{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.279","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2279_v1_O.pdf;20#;Circ_2279_v2_L.pdf;20#;Circ_2279_v2_P.pdf;21#;Circ_2279_v3_L.pdf;21#;Circ_2279_v3_P.pdf;22#;","DOU":null,"Id":43719,"Data":"1993-02-16T03:00:00Z","DataTexto":"16/2/1993 01:00","Numero":2279.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"FACULTA A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS MEDIANTE LIQUIDAÇÃO COM RESERVAS IMEDIATAMENTE DISPONÍVEIS.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@1647;@1989;#RESOLUÇÃO;@2071;@1994;#CIRCULAR;@2890;@1999;#CIRCULAR;@3718;@2014;#","Referencias":"DL 1454/76 ART/4.;#DL 2290/86 ART/4.;#LEI 7801/89 ART/3.;#LEI 8177/91 ART/10 ART/11.;#RESOLUÇÃO CMN 1647/89 ITEM/II.;#CITA CIRCULAR BCB 2190/92 ART/1 ART/2.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 2.890/1999 DOU 21/05/1999 PAG 5 (E) - Alteração: art. 2º.;#Circular BCB nº 3.718/2014 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002279                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              FACULTA  A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS  IN-\n                              TERFINANCEIROS  MEDIANTE LIQUIDAÇÃO COM\n                              RESERVAS IMEDIATAMENTE DISPONÍVEIS.    \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 03.02.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO\nART.  4º DO DECRETO-LEI Nº 1.454, DE 07.04.76, ALTERADO PELO ART.  4º\nDO  DECRETO-LEI Nº 2.290, DE 21.11.86, NO ART. 3º DA LEI Nº 7.801, DE\n11.07.89,  NOS ARTS. 10 E 11 DA LEI Nº 8.177, DE 1º.03.91, E NO  ITEM\nII DA RESOLUÇÃO Nº 1.647, DE 18.10.89, DECIDIU:                      \n\n                    ART.  1º. AUTORIZAR OS  BANCOS MÚLTIPLOS COM CAR-\nTEIRA  COMERCIAL, OS BANCOS COMERCIAIS E AS CAIXAS ECONÔMICAS A RECE-\nBEREM  DEPÓSITOS A PRAZO FIXO, MEDIANTE LIQUIDAÇÃO COM RESERVAS  IME-\nDIATAMENTE DISPONÍVEIS, OBSERVADAS AS SEGUINTES CONDIÇÕES:           \n\n                    I - NÃO HAJA EMISSÃO DE CERTIFICADO;             \n\n                   II  - TENHAM  COMO   DEPOSITANTES   OUTROS  BANCOS\nMÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCOS COMERCIAIS E CAIXAS ECONÔMI-\nCAS;                                                                 \n\n                  III  - SEJAM AS OPERAÇÕES  REGISTRADAS E LIQUIDADAS\nFINANCEIRAMENTE NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA - SE-\nLIC.                                                                 \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. RESSALVADAS AS OPERAÇÕES DE IN-\nTERMEDIAÇÃO  PREVISTAS NO ART. 4º, É VEDADA A CESSÃO DOS DEPÓSITOS DE\nQUE TRATA ESTE ARTIGO.                                               \n\n                    ART.  2º. O PRAZO MÍNIMO  DOS   DEPÓSITOS  DE QUE\nTRATA ESTA CIRCULAR SERÁ DE:                                         \n\n                    I  - 1 (UM)  DIA, QUANDO  REMUNERADOS  A TAXAS DE\nMERCADO PREFIXADAS;                                                  \n\n                   II  - 90  (NOVENTA) DIAS,  QUANDO  REMUNERADOS COM\nBASE NA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD).                               \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. É  VEDADA, EM RELAÇÃO ÀS OPERA-\nÇÕES  REFERIDAS  NESTA CIRCULAR, A UTILIZAÇÃO DE BASE DE  REMUNERAÇÃO\nQUE NÃO ATENDA ÀS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE ARTIGO.                  \n\n                    ART.  3º. OS LIMITES  FIXADOS  NOS  ARTS. 1º E 2º\nDA CIRCULAR Nº 2.190, DE 26.06.92, APLICAR-SE-ÃO AO SOMATÓRIO DOS DE-\nPÓSITOS INTERFINANCEIROS DE QUE TRATA O MENCIONADO NORMATIVO E DAQUE-\nLES EFETUADOS E RECEBIDOS NA FORMA DESTA CIRCULAR.                   \n\n                    ART.  4º. FICAM OS BANCOS DE INVESTIMENTO, AS SO-\nCIEDADES CORRETORAS E AS SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALO-\nRES  MOBILIÁRIOS AUTORIZADOS A INTERMEDIAR AS OPERAÇÕES DE  DEPÓSITOS\nINTERFINANCEIROS PREVISTAS NESTA CIRCULAR, OBSERVADO QUE:            \n\n                    I  - O DEPÓSITO DEVERÁ  SER   EFETUADO   POR ALU-\nDIDAS  INSTITUIÇÕES COM SIMULTÂNEA TRANSFERÊNCIA DOS RESPECTIVOS  DI-\nREITOS CREDITÓRIOS, MEDIANTE CESSÃO, A UMA DAS INSTITUIÇÕES REFERIDAS\nNO  ART. 1º, RESPONDENDO AS PRIMEIRAS, NA QUALIDADE DE CEDENTES, PELA\nEXISTÊNCIA DO CRÉDITO, MAS NÃO POR SEU PAGAMENTO;                    \n\n                   II  - O VALOR DE  RESGATE DO   DEPÓSITO  OBJETO DA\nCESSÃO,  A SER LIBERADO EM FAVOR DA CESSIONÁRIA NA RESPECTIVA DATA DE\nVENCIMENTO,  DEVERÁ CORRESPONDER AO EXATO VALOR - PRINCIPAL ACRESCIDO\nDE JUROS - PACTUADO PELA CEDENTE COM A INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA;      \n\n                  III  - NÃO SERÁ  ADMITIDA MAIS DE UMA INTERMEDIAÇÃO\nDE UM MESMO DEPÓSITO;                                                \n\n                   IV  - A INSTITUIÇÃO CESSIONÁRIA  DEVERÁ COMPUTAR O\nVALOR  DO  DEPÓSITO CEDIDO PARA FINS DE OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE  QUE\nTRATA O ART. 1º DA CIRCULAR Nº 2.190, DE 26.06.92;                   \n\n                    ART.   5º.  ESTA  CIRCULAR  ENTRA  EM  VIGOR   EM\n01.03.93.                                                            \n\n                              BRASÍLIA (DF), 16 DE FEVEREIRO DE 1993 \n\n\nGUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA             JOÃO HERALDO LIMA       \nPRESIDENTE                                   DIRETOR                 \n\n
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