{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.293","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2293_v1_O.pdf;27#;Circ_2293_v2_L.pdf;28#;Circ_2293_v2_P.pdf;30#;Circ_2293_v3_L.pdf;33#;Circ_2293_v3_P.pdf;37#;Circ_2293_v4_L.pdf;32#;Circ_2293_v4_P.pdf;39#;Circ_2293_v5_L.pdf;33#;Circ_2293_v5_P.pdf;42#;Circ_2293_v6_L.pdf;33#;Circ_2293_v6_P.pdf;43#;Circ_2293_v7_L.pdf;34#;Circ_2293_v7_P.pdf;44#;","DOU":null,"Id":43692,"Data":"1993-04-14T03:00:00Z","DataTexto":"14/4/1993 00:00","Numero":2293.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO COM BASE NOS RECURSOS ORIUNDOS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@1518;@88;#RESOLUÇÃO;@1446;@88;#RESOLUÇÃO;@1220;@86;#RESOLUÇÃO;@1519;@88;#RESOLUÇÃO;@1443;@88;#RESOLUÇÃO;@1520;@88;#CIRCULAR;@2435;@94;#CIRCULAR;@1727;@90;#CIRCULAR;@2483;@94;#CIRCULAR;@2301;@93;#CIRCULAR;@2475;@94;#CIRCULAR;@2307;@93;#CIRCULAR;@1098;@86;#CIRCULAR;@1277;@88;#CIRCULAR;@2608;@95;#CIRCULAR;@2108;@91;#CIRCULAR;@1582;@90;#CARTA CIRCULAR;@1850;@88;#CARTA CIRCULAR;@2463;@94;#CARTA CIRCULAR;@2341;@92;#CARTA CIRCULAR;@1851;@88;#CARTA CIRCULAR;@1852;@88;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/10 ITEM/III ITEM/IV.;#LEI 7730/89 ART/19 ART/20.;#RESOLUÇÃO CMN 1220/86 1443/88 1446/88 1518/88 1519/88 1520/88.;#REVOGA CIRCULAR BCB 1098/86 1277/88 1582/90 (PARTIR DE 26/04/1993).;#REVOGA CIRCULAR BCB 1727/90 2108/91 (A PARTIR DE 26/04/1993).;#REVOGA CARTA-CIRCULAR BCB 1850/88 1851/88 (A PARTIR DE 26/04/1993).;#REVOGA CARTA-CIRCULAR BCB 1852/88 2341/92 (A PARTIR DE 26/04/1993).;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2301/93 DOU 05/05/1993 PAG 5981 - ALTERACAO: ART/4 PARAG/1 PARAG/2.;#CIRCULAR BCB 2307/93 DOU 17/05/1993 PAG 6602 - ALTERACAO: ART/2 PARAG/1; ART/3 CAPUT ITEM/I ITEM/II ITEM/III.;#CIRCULAR BCB 2435/94 DOU 01/07/1994 PAG 9791 - ALTERACAO: ART/2 PARAG/1.;#CIRCULAR BCB 2475/94 DOU 01/09/1994 PAG 13228 - ALTERACAO: ART/1 PARAG/2; ART/2 PARAG/1.;#CIRCULAR BCB 2483/94 DOU 16/09/1994 PAG 14068 - ALTERACAO: ART/1 PARAG/2; CITACAO: ART/4.;#CIRCULAR BCB 2608/95 DOU 28/08/1995 PAG 13149 - REVOGACAO TOTAL (A PARTIR DE 11/09/95).;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002293                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              DISPÕE  SOBRE O RECOLHIMENTO DO ENCAIXE\n                              OBRIGATÓRIO   COM  BASE  NOS   RECURSOS\n                              ORIUNDOS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA.     \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 24.03.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO\nART.  10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-\nÇÃO  QUE  LHE  FOI  DADA  PELOS ARTS. 19 E 20 DA  LEI  Nº  7.730,  DE\n31.01.89,  E NAS RESOLUÇÕES NºS 1.220, DE 24.11.86, 1.443 E 1.446, DE\n05.01.88, 1.518, 1.519 E 1.520, DE 21.09.88, DECIDIU:                \n\n                    ART.  1º. O RECOLHIMENTO  DO  ENCAIXE OBRIGATÓRIO\nSOBRE OS RECURSOS CAPTADOS EM DEPÓSITOS DE POUPANÇA POR BANCOS MÚLTI-\nPLOS  COM CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, POR SOCIEDADES DE  CRÉDITO\nIMOBILIÁRIO,  POR  ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO,  POR  CAIXAS\nECONÔMICAS,  PELO BANCO DA AMAZÔNIA S.A., PELO BANCO DO BRASIL S.A. E\nPELO  BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. INCIDE SOBRE OS SALDOS INSCRI-\nTOS NA RUBRICA 4.1.2.00.00-3 - DEPÓSITOS DE POUPANÇA DO PLANO  CONTÁ-\nBIL  DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF), PODENDO\nSER  DEDUZIDOS OS CRÉDITOS JUNTO AO FUNDO DE GARANTIA DOS DEPÓSITOS E\nLETRAS IMOBILIÁRIAS (FGDLI).                                         \n\n                    PARÁGRAFO  1º. O RECOLHIMENTO DE QUE TRATA O "CA-\nPUT" DESTE ARTIGO TERÁ POR BASE A MÉDIA ARITMÉTICA DOS SALDOS DIÁRIOS\nREGISTRADOS NO DECORRER DO PERÍODO DE CÁLCULO.                       \n\n                    PARÁGRAFO 2º. DEFINE-SE  COMO  PERÍODO DE  CÁLCU-\nLO  PARA EFEITO DO RECOLHIMENTO DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS\nDE  DEPÓSITOS DE POUPANÇA O LAPSO DE TEMPO DE DUAS SEMANAS CONSECUTI-\nVAS,  QUE SE MOVEM UMA A UMA, COM INÍCIO NUMA SEGUNDA-FEIRA E TÉRMINO\nNUMA SEXTA-FEIRA, CONSIDERADOS SOMENTE OS DIAS ÚTEIS.                \n\n                    ART.  2º. O RECOLHIMENTO DO  ENCAIXE  OBRIGATÓRIO\nSERÁ CONSTITUÍDO, AUTOMATICAMENTE, NA SEGUNDA-FEIRA DA SEGUNDA SEMANA\nPOSTERIOR AO TÉRMINO DO PERÍODO DE CÁLCULO OU, NO CASO DE FERIADO, NO\nPRIMEIRO  DIA ÚTIL SEGUINTE, PERMANECENDO INDISPONÍVEL ATÉ O  PRÓXIMO\nAJUSTE DE POSIÇÃO.                                                   \n\n                    PARÁGRAFO  1º.  OS VALORES RECOLHIDOS  AO   BANCO\nCENTRAL, NOS TERMOS DO "CAPUT" DESTE ARTIGO, FARÃO JUS À  REMUNERAÇÃO\nCOM BASE NA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA - TRD, ACRESCIDA DE JUROS EQUIVA-\nLENTES A:                                                            \n\n     A - 3,9% (TRÊS INTEIROS E NOVE DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO, NO CA-\n         SO  DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO COM BASE NOS DEPÓSITOS DE POUPAN-\n         ÇA VINCULADA;                                               \n\n     B - 7,06% (SETE INTEIROS E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO) AO ANO, NO\n         CASO  DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO COM BASE NAS DEMAIS MODALIDADES\n         DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA.                                   \n\n                    PARÁGRAFO  2º.  O ENCAIXE OBRIGATÓRIO  DEVE   SER\nCUMPRIDO EXCLUSIVAMENTE EM ESPÉCIE E TODA MOVIMENTAÇÃO DE AJUSTE  RE-\nLATIVA  A  CONSTITUIÇÃO E LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO SERÁ  PROCESSADA  VIA\nCONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DO TITULAR/CONVENENTE.                    \n\n                    PARÁGRAFO  3º.  AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS   QUE\nNÃO  PODEM SER TITULARES DA  CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DEVEM  FIRMAR\nCONVÊNIO  COM BANCO MÚLTIPLO COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCO  COMERCIAL\nOU CAIXA ECONÔMICA PARA EFEITO DA MOVIMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO EN-\nCAIXE OBRIGATÓRIO.                                                   \n\n                    PARÁGRAFO  4º. O CONVÊNIO  PREVISTO NO  PARÁGRAFO\nANTERIOR  NÃO IMPLICA NENHUMA RESPONSABILIDADE POR PARTE DA INSTITUI-\nÇÃO FINANCEIRA DETENTORA DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" PERANTE O BAN-\nCO CENTRAL, RESSALVADA A HIPÓTESE DE OS LANÇAMENTOS POR ELA TRANSITA-\nDOS NÃO SEREM IMPUGNADOS ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO EVEN-\nTO.                                                                  \n\n                    ART.  3º. PARA  FINS DE APURAÇÃO DA EXIGIBILIDADE\nDE  RECOLHIMENTO E RESPECTIVO AJUSTE, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE-\nVEM  PRESTAR  AO BANCO CENTRAL, VIA TRANSAÇÃO PPED 500 DO SISTEMA  DE\nINFORMAÇÕES  BANCO CENTRAL (SISBACEN), DIARIAMENTE E CONFORME A MODA-\nLIDADE  DE  CAPTAÇÃO A QUE ESTIVER AUTORIZADA, AS SEGUINTES  INFORMA-\nÇÕES:                                                                \n\n                    I  - SALDO DIÁRIO DOS  DEPÓSITOS DE  POUPANÇA PE-\nCÚLIO,  INCLUÍDAS AS RESPECTIVAS DESPESAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA  A\nINCORPORAR;                                                          \n\n                   II  - SALDO DIÁRIO DOS DEPÓSITOS  DE POUPANÇA VIN-\nCULADA,  INCLUÍDAS AS RESPECTIVAS DESPESAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA A\nINCORPORAR;                                                          \n\n                  III  - SALDO DIÁRIO  DAS  DEMAIS MODALIDADES DE DE-\nPÓSITOS  DE  POUPANÇA, INCLUÍDAS AS RESPECTIVAS DESPESAS DE DEPÓSITOS\nDE POUPANÇA A INCORPORAR;                                            \n\n                   IV  - SALDO DIÁRIO  DOS CRÉDITOS JUNTO AO FUNDO DE\nGARANTIA DOS DEPÓSITOS E LETRAS IMOBILIÁRIAS (FGDLI).                \n\n                    PARÁGRAFO 1º. AS INFORMAÇÕES  DE  QUE  TRATA ESTE\nARTIGO  PODERÃO SER PRESTADAS COM DEFASAGEM DE ATÉ CINCO DIAS  ÚTEIS,\nRESSALVADO QUE, PARA EFEITO DE INSERÇÃO DO ÚLTIMO DADO DE CADA PERÍO-\nDO DE CÁLCULO, TAL PRAZO NÃO PODE ULTRAPASSAR O DIA ÚTIL IMEDIATAMEN-\nTE ANTERIOR À DATA DE AJUSTAMENTO DO DEPÓSITO NO BANCO CENTRAL.      \n\n                    PARÁGRAFO  2º. AS  INCLUSÕES/ALTERAÇÕES    POSTE-\nRIORES    À DATA-LIMITE FIXADA NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DESTE ARTIGO SO-\nMENTE  SERÃO  PROCESSADAS PELA DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL  A\nQUE ESTIVER JURISDICIONADA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.                 \n\n                    PARÁGRAFO  3º. A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE   INFORMA-\nÇÕES   FORA DO PRAZO REGULAMENTAR SUJEITA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO\nPAGAMENTO  DE MULTA NO VALOR DE CR$2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E  QUI-\nNHENTOS  MIL  CRUZEIROS), ATUALIZADOS, A PARTIR DA ENTRADA  EM  VIGOR\nDESTA CIRCULAR, PELA VARIAÇÃO DIÁRIA DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA UNI-\nDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR DIÁRIA).                             \n\n                    PARÁGRAFO 4º. A MULTA SERÁ DEVIDA PARA CADA POSI-\nÇÃO DIÁRIA INCLUÍDA/ALTERADA FORA DO PRAZO REGULAMENTAR.             \n\n                    PARÁGRAFO  5º. ALÉM  DAS INFORMAÇÕES DIÁRIAS PARA\nCÁLCULO  DA EXIGIBILIDADE DE ENCAIXE OBRIGATÓRIO, AS INSTITUIÇÕES FI-\nNANCEIRAS  DEVEM INFORMAR, ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DA PRIMEIRA QUINZENA\nDE  CADA MÊS, TAMBÉM VIA TRANSAÇÃO PPED 500, AS INFORMAÇÕES RELATIVAS\nAO  DIRECIONAMENTO DE RECURSOS PARA FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS  NOS\nSEIS  MESES ANTERIORES, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR, SUJEI-\nTANDO-SE  IGUALMENTE  AO PAGAMENTO DE MULTA POR  INCLUSÕES/ALTERAÇÕES\nAPÓS O PRAZO REGULAMENTAR.                                           \n\n                    ART.  4º. NA HIPÓTESE  DE SER CONSTATADA  INSUFI-\nCIÊNCIA  NO  RECOLHIMENTO DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE  DEPÓSITOS  DE\nPOUPANÇA  A  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INCORRERÁ NO PAGAMENTO DE  CUSTOS\nFINANCEIROS, CALCULADOS SOBRE O VALOR DA DEFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO.\n\n                    PARÁGRAFO  1º. OS CUSTOS FINANCEIROS SERÃO CALCU-\nLADOS TOMANDO-SE POR BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES\nDE  FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E  DE\nCUSTÓDIA  (SELIC), INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS,\nACRESCIDA  DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO, CONSIDERADO O NÚMERO  DE\nDIAS  ÚTEIS DECORRIDOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO ENCAIXE  JUNTO\nAO  BANCO  CENTRAL E O DIA DE SUA REGULARIZAÇÃO, DEDUZIDA A  VARIAÇÃO\nACUMULADA  DA  TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD) NO MESMO PERÍODO,  SENDO\nDEVIDA NO DIA ÚTIL POSTERIOR.                                        \n\n                    PARÁGRAFO  2º. OS CUSTOS  FINANCEIROS   RELATIVOS\nA  EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS PRETÉRITAS PODERÃO, POR OPÇÃO DA  INSTITUI-\nÇÃO  FINANCEIRA,  SER DEBITADOS EM DATA PRESENTE, ATUALIZADOS, ATÉ  A\nVÉSPERA  DO  EFETIVO  DÉBITO, PELA VARIAÇÃO ACUMULADA DA  TAXA  MÉDIA\nAJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTE-\nMA  ESPECIAL  DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC),  INDEPENDENTEMENTE\nDAS  CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS, ACRESCIDA DE 30% (TRINTA POR CENTO)\nAO ANO.                                                              \n\n                    PARÁGRAFO  3º. OS FATORES DIÁRIOS UTILIZADOS PARA\nFINS  DO CÁLCULO DA MULTA E DO CUSTO FINANCEIRO PODEM SER OBTIDOS ME-\nDIANTE  CONSULTA ÀS TRANSAÇÕES PTAX 860, OPÇÕES 14 E 17, E PTAX  880,\nOPÇÃO 14, DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL (SISBACEN).        \n\n                    ART.  5º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  QUE  AINDA\nNÃO  DISPÕEM DE CREDENCIAMENTO JUNTO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES  BANCO\nCENTRAL  (SISBACEN) DEVEM PROVIDENCIÁ-LO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE IN-\nFORMÁTICA  (DEINF), EM BRASÍLIA (DF), OU NAS SUAS REPRESENTAÇÕES  NAS\nDELEGACIAS REGIONAIS DESTE ÓRGÃO.                                    \n\n                    ART.  6º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA  PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO PERÍODO DE CÁLCULO DE\n26.04  A 07.05.93, QUE CORRESPONDERÁ AO AJUSTE VÁLIDO PARA O  PERÍODO\nDE 17 A 21.05.93.                                                    \n\n                    ART.  7º. REVOGAR, A PARTIR DE 26.04.93, AS  CIR-\nCULARES   NºS.  1.098,  DE 16.12.86, 1.277, DE  05.01.88,  1.582,  DE\n15.02.90,  1.727,  DE  11.05.90, E 2.108, DE 30.12.91, E  AS  CARTAS-\nCIRCULARES  NºS  1.850,  1.851  E 1.852, DE  09.11.88,  E  2.341,  DE\n21.12.92, E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.                         \n\n                              BRASÍLIA (DF), 24 DE MARÇO DE 1993     \n\n\nGUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA                   JOÃO HERALDO LIMA \nPRESIDENTE                                         DIRETOR           \n\n\nOBS.: RETRANSMITIDA POR TER HAVIDO CORREÇÃO NA NUMERAÇÃO DOS PARÁGRA-\n      FOS DO ART. 2º.                                                \n\n\n
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