{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.292","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2292_v1_O.pdf;27#;Circ_2292_v2_L.pdf;28#;","DOU":null,"Id":43701,"Data":"1993-03-26T03:00:00Z","DataTexto":"26/3/1993 00:00","Numero":2292.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"DISPÕE SOBRE A REMESSA DE INFORMAÇÕES DIÁRIAS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL - TAXAS E VOLUMES MÉDIOS DE APLICAÇÃO. ","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@2359;@93;#CARTA CIRCULAR;@1913;@89;#CARTA CIRCULAR;@1894;@89;#CIRCULAR;@2347;@93;#CIRCULAR;@2318;@93;#CIRCULAR;@2300;@93;#CIRCULAR;@1349;@88;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/37.;#LEI 4728/65 ART/3 ITEM/IX.;#REVOGA CIRCULAR BCB 1349/88 (A PARTIR DE 03/05/1993).;#REVOGA CARTA-CIRCULAR BCB 1894/89 1913/89 (A PARTIR DE 03/05/1993).;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2300/93 DOU 29/04/1993 PAG 5637 - ALTERACAO: ART/5 ART/6 ART/7.;#CIRCULAR BCB 2318/93 DOU 02/06/1993 PAG 7331 - ALTERACAO: ART/1 PARAG/2.;#CIRCULAR BCB 2347/93 DOU 30/07/1993 PAG 10877 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002292                          \n                         ------------------                          \n\nAOS                                                                  \nBANCOS  MÚLTIPLOS, BANCOS COMERCIAIS, BANCOS DE INVESTIMENTO,  BANCOS\nDE DESENVOLVIMENTO, CAIXAS ECONÔMICAS E SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINAN-\nCIAMENTO E INVESTIMENTO.                                             \n\n\n                              DISPÕE  SOBRE A REMESSA DE  INFORMAÇÕES\n                              DIÁRIAS  AO  BANCO CENTRAL DO BRASIL  -\n                              TAXAS E VOLUMES MÉDIOS DE APLICAÇÃO.   \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 24.03.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO\nART.  37, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64,  E NO ART. 3º, INCISO IX,  DA\nLEI Nº 4.728, DE 14.07.65, DECIDIU:                                  \n\n                    ART.  1º. AS INSTITUIÇÕES  ACIMA  MENCIONADAS DE-\nVEM  INFORMAR  DIARIAMENTE,  AO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS  ESPECIAIS  E\nACOMPANHAMENTO  DO SISTEMA FINANCEIRO (DEASF), ATRAVÉS DO SISTEMA  DE\nINFORMAÇÕES  BANCO  CENTRAL (SISBACEN), AS TAXAS MÉDIAS E VOLUMES  DE\nAPLICAÇÃO DE RECURSOS PRATICADOS.                                    \n\n                    PARÁGRAFO  1º. A DATA LIMITE  PARA PRESTAÇÃO  DAS\nINFORMAÇÕES DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE ARTIGO É O TERCEIRO DIA ÚTIL\nPOSTERIOR À DATA DE REFERÊNCIA.                                      \n\n                    PARÁGRAFO  2º.  A  TAXA  DE APLICAÇÃO DEVE SER  A\nTAXA  DIÁRIA  EFETIVA, CONHECIDA COMO "TAXA OVER", COM BASE NO  CUSTO\nREAL DA OPERAÇÃO PARA OS TOMADORES DE RECURSOS:                      \n\n     A - PARA   EFEITO  DA APURAÇÃO DA TAXA MÉDIA DIÁRIA, OS  VOLUMES\n         EFETIVAMENTE  APLICADOS EM CADA DIA A QUE SE REFERIREM DEVEM\n         SER OBJETO DE PONDERAÇÃO;                                   \n\n     B - OS  VOLUMES MÉDIOS DOS RECURSOS APLICADOS DEVEM EXPRESSAR  A\n         MÉDIA  ARITMÉTICA SIMPLES DOS VALORES EFETIVAMENTE COLOCADOS\n         À DISPOSIÇÃO DOS TOMADORES AO LONGO DE CADA DIA.            \n\n                    PARÁGRAFO 3º. AS INFORMAÇÕES  DEVEM SER SEPARADAS\n POR TIPO DE OPERAÇÃO (PRÉ OU PÓS FIXADA) E DE CLIENTELA (PESSOAS FÍ-\n SICAS OU JURÍDICAS), DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO:        \n\n     A - PESSOAS JURÍDICAS:                                          \n\n         1 - "HOT MONEY";                                            \n         2 - DESCONTO DE DUPLICATAS;                                 \n         3 - DESCONTO DE NOTAS PROMISSÓRIAS;                         \n         4 - CAPITAL DE GIRO;                                        \n         5 - CONTA GARANTIDA;                                        \n         6 - AQUISIÇÃO DE BENS;                                      \n         7 - VENDOR;                                                 \n         8 - ADIANTAMENTOS SOBRE CONTRATOS DE CÂMBIO;                \n         9 - EXPORT NOTES;                                           \n        10 - OPERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 63;                           \n\n     B - PESSOAS FÍSICAS:                                            \n\n         1 - CHEQUE ESPECIAL;                                        \n         2 - CRÉDITO PESSOAL;                                        \n         3 - AQUISIÇÃO DE BENS.                                      \n\n                    PARÁGRAFO 4º. PARA OS FINS DO DISPOSTO NESTE  AR-\nTIGO,   SERÃO CONSIDERADOS DIAS ÚTEIS EVENTUAIS FERIADOS ESTADUAIS OU\nMUNICIPAIS.                                                          \n\n                    PARÁGRAFO  5º. AS INSTITUIÇÕES PODERÃO ALTERAR OS\nDADOS  ENVIADOS  SOMENTE DENTRO DO PRAZO DA INFORMAÇÃO E,  APÓS  ESTE\nPRAZO,  APENAS  MEDIANTE SOLICITAÇÃO ESCRITA DIRIGIDA AO  DEASF/DIAFI\n(DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS).               \n\n                    ART.  2º. A NÃO REMESSA DAS  INFORMAÇÕES  DE  QUE\nTRATA  ESTA CIRCULAR, NO PRAZO FIXADO, SUJEITA A INSTITUIÇÃO A  MULTA\nNO  VALOR EQUIVALENTE A 200 (DUZENTAS) UNIDADES FISCAIS DE REFERÊNCIA\n(UFIRS)  POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES PREVISTAS\nNA  LEGISLAÇÃO EM VIGOR, SENDO QUE A CONVERSÃO EM CRUZEIROS SERÁ EFE-\nTUADA NA DATA DA APLICAÇÃO DA MULTA.                                 \n\n                    PARÁGRAFO  1º. EVENTUAIS   ALTERAÇÕES   SOLICITA-\nDAS   PELAS INSTITUIÇÕES APÓS O PRAZO LIMITE TERÃO O MESMO TRATAMENTO\nDADO A INFORMAÇÕES ENVIADAS COM ATRASO.                              \n\n                    PARÁGRAFO  2º. A MULTA REFERIDA NO "CAPUT"  DESTE\nARTIGO  SERÁ LANÇADA A DÉBITO DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DA INSTI-\nTUIÇÃO OU, NA SUA FALTA, DA CONTA RESPECTIVA DO BANCO COMERCIAL, BAN-\nCO  MÚLTIPLO COM CARTEIRA COMERCIAL OU CAIXA ECONÔMICA COM QUE A INS-\nTITUIÇÃO TIVER FIRMADO CONVÊNIO.                                     \n\n                    PARÁGRAFO 3º. O CONVÊNIO  PREVISTO  NO  PARÁGRAFO\nANTERIOR  NÃO  IMPLICA QUALQUER RESPONSABILIDADE DO TITULAR DA  CONTA\n"RESERVAS  BANCÁRIAS" PERANTE O BANCO CENTRAL DO BRASIL, RESSALVADA A\nHIPÓTESE  DE OS LANÇAMENTOS POR ELA TRANSITADOS NÃO SEREM  IMPUGNADOS\nATÉ O DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO EVENTO.                                \n\n                    ART.  3º. AS  INSTITUIÇÕES  ALCANÇADAS  POR  ESTE\nNORMATIVO  DEVERÃO  INFORMAR AO DEPARTAMENTO DE CADASTRO  E  INFORMA-\nÇÕES/DIVISÃO  DE REGISTROS CADASTRAIS (DECAD/DIREC) DO BANCO  CENTRAL\nDO BRASIL - SBS - EDIFÍCIO SEDE, QUADRA 3, BLOCO "B" - CEP 70.074-900\n-  14º ANDAR - TEL.: (061) 214.1518 E 214.1678, ATÉ O DIA 16.04.93, E\nMANTER PERMANENTEMENTE ATUALIZADOS OS SEGUINTES DADOS:               \n\n                    I  - NOMES, CPFS E  TELEFONES  PARA  CONTATO  DOS\nRESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES;            \n\n                   II - CGC E NOME DA  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CUJA\nCONTA  "RESERVAS BANCÁRIAS" SERÃO DEBITADAS AS MULTAS PREVISTAS NESTA\nCIRCULAR.                                                            \n\n                    ART.  4º. AS  INFORMAÇÕES SOLICITADAS,  REFERIDAS\nNO  CATÁLOGO DE DOCUMENTOS (CADOC) SOB OS CÓDIGOS DISCRIMINADOS A SE-\nGUIR,  DEVERÃO SER FORNECIDAS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL POR MEIO  DA\nTRANSAÇÃO PESP500 DO SISBACEN:                                       \n\nINSTITUIÇÕES                                          CÓDIGO CADOC   \n\nBANCO COMERCIAL                                       20.1.0.302-8   \nBANCO DE DESENVOLVIMENTO                              22.1.0.031-1   \nBANCO DE INVESTIMENTO                                 24.1.0.401-6   \nBANCO MÚLTIPLO                                        26.1.0.401-4   \nCAIXA ECONÔMICA ESTADUAL                              36.1.0.136-8   \nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL                               38.0.0.401-6   \nSOC. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO         81.1.0.031-4   \n\n                    ART.  5º. ESTA  CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA  DATA\nDE  SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DOS DADOS  INFORMADOS\nCOM REFERÊNCIA À DATA-BASE DE 03.05.93.                              \n\n                    ART.  6º. FICA DISPENSADA A REMESSA AO BANCO CEN-\nTRAL DO BRASIL, A PARTIR DE 03.05.93, DOS SEGUINTES FORMULÁRIOS:     \n\nINSTITUIÇÕES                                          CÓDIGO CADOC   \n\nBANCO COMERCIAL                                       20.1.3.180-4   \nBANCO DE INVESTIMENTO                                 24.1.3.110-6   \nBANCO MÚLTIPLO                                        26.1.3.250-5   \nSOC. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO         81.1.3.110-1   \n\n                    ART.  7º. FICAM  REVOGADAS, A PARTIR DE 03.05.93,\nA  CIRCULAR Nº 1.349, DE 18.08.88, E AS CARTAS-CIRCULARES NºS  1.894,\nDE 02.02.89, E 1.913, DE 11.04.89.                                   \n\n                              BRASÍLIA (DF), 24 DE MARCO DE 1993     \n\n\nGUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA    LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO   \nPRESIDENTE                          DIRETOR                          \n\n\nOBS.: RETRANSMITIDA EM FACE DE CORREÇÃO NO ART. 3º.                  \n\n\n\n\n
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