{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.285","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2285_v1_O.pdf;26#;Circ_2285_v2_L.pdf;26#;","DOU":null,"Id":43711,"Data":"1993-03-10T03:00:00Z","DataTexto":"10/3/1993 00:00","Numero":2285.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS COMPLEMENTARES, EM MOEDA DE PODER AQUISITIVO CONSTANTE.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2406;@94;#CIRCULAR;@2200;@92;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/4 ITEM/XII.;#CITA INSTRUCAO CVM 191/92.;#REVOGA CIRCULAR BCB 2200/92.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2406/94 DOU 11/02/1994 PAG 2123 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002285                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              ESTABELECE  PROCEDIMENTOS PARA ELABORA-\n                              ÇÃO  DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS COMPLE-\n                              MENTARES,  EM MOEDA DE PODER AQUISITIVO\n                              CONSTANTE.                             \n\n                    COMUNICAMOS   QUE  A  DIRETORIA  DO  BANCO   CEN-\nTRAL  DO  BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 10.03.93, COM FUNDAMENTO  NO\nART.  4º,  INCISO XII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, POR  COMPETÊNCIA\nDELEGADA PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU:                  \n\n                    ART.  1º. DEVERÃO  ELABORAR,  REMETER  E PUBLICAR\nDEMONSTRAÇÕES  CONTÁBEIS COMPLEMENTARES, EM MOEDA DE PODER AQUISITIVO\nCONSTANTE, DEVIDAMENTE AUDITADAS POR AUDITORES INDEPENDENTES:        \n\n                    I  - AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ENTIDA-\nDES  AUTORIZADAS  A  FUNCIONAR POR ESTE ÓRGÃO, QUE  SEJAM  COMPANHIAS\nABERTAS; E                                                           \n\n                   II  - OS  BANCOS COMERCIAIS, OS BANCOS MÚLTIPLOS E\nAS  CAIXAS ECONÔMICAS, QUE NÃO SEJAM COMPANHIAS ABERTAS, COM PATRIMÔ-\nNIO   LÍQUIDO    OU   CAPITAL   SOCIAL   INTEGRALIZADO   SUPERIOR   A\nCR$146.800.000.000,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS BILHÕES  E  OITOCENTOS\nMILHÕES DE CRUZEIROS), NA DATA-BASE DE 31.12.92.                     \n\n                    PARÁGRAFO  1º. AS  DEMONSTRAÇÕES  CONTÁBEIS,   EM\nMOEDA DE PODER AQUISITIVO CONSTANTE, COMPREENDERÃO:                  \n\n     A - O BALANÇO PATRIMONIAL;                                      \n\n     B - A DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO TRIMESTRE/SEMESTRE/EXERCÍCIO;\n\n     C - A DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS; E      \n\n     D - A DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO.          \n\n                    PARÁGRAFO  2º. A ELABORAÇÃO, A REMESSA E A PUBLI-\nCAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, EM MOEDA DE PODER AQUISITIVO CONS-\nTANTE, DEVERÃO SER EFETUADAS NAS MESMAS DATAS-BASE DE SUAS CORRESPON-\nDENTES NA FORMA SOCIETÁRIA.                                          \n\n                    PARÁGRAFO  3º.  A  PUBLICAÇÃO  DAS  DEMONSTRAÇÕES\nCONTÁBEIS,  EM MOEDA DE PODER AQUISITIVO CONSTANTE, PODERÁ SER REALI-\nZADA  COM  A INCLUSÃO DE COLUNA ESPECÍFICA NO  RESPECTIVO  DOCUMENTO,\nAPRESENTANDO OS MONTANTES OBTIDOS PELA APLICAÇÃO DESTA METODOLOGIA.  \n\n                    PARÁGRAFO  4º.  