{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.281","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2281_v1_O.pdf;15#;Circ_2281_v2_L.pdf;15#;Circ_2281_v2_P.pdf;16#;Circ_2281_v3_L.pdf;16#;Circ_2281_v3_P.pdf;16#;","DOU":null,"Id":43717,"Data":"1993-03-01T03:00:00Z","DataTexto":"1/3/1993 00:00","Numero":2281.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"DISPÕE  SOBRE A CAPITALIZAÇÃO DE LUCROS APURADOS EM BALANÇO DE 30 DE JUNHO.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2403;@94;#CIRCULAR;@2353;@93;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/4 ITEM/XII.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2353/93 DOU 06/08/1993 PAG 11327 - REVOGACAO: ART/2.;#CIRCULAR BCB 2403/94 DOU 18/01/1994 PAG 854 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass39701CA11A464E56BFEE5C8AF1174444\"><pre>                         CIRCULAR N. 002281                          \n                         ------------------                          \n\n                              DISPÕE  SOBRE A CAPITALIZAÇÃO DE LUCROS\n                              APURADOS EM BALANÇO DE 30 DE JUNHO.    \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 26.02.93, COM FUNDAMENTO NO ART.  4º,\nINCISO  XII,  DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, POR COMPETÊNCIA  DELEGADA\nPELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU QUE&#58;                       \n                    ART.  1º. OS LUCROS APURADOS NO BALANÇO LEVANTADO\nEM  30 DE JUNHO E INCORPORADOS A LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS, OU A\nRESERVAS,  PODEM  SER APROVEITADOS PARA AUMENTO DE CAPITAL, ANTES  DO\nENCERRAMENTO  DO  EXERCÍCIO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES  DA\nLEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR.                                \n                    ART.  2º. A  CONTRAPARTIDA  DA CORREÇÃO MONETÁRIA\nDO  RESULTADO  APURADO NO PRIMEIRO SEMESTRE -- MANTIDO EM  LUCROS  OU\nPREJUÍZOS  ACUMULADOS,  INCORPORADO A AUMENTO DE  CAPITAL/CAPITAL  OU\nUTILIZADO  PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS DE LUCROS -- DEVE SER REGIS-\nTRADA NO SUBTÍTULO RESULTADO DO 1º SEMESTRE, CÓDIGO 8.6.1.10.50-5, DE\nRESULTADO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE.         \n                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n                              BRASÍLIA (DF), 26 DE FEVEREIRO DE 1993 \n\n\n                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       \n                              PRESIDENTE                             \n</pre></div>","Voto":null}]}