{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.270","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2270_v1_O.pdf;15#;Circ_2270_v2_L.pdf;69#;","DOU":null,"Id":43736,"Data":"1993-01-27T02:00:00Z","DataTexto":"27/1/1993 00:00","Numero":2270.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"RECOLHIMENTO COMPULSORIO E ENCAIXE OBRIGATORIO SOBRE RECURSOS A VISTA - ALTERACAO DA BASE DE CALCULO - PROPOE SEJAM ISENTOS DA OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO OS VALORES RELATIVOS A CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS INSCRITOS NO SUBTITULO \"4.9.1.35.10-L - FEDERAIS\".","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@1857;@91;#CIRCULAR;@2280;@93;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/10 ITEM/III ITEM/IV.;#LEI 7730/89 ART/19 ART/20.;#RESOLUÇÃO CMN 1857/91.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2280/93 DOU 17/02/1993 PAG 2105 - REVOGACAO TOTAL, A PARTIR DE 09/03/1993 E DE 18/03/1993 PARA AS INSTITUICOES DO \"GRUPO A\" E \"GRUPO B\" RESPECTIVAMENTE.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002270                          \n                         ------------------                          \n\nAOS                                                                  \nBANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCOS COMERCIAIS           \nE CAIXAS ECONÔMICAS                                                  \n\n                              ISENTA  SUBTÍTULO CONTÁBIL DA OBRIGATO-\n                              RIEDADE DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/EN-\n                              CAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VIS-\n                              TA.                                    \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 13.01.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO\nART.  10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-\nÇÃO  QUE  LHE  FOI  DADA  PELOS ARTS. 19 E 20 DA  LEI  Nº  7.730,  DE\n31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.857, DE 15.08.91, DECIDIU:             \n\n                    ART.  1º. ISENTAR OS VALORES  RELATIVOS A CONTRI-\nBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INSCRITOS NO SUBTÍTULO "4.9.1.35.10-1 - FEDE-\nRAIS"  DA OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGA-\nTÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA.                                        \n\n                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                              BRASÍLIA (DF), 27 DE JANEIRO DE 1993   \n\n\nGUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA        JOÃO HERALDO LIMA            \nPRESIDENTE                              DIRETOR                      \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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