A  DEMONSTRAÇÃO DO  RESULTADO  DO\nTRIMESTRE,  REFERIDA NA ALÍNEA "B" DO PARÁGRAFO 1º, DEVERÁ SER ELABO-\nRADA  NAS DATAS-BASE DE 31 DE MARÇO E 30 DE SETEMBRO, NA FORMA DO DO-\nCUMENTO  Nº 8 DO COSIF, PARA REMESSA ATÉ O DIA 20 DO MÊS SUBSEQÜENTE,\nDISPENSADAS  A SUA PUBLICAÇÃO E A ELABORAÇÃO DE SUA CORRESPONDENTE NA\nFORMA SOCIETÁRIA.                                                    \n\n                    ART.  2º. OS  PROCEDIMENTOS  PARA  ELABORAÇÃO DAS\nDEMONSTRAÇÕES  CONTÁBEIS, EM MOEDA DE PODER AQUISITIVO CONSTANTE, DE-\nVERÃO  SEGUIR  AS ORIENTAÇÕES DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS,  EM\nESPECIAL,  A INSTRUÇÃO CVM Nº 191, DE 15.07.92, E DEMAIS DISPOSITIVOS\nCOMPLEMENTARES SOBRE A MATÉRIA.                                      \n\n                    PARÁGRAFO  1º. PARA  EFEITO  DE ESCRITURAÇÃO MER-\nCANTIL  DA COMPANHIA, PERMANECERÃO EM VIGOR OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\nE  APROPRIAÇÃO CONTÁBEIS PREVISTOS NO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES\nDO  SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF, INCLUSIVE COM RELAÇÃO À APU-\nRAÇÃO  DO RESULTADO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA EFEITOS SOCIETÁRIOS  E\nTRIBUTÁRIOS.                                                         \n\n                    PARÁGRAFO  2º.  NA  ELABORAÇÃO DAS  DEMONSTRAÇÕES\nCONTÁBEIS COMPLEMENTARES, EM MOEDA DE PODER AQUISITIVO CONSTANTE, DE-\nVERÁ  SER UTILIZADO O VALOR DIÁRIO DA UMC - UNIDADE MONETÁRIA  CONTÁ-\nBIL,  INSTITUÍDA PELO ART. 1º DA INSTRUÇÃO CVM Nº 191/92, SENDO ADMI-\nTIDA A ADOÇÃO DO VALOR MÉDIO MENSAL DA UMC PARA OS ATIVOS E OS PASSI-\nVOS MONETÁRIOS, COM OS AJUSTES REQUERIDOS PARA QUE SEJAM ADEQUADAMEN-\nTE  REFLETIDAS  AS RECEITAS E DESPESAS REPRESENTATIVAS DAS  OPERAÇÕES\nREALIZADAS.                                                          \n\n                    ART.  3º. AS  INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS  E DEMAIS\nENTIDADES  AUTORIZADAS  A FUNCIONAR POR ESTE ÓRGÃO, QUE SEJAM  COMPA-\nNHIAS  ABERTAS, FICAM DISPENSADAS DA REMESSA A ESTE ÓRGÃO DAS SEGUIN-\nTES DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, EM MOEDA DE PODER AQUISITIVO CONSTANTE: \n\n                    I  - DEMONSTRAÇÃO  DO RESULTADO DO TRIMESTRE, RE-\nLATIVA À DATA-BASE DE 31.03.93; E                                    \n\n                   II  - AS REFERIDAS NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º, RE-\nLATIVAS À DATA-BASE DE 30.06.93.                                     \n\n                    ART.  4º. OS  BANCOS COMERCIAIS, OS BANCOS MÚLTI-\nPLOS E AS CAIXAS ECONÔMICAS, QUE NÃO SEJAM COMPANHIAS ABERTAS, SUBME-\nTIDOS AO DISPOSTO NESTA CIRCULAR, FICAM DISPENSADOS:                 \n\n                    I  - DA  ELABORAÇÃO  DAS  SEGUINTES DEMONSTRAÇÕES\nCONTÁBEIS, EM MOEDA DE PODER AQUISITIVO CONSTANTE:                   \n\n     A - DEMONSTRAÇÃO  DO RESULTADO DO TRIMESTRE, RELATIVA ÀS  DATAS-\n         BASE DE 31.03.93 E 30.09.93;                                \n\n     B - AS REFERIDAS NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º, RELATIVAS AO PERÍO-\n         DO DE 1º.01.93 A 30.06.93; E                                \n\n     C - AS REFERIDAS NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º, RELATIVAS AO PERÍO-\n         DO DE 1º.01.93 A 31.12.93; E                                \n\n                   II  - DA PUBLICAÇÃO, DA OBRIGATORIEDADE DE AUDITO-\nRIA INDEPENDENTE E DA COMPARABILIDADE NO EXERCÍCIO, DAS DEMONSTRAÇÕES\nCONTÁBEIS, EM MOEDA DE PODER AQUISITIVO CONSTANTE, REFERIDAS NO PARÁ-\nGRAFO 1º DO ART. 1º, RELATIVAS AO PERÍODO DE 1º.07.93 A 31.12.93.    \n\n                    ART.  5º. OS  BANCOS COMERCIAIS, OS BANCOS MÚLTI-\nPLOS  E AS CAIXAS ECONÔMICAS, QUANDO ATINGIREM O VALOR DE  PATRIMÔNIO\nLÍQUIDO  OU CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO PREVISTO NO ART. 1º, ITEM II\nDESTA CIRCULAR, ATUALIZADO MONETARIAMENTE, A PARTIR DE 1º.01.93,  PE-\nLO MESMO ÍNDICE UTILIZADO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES\nCONTÁBEIS ELABORADAS NA FORMA SOCIETÁRIA, PASSARÃO A ADOTAR OS PROCE-\nDIMENTOS PREVISTOS NESTE NORMATIVO, A PARTIR DO SEMESTRE SUBSEQÜENTE.\n\n                    PARÁGRAFO 1º. PARA  EFEITO  DE ENQUADRAMENTO, DE-\nVERÁ  SER CONSIDERADO O VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DAS DATAS-BASE DE\n30.06 E 31.12.                                                       \n\n                    PARÁGRAFO 2º. A REDUÇÃO NO MONTANTE DO PATRIMÔNIO\nLÍQUIDO,  ABAIXO  DOS NÍVEIS FIXADOS NESTA CIRCULAR, NÃO IMPLICARÁ  A\nDISPENSA DA ELABORAÇÃO, REMESSA E PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁ-\nBEIS, EM MOEDA DE PODER AQUISITIVO CONSTANTE.                        \n\n                    ART.  6º. EXCLUEM-SE DAS  EXIGÊNCIAS DESTA CIRCU-\nLAR  OS DOCUMENTOS ESTATÍSTICA BANCÁRIA - ESTBAN E ESTATÍSTICA ECONÔ-\nMICO-FINANCEIRA - ESTFIN (DOCUMENTOS NºS 13 E 15 DO COSIF).          \n\n                    ART.  7º. AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, EM MOEDA DE\nPODER AQUISITIVO CONSTANTE, DEVERÃO SER ENCAMINHADAS EM MEIO MAGNÉTI-\nCO, CONSOANTE INSTRUÇÕES A SEREM OPORTUNAMENTE DIVULGADAS.           \n\n                    ART.  8º. AS  INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS  E DEMAIS\nENTIDADES  AUTORIZADAS A FUNCIONAR POR ESTE ÓRGÃO, SUBMETIDAS AO DIS-\nPOSTO  NESTA CIRCULAR, DEVERÃO MANTER EM BOA ORDEM, PELO PRAZO DE  05\n(CINCO) ANOS, E POR QUAISQUER MEIOS ADEQUADOS, A GUARDA DOS PAPÉIS DE\nTRABALHO  E MEMÓRIAS DE CÁLCULO RELATIVOS À ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRA-\nÇÕES  CONTÁBEIS COMPLEMENTARES, EM MOEDA DE PODER AQUISITIVO CONSTAN-\nTE.                                                                  \n\n                    ART.  9º. É DISPENSADA A PUBLICAÇÃO, NA FORMA SO-\nCIETÁRIA,  DA DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS E  DA\nDEMONSTRAÇÃO  DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, DA DATA-BASE DE  30\nDE  JUNHO,  PARA  AS COMPANHIAS ABERTAS E, A PARTIR DA  DATA-BASE  DE\n30.06.94,  INCLUSIVE, PARA AS INSTITUIÇÕES REFERIDAS NO ART. 1º, ITEM\nII, DESTA CIRCULAR.                                                  \n\n                    ART.  10. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DA\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                    ART.  11. FICA  REVOGADA  A CIRCULAR Nº 2.200, DE\n17.07.92.                                                            \n\n                              BRASÍLIA (DF), 10 DE MARÇO DE 1993     \n\n\nGUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA      LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO \nPRESIDENTE                            DIRETOR                        \n\n\n\n\n\n\n\n
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