{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.286","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2286_v1_O.pdf;17#;Circ_2286_v2_L.pdf;17#;Circ_2286_v2_P.pdf;18#;Circ_2286_v3_L.pdf;19#;Circ_2286_v3_P.pdf;19#;","DOU":null,"Id":43710,"Data":"1993-03-10T03:00:00Z","DataTexto":"10/3/1993 00:00","Numero":2286.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe sobre a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil - depósitos judiciais.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@292;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@208;@2022;#CIRCULAR;@3504;@2010;#CIRCULAR;@2132;@1992;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 37.;#Cita Circular BCB nº 2.132/1992, arts. 1º e 6º.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 3.504/2010 - Revogação art. 2º.;#Resolução BCB nº 208/2022 - Revogação total, a partir de 1º/7/2023.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClassC1E3DA20B10449FC9186BEC4C60FCB93\"><pre>                         CIRCULAR N. 002286                          \n                         ------------------                          \n\nAOS                                                                  \nBANCOS MÚLTIPLOS, BANCOS COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS, SOCIEDADES DE\nCRÉDITO IMOBILIÁRIO E ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO.          \n\n\n                              DISPÕE  SOBRE A REMESSA DE  INFORMAÇÕES\n                              DIÁRIAS  AO  BANCO CENTRAL DO BRASIL  -\n                              DEPÓSITOS JUDICIAIS.                   \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 04.03.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO\nART. 37, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, DECIDIU&#58;                      \n\n                    ART.  1º. AS  INSTITUIÇÕES SUPRAMENCIONADAS DEVE-\nRÃO  INFORMAR DIARIAMENTE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A PARTIR DA DA-\nTA-BASE  DE 15.03.93, ATÉ O TERCEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO DA POSI-\nÇÃO  A QUE SE REFERIR, JUNTAMENTE COM OS DADOS DE QUE TRATA O ART. 1º\nDA  CIRCULAR Nº 2.132, DE 06.02.92, O SALDO DA CONTA 4.1.5.50.00-7  -\nDEPÓSITOS JUDICIAIS COM REMUNERAÇÃO.                                 \n\n                    ART.  2º.  FICA  ALTERADO  PARA   200  (DUZENTAS)\nUNIDADES  FISCAIS  DE REFERÊNCIA (UFIRS) O VALOR DA MULTA POR DIA  DE\nATRASO  REFERIDA  NO ART. 6º DA CIRCULAR Nº 2.132, DE  06.02.92,  SEM\nPREJUÍZO  DAS DEMAIS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,  SENDO\nQUE  A  CONVERSÃO EM CRUZEIROS SERÁ EFETUADA NA DATA DA APLICAÇÃO  DA\nMULTA.                                                               \n\n                    ART.  3º. AS INSTITUIÇÕES PODERÃO ALTERAR OS SAL-\nDOS INFORMADOS, POR SUA PRÓPRIA INICIATIVA, APENAS DENTRO DO PRAZO DE\nQUE  TRATA O ART. 1º DESTA CIRCULAR. APÓS ESSE PRAZO, APENAS MEDIANTE\nSOLICITAÇÃO  ESCRITA DIRIGIDA AO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E  INFORMA-\nÇÕES/DIVISÃO  DE   REGISTROS   CONTÁBEIS   E    ECONÔMICO-FINANCEIROS\nDECAD/DICON).                                                        \n\n                    ART.  4º. ESTA  CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA  DATA\nDE  SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DOS DADOS  INFORMADOS\nCOM REFERÊNCIA À DATA-BASE DE 01.04.93.                              \n\n                              BRASÍLIA (DF), 10 DE MARÇO DE 1993     \n\n\nGUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA    LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO   \nPRESIDENTE                          DIRETOR                          \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}