{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.307","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2307_v1_O.pdf;67#;Circ_2307_v2_L.pdf;68#;","DOU":null,"Id":43671,"Data":"1993-05-14T03:00:00Z","DataTexto":"14/5/1993 00:00","Numero":2307.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"REDEFINE CRITÉRIOS PARA REMUNERAÇÃO DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO COM BASE NOS RECURSOS ORIUNDOS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA E ALTERA AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AO BANCO CENTRAL.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@1980;@93;#CIRCULAR;@2435;@94;#CIRCULAR;@2608;@95;#CIRCULAR;@2293;@93;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/10 ITEM/III ITEM/IV.;#LEI 7730/89 ART/19 ART/20.;#CITA MP 319/93.;#RESOLUÇÃO CMN 1980/93.;#ALTERA CIRCULAR BCB 2293/93 ART/2 PARAG/1.;#ALTERA CIRCULAR BCB 2293/93 ART/3 CAPUT ITEM/I ITEM/II ITEM/III.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2435/94 DOU 01/07/1994 PAG 9791 - ALTERACAO: ART/1.;#CIRCULAR BCB 2608/95 DOU 28/08/1995 PAG 13149 - REVOGACAO TOTAL (A PARTIR DE 11/09/95).;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002307                          \n                         ------------------                          \n\n                              REDEFINE  CRITÉRIOS PARA REMUNERAÇÃO DO\n                              ENCAIXE OBRIGATÓRIO COM BASE NOS RECUR-\n                              SOS ORIUNDOS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA E\n                              ALTERA AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS\n                              AO BANCO CENTRAL.                      \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 12.05.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO\nART.  10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-\nÇÃO  QUE  LHE  FOI  DADA  PELOS ARTS. 19 E 20 DA  LEI  Nº  7.730,  DE\n31.01.89,  NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 319, DE 30.04.93, E NO ART. 2º  DA\nRESOLUÇÃO Nº 1.980, DE 30.04.93, DECIDIU:                            \n\n                    ART.  1º. ALTERAR O PARÁGRAFO 1º  DO  ART. 2º  DA\nCIRCULAR Nº 2.293, DE 24.03.93, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:  \n\n                   "PARÁGRAFO  1º. OS VALORES  RECOLHIDOS  AO   BANCO\nCENTRAL,  NOS TERMOS DO "CAPUT" DESTE ARTIGO, FARÃO JUS À REMUNERAÇÃO\nCOM BASE NA TAXA REFERENCIAL-TR FIXADA PARA A DATA DE AJUSTE, APLICA-\nDA  PELO NÚMERO DE DIAS ÚTEIS, SEGUNDO CRITÉRIO "PRO-RATA DIE", ATÉ O\nAJUSTE  SUBSEQÜENTE, ACRESCIDA DOS JUROS ABAIXO, QUANDO SERÁ INCORPO-\nRADA AOS VALORES EM DEPÓSITO NO BANCO CENTRAL:                       \n\n     A - 3,9% (TRÊS INTEIROS E NOVE DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO, NO CA-\n         SO  DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO COM BASE NOS DEPÓSITOS DE POUPAN-\n         ÇA VINCULADA;  E                                            \n\n     B - 7,06% (SETE INTEIROS E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO) AO ANO, NO\n         CASO  DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO COM BASE NAS DEMAIS MODALIDADES\n         DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA."                                  \n\n                    ART.  2º. ALTERAR  O "CAPUT" E OS INCISOS I, II E\nIII  DO ARTIGO 3º DA CIRCULAR Nº 2.293, DE 24.03.93, QUE PASSAM A TER\nA SEGUINTE REDAÇÃO:                                                  \n\n                   "ART. 3º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE PRESTAR AO\nBANCO CENTRAL, VIA TRANSAÇÃO PPED 500 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO\nCENTRAL (SISBACEN), DIARIAMENTE E CONFORME A MODALIDADE DE CAPTAÇÃO A\nQUE ESTIVER AUTORIZADA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:                    \n\n                    I - DEPÓSITOS DE POUPANÇA PECÚLIO:               \n\n     A - SALDO DA  RUBRICA "4.1.2.30.00-4 - DEPÓSITOS DE POUPANÇA PE-\n         CÚLIO"  NO DIA;                                             \n\n     B - RESPECTIVAS  DESPESAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA A INCORPORAR,\n         CALCULADAS  COM  BASE NOS ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO BÁSICA  DOS\n         DEPÓSITOS DE POUPANÇA, ACRESCIDOS DOS JUROS CORRESPONDENTES;\n\n     C - A  PARTIR DA POSIÇÃO DE 19.05.93, SALDO DAS CONTAS COM  ANI-\n         VERSÁRIO  NO DIA E, QUANDO FOR O CASO, SEPARADAMENTE, O SAL-\n         DO,  AO FINAL DO MESMO DIA, DAS CONTAS COM ANIVERSÁRIO NO(S)\n         DIA(S) NÃO ÚTIL(EIS) IMEDIATAMENTE ANTERIOR(ES);  E         \n\n     D - A  PARTIR  DA POSIÇÃO DE 19.05.93, DESPESAS DE DEPÓSITOS  DE\n         POUPANÇA  INCORPORADAS RELATIVAS ÀS CONTAS COM DATA DE  ANI-\n         VERSÁRIO NO DIA INFORMADO E, QUANDO FOR O CASO, SEPARADAMEN-\n         TE, AS DAS CONTAS COM ANIVERSÁRIO NO(S) DIA(S) NÃO ÚTIL(EIS)\n         IMEDIATAMENTE ANTERIOR(ES);                                 \n\n                   II - DEPÓSITOS DE POUPANÇA VINCULADA:             \n\n     A - SALDO DA RUBRICA "4.1.2.60.00-5 - DEPÓSITOS DE POUPANÇA VIN-\n         CULADA" NO DIA;                                             \n\n     B - RESPECTIVAS  DESPESAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA A INCORPORAR,\n         CALCULADAS  COM  BASE NOS ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO BÁSICA  DOS\n         DEPÓSITOS DE POUPANÇA, ACRESCIDOS DOS JUROS CORRESPONDENTES;\n\n     C - A  PARTIR DA POSIÇÃO DE 19.05.93, SALDO DAS CONTAS COM  ANI-\n         VERSÁRIO  NO DIA E, QUANDO FOR O CASO, SEPARADAMENTE, O SAL-\n         DO,  AO FINAL DO MESMO DIA, DAS CONTAS COM ANIVERSÁRIO NO(S)\n         DIA(S) NÃO ÚTIL(EIS) IMEDIATAMENTE ANTERIOR(ES);  E         \n\n     D - A  PARTIR  DA POSIÇÃO DE 19.05.93, DESPESAS DE DEPÓSITOS  DE\n         POUPANÇA  INCORPORADAS RELATIVAS ÀS CONTAS COM DATA DE  ANI-\n         VERSÁRIO NO DIA INFORMADO E, QUANDO FOR O CASO, SEPARADAMEN-\n         TE, AS DAS CONTAS COM ANIVERSÁRIO NO(S) DIA(S) NÃO ÚTIL(EIS)\n         IMEDIATAMENTE ANTERIOR(ES);                                 \n\n                  III - DEMAIS MODALIDADES DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA: \n\n     A - SALDO, NO DIA, DA RUBRICA "4.1.2.00.00-3 - DEPÓSITOS DE POU-\n         PANÇA" OU "6.2.1.00.00-3 - APE-RECURSOS DE ASSOCIADOS POUPA-\n         DORES",  DEDUZIDAS AS PARCELAS INFORMADAS CONSOANTE A ALÍNEA\n         "A" DOS INCISOS I E II DESTE ARTIGO;                        \n\n     B - RESPECTIVAS  DESPESAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA A INCORPORAR,\n         CALCULADAS  COM  BASE NOS ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO BÁSICA  DOS\n         DEPÓSITOS DE POUPANÇA, ACRESCIDOS DOS JUROS CORRESPONDENTES;\n\n     C - A  PARTIR DA POSIÇÃO DE 19.05.93, SALDO DAS CONTAS COM  ANI-\n         VERSÁRIO  NO DIA E, QUANDO FOR O CASO, SEPARADAMENTE, O SAL-\n         DO,  AO FINAL DO MESMO DIA, DAS CONTAS COM ANIVERSÁRIO NO(S)\n         DIA(S) NÃO ÚTIL(EIS) IMEDIATAMENTE ANTERIOR(ES);  E         \n\n     D - A  PARTIR  DA POSIÇÃO DE 19.05.93, DESPESAS DE DEPÓSITOS  DE\n         POUPANÇA  INCORPORADAS RELATIVAS ÀS CONTAS COM DATA DE  ANI-\n         VERSÁRIO NO DIA INFORMADO E, QUANDO FOR O CASO, SEPARADAMEN-\n         TE, AS DAS CONTAS COM ANIVERSÁRIO NO(S) DIA(S) NÃO ÚTIL(EIS)\n         IMEDIATAMENTE ANTERIOR(ES);                                 \n\n                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                              BRASÍLIA (DF), 14 DE MAIO DE 1993      \n\n                              FRANCISCO AMADEU PIRES FELIX           \n                              DIRETOR                                \n
","Voto":null}]}