         PARA IMPUGNAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DE CHEQUES, NO QUE COUBER;     \n\n     B - POR AUSÊNCIA OU INCONSISTÊNCIA DE DADOS OBRIGATÓRIOS;       \n\n     C - NO  DIA ÚTIL  SEGUINTE AOS PRAZOS PREVISTOS NA TABELA ANEXA,\n         QUANDO  O  CHEQUE CORRESPONDENTE NÃO FOR ENTREGUE  AO  BANCO\n         ACOLHEDOR DO DEPÓSITO.                                      \n\n                    ART.  4º. SERÁ INSTITUÍDO O DOCUMENTO COMPENSÁVEL\n"CR-COMUNICAÇÃO DE REMESSA", ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA PERMITIR QUE\nO  BANCO ACOLHEDOR DO DEPÓSITO ANTECIPE AO BANCO SACADO, QUANDO  ESTE\nNÃO  ESTIVER PRESENTE OU REPRESENTADO NO SIRC ONDE O CHEQUE FOI  ACO-\nLHIDO,  OS DADOS DOS CHEQUES COMPENSADOS DE VALOR SUPERIOR AO  VALOR-\nLIMITE ESTIPULADO PARA OS CHEQUES TROCADOS NAS SESSÕES ESPECÍFICAS.  \n\n                    PARÁGRAFO 1º. O EXECUTANTE DIVULGARÁ  AOS  PARTI-\nCIPANTES  DO SCCOP O MODELO PADRONIZADO DA "CR-COMUNICAÇÃO DE  REMES-\nSA", INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS A SEREM\nOBSERVADOS PELAS INSTITUIÇÕES.                                       \n\n                    PARÁGRAFO  2º. A "CR-COMUNICAÇÃO DE REMESSA" SERÁ\nCOMPENSADA EM SÃO PAULO (SP), NA SESSÃO DE TROCA NOTURNA NA MESMA DA-\nTA DO ACOLHIMENTO.                                                   \n\n                    PARÁGRAFO  3º. O CHEQUE CORRESPONDENTE  A "CR-CO-\nMUNICAÇÃO  DE REMESSA" DEVERÁ SER ENTREGUE EM SÃO PAULO (SP), NA SES-\nSÃO DE TROCA NOTURNA, OBSERVADOS OS SEGUINTES PRAZOS:                \n\n     A - ATÉ  O DIA ÚTIL SEGUINTE À ENTREGA DA "CR-COMUNICAÇÃO DE RE-\n         MESSA",  QUANDO  ACOLHIDO NOS SIRC DE CAPITAL DE ESTADO (EX-\n         CETO SÃO PAULO) OU NOS SIRC DO INTERIOR DE SÃO PAULO;       \n\n     B - ATÉ  O SEGUNDO DIA  ÚTIL SEGUINTE À ENTREGA DA "CR-COMUNICA-\n         ÇÃO DE REMESSA", QUANDO ACOLHIDO NOS SIRC DO INTERIOR DE OU-\n         TROS ESTADOS.                                               \n\n                    PARÁGRAFO  4º. NA OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS PREJUÍ-\nZOS   CAUSADOS  PELA TRANSCRIÇÃO INCORRETA DOS DADOS DOS  CHEQUES  NA\n"CR-COMUNICAÇÃO DE REMESSA", O ACERTO FINANCEIRO DEVERÁ SER FEITO EN-\nTRE  AS PARTES ENVOLVIDAS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO NEGOCIÁVEL DENTRO DOS\nLIMITES VIGENTES NO MERCADO.                                         \n\n                    PARÁGRAFO  5º. A "CR-COMUNICAÇÃO DE  REMESSA" PO-\nDERÁ  SER DEVOLVIDA PELO BANCO SACADO:                               \n\n     A - PELOS   MESMOS MOTIVOS  E PRAZOS  ESTABELECIDOS NO MNI 6-2-4\n         PARA DEVOLUÇÃO DE CHEQUES, NO QUE COUBER;                   \n\n     B - POR AUSÊNCIA OU INCONSISTÊNCIA DE DADOS OBRIGATÓRIOS;       \n\n     C - NO  DIA  ÚTIL  SEGUINTE,  QUANDO O CHEQUE CORRESPONDENTE NÃO\n         FOR  ENTREGUE AO BANCO SACADO CONFORME OS PRAZOS ESTABELECI-\n         DOS NO PARÁGRAFO 3º DESTE ARTIGO.                           \n\n                    ART.  5º. ESTA  CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA  DATA\nDE  SUA PUBLICAÇÃO, ESCLARECIDO QUE A SISTEMÁTICA AQUI PREVISTA VIGO-\nRARÁ A PARTIR DE 01.07.93, FICANDO OS CHEQUES DA COMPENSAÇÃO NACIONAL\nACOLHIDOS  ATÉ 30.06.93 SUJEITOS ÀS NORMAS VIGENTES ATÉ AQUELA DATA. \n\n                    ART.  6º. FICAM REVOGADOS,  A PARTIR DE 01.07.93,\nOS  ITENS 1 E 4 DA CARTA-CIRCULAR Nº 1.866, DE 09.12.88, A CARTA-CIR-\nCULAR  Nº 1.867, DE 09.12.88, O ARTIGO 3º DA CARTA-CIRCULAR Nº 2.176,\nDE  06.06.91  E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA  CARTA-CIRCULAR  Nº\n2.233, DE 12.11.91, DEVENDO, OPORTUNAMENTE, SER DIVULGADA A ATUALIZA-\nÇÃO DO MNI-MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES.                            \n\n                              BRASÍLIA (DF), 26 DE MAIO DE 1993      \n\n\n                              FRANCISCO AMADEU PIRES FELIX           \n                              DIRETOR                                \n\n\n                                ANEXO                                \n\nSISTEMA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO                                      \n\nPRAZOS PARA: A - BLOQUEIO DO DEPÓSITO/DEVOLUÇÃO DO CHEQUE.           \n             B - ENTREGA FÍSICA DO CHEQUE  AO  DEPOSITANTE,          \n                 NO CASO DE DEVOLUÇÃO.                               \n+------------------------------------------------------------------+ \n|                  |                                               | \n|  LOCAL DO        |               PRAÇA SACADA                    | \n|  ACOLHIMENTO DO  |                                               | \n|  CHEQUE/         |-----------------------------------------------| \n|                  |       |       |       |       |       |       | \n|  LOCAL DA TROCA  |CAPITAL|CAPITAL|CAPITAL|INTE-  |INTE-  |INTE-  | \n|                  |DE     |DE     |DO     |RIOR DE|RIOR DO|RIOR DE| \n|                  |SÃO    |OUTRO  |PRÓPRIO|SÃO    |PRÓPRIO|OUTRO  | \n|                  |PAULO  |ESTADO |ESTADO |PAULO  |ESTADO |ESTADO | \n|                  |       |       |       |       |       |       | \n|                  |-------+-------+-------+-------+-------+-------| \n|                  | A | B | A | B | A | B | A | B | A | B | A | B | \n|------------------+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---| \n| CAPITAL          |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   | \n| DE               | - | - | 3 | 5 | - | - | 3 | 5 | - | - | 4 | 7 | \n| SÃO PAULO        |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   | \n|------------------+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---| \n| CAPITAL DE       |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   | \n| ESTADO, EXCETO   | 3 | 5 | 4 | 7 | - | - | 4 | 7 | 3 | 5 | 5 | 9 | \n| SÃO PAULO        |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   | \n|------------------+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---| \n| INTERIOR         |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   | \n| DE               | 3 | 5 | 4 | 7 | - | - | 4 | 7 | - | - | 5 | 9 | \n| SÃO PAULO        |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   | \n|------------------+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---| \n| INTERIOR DE      |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   | \n| ESTADO, EXCETO   | 4 | 7 | 5 | 9 | 3 | 5 | 5 | 9 | 4 | 7 | 6 |11 | \n| SÃO PAULO        |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   | \n+------------------------------------------------------------------+ \n- PRAZOS  EM DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DO ACO-\n  LHIMENTO.                                                          \n- NAS PRAÇAS INTEGRADAS A MAIS DE UM SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVALECE\n  O MENOR PRAZO.                                                     \n- NO  CASO DE FERIADO MUNICIPAL NA PRAÇA SACADA  HAVERÁ  ACRÉSCIMO DE\n  UM DIA ÚTIL AO PRAZO NORMAL.                                       \n- NAS  PRAÇAS DE ACESSO NORMAL NÃO INTEGRADAS A SIRC O  PRAZO  PODERÁ\n  SER ACRESCIDO EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS.                              \n- CHEQUE  SACADO  SOBRE PRAÇA DE DIFÍCIL ACESSO  SOFRERÁ BLOQUEIO  DE\n  VINTE DIAS ÚTEIS.                                                  \n\n\n\n\n\n\n\n\n
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