{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.269","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2269_v1_O.pdf;56#;Circ_2269_v2_L.pdf;58#;","DOU":null,"Id":43739,"Data":"1993-01-20T02:00:00Z","DataTexto":"20/1/1993 00:00","Numero":2269.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"REDEFINE O DIRECIONAMENTO DE APLICAÇÕES DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS - DER.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2001;@91;#CIRCULAR;@2288;@93;#CIRCULAR;@2089;@91;#CIRCULAR;@2283;@93;#CIRCULAR;@2073;@91;#CIRCULAR;@2284;@93;#CIRCULAR;@2277;@93;#CIRCULAR;@2110;@91;#CIRCULAR;@2301;@93;#CIRCULAR;@2003;@91;#CIRCULAR;@2214;@92;#CIRCULAR;@2161;@92;#CIRCULAR;@2317;@93;#CIRCULAR;@2275;@93;#","Referencias":"LEI 8024/90 ART/20.;#LEI 4595/64 ART/10 ITEM/III ITEM/IV.;#CITA LEI 7730/89 ART/19 ART/20.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 1857/91.;#CITA CIRCULAR BCB 2001/91 ART/5.;#REVOGA CIRCULAR BCB 2003/91 2073/91 2089/91 2110/91 2161/92 2214/92 (REVOGACAO TOTAL A PARTIR DE 15/02/1993).;#REVOGA CIRCULAR BCB 2001/91 ART/5 ITEM/V (A PARTIR DE 15/02/1993).;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2275/93 DOU 11/02/1993 PAG 1823 - ALTERACAO: ART/2 PARAG/2; ART/2 (INCLUSAO: PARAG/3). CITACAO: ART/1; ART/3 ITEM/III ITEM/IV ITEM/V.;#CIRCULAR BCB 2277/93 DOU 15/02/1993 PAG 2016 - REVOGACAO: ART/1 PARAG/2 PARAG/3 PARAG/4.;#CIRCULAR BCB 2284/93 DOU 03/03/1993 PAG 2530 - ALTERACAO: ART/2 - (INCLUSAO: ITEM/VI).;#CIRCULAR BCB 2301/93 DOU 05/05/1993 PAG 5981 - ALTERACAO: ART/4 CAPUT; PARAG/1 PARAG/2.;#CIRCULAR BCB 2317/93 DOU 01/06/1993 PAG 7298 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002269                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              REDEFINE O DIRECIONAMENTO DE APLICAÇÕES\n                              DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS DEPÓSITOS ES-\n                              PECIAIS REMUNERADOS - DER.             \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 20.01.93,  COM BASE NO ART. 20 DA LEI\nNº  8.024,  DE  12.04.90, E NO ART. 10, INCISOS III E IV, DA  LEI  Nº\n4.595,  DE 31.12.64, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELOS ARTS. 19  E\n20  DA  LEI  Nº  7.730,  DE 31.01.89, E NA  RESOLUÇÃO  Nº  1.857,  DE\n15.08.91, DECIDIU:                                                   \n\n                    ART.  1º. OS BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMER-\nCIAL,  DE INVESTIMENTO E/OU DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, OS BANCOS  COMER-\nCIAIS, OS BANCOS DE INVESTIMENTO, AS CAIXAS ECONÔMICAS, AS SOCIEDADES\nDE  CRÉDITO IMOBILIÁRIO E AS ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO DE-\nVEM  MANTER, NO BANCO CENTRAL, RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO, EM  ESPÉCIE,\nEQUIVALENTE  AOS SEGUINTES PERCENTUAIS DOS SALDOS DIÁRIOS DOS DEPÓSI-\nTOS ESPECIAIS REMUNERADOS:                                           \n\n                    I  - 20% (VINTE  POR  CENTO),   NO   MÍNIMO,  ATÉ\n12.02.93;                                                            \n\n                   II  - 40%  (QUARENTA  POR  CENTO),   NO  MÍNIMO, A\nPARTIR DE 15.02.93;                                                  \n\n                  III  - 50%  (CINQÜENTA  POR   CENTO), NO  MÍNIMO, A\nPARTIR  DE 17.05.93; E                                               \n\n                   IV  - 60% (SESSENTA   POR  CENTO),  A  PARTIR   DE\n16.08.93.                                                            \n\n                    PARÁGRAFO 1º. OBSERVADO  O CRONOGRAMA ESTABELECI-\nDO  NESTE  ARTIGO, ADMITE-SE, ATÉ 15.08.93, A APLICAÇÃO  DE  RECURSOS\nCONSTITUTIVOS  DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS NAS MODALIDADES DE\nINVESTIMENTO  DE  QUE TRATAM OS INCISOS III, IV E V DO ART. 3º  DESTA\nCIRCULAR.                                                            \n\n                    PARÁGRAFO  2º. A OBRIGATORIEDADE  DE RECOLHIMENTO\nCOMPULSÓRIO  DE BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO,\nDE CAIXAS ECONÔMICAS, DE SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E DE ASSO-\nCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO COM INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE\nCRUZADOS NOVOS NA DATA-BASE DE 14.08.92 DEVE CORRESPONDER, NO MÁXIMO,\nÀ DIFERENÇA ENTRE OS SALDOS DIÁRIOS DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERA-\nDOS  E O MONTANTE DE OPERAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, EM\nSER, CONTRATADAS ATÉ 15.03.90.                                       \n\n                    PARÁGRAFO 3º. O MONTANTE DE OPERAÇÕES DO  SISTEMA\nFINANCEIRO DA HABITAÇÃO, EM SER,  CONTRATADAS ATÉ 15.03.90, UTILIZADO\nCOMO  REDUTOR DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO NÃO PODE SER SUPERIOR À IN-\nSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DE CRUZADOS NOVOS REGISTRADA NA DATA-BASE\nDE 14.08.92, ATUALIZADA PELA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD), ACRESCIDA\nDE JUROS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO.                              \n\n                    PARÁGRAFO 4º. NA HIPÓTESE DE A APLICAÇÃO DAS DIS-\nPOSIÇÕES  CONTIDAS  NOS PARÁGRAFOS 2º E 3º RESULTAR EXIGIBILIDADE  DE\nDEPÓSITO  SUPERIOR  À FIXADA NOS INCISOS DESTE ARTIGO, A  INSTITUIÇÃO\nFINANCEIRA FICA OBRIGADA A DIRECIONAR A PARCELA QUE EXCEDER O PERCEN-\nTUAL  FIXADO  PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL DE QUE TRATA O ART.  2º\nDESTA CIRCULAR.                                                      \n\n                    PARÁGRAFO  5º. A PARCELA  DO  DEPÓSITO  NO  BANCO\nCENTRAL  QUE,  DIARIAMENTE, EXCEDER À TOTALIDADE DOS DEPÓSITOS  ESPE-\nCIAIS REMUNERADOS NÃO FAZ JUS A QUALQUER REMUNERAÇÃO.                \n\n                    PARÁGRAFO  6º. A  VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO   DA\nEXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO DAR-SE-Á APÓS CONHECIDAS AS\nINFORMAÇÕES PREVISTAS NO ART. 3º DESTA CIRCULAR.                     \n\n                    ART.  2º. AS  INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EXCETO AS\nCAIXAS  ECONÔMICAS  E AS ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO,  DEVEM\nAPLICAR 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS RECURSOS CORRESPONDENTES AOS DE-\nPÓSITOS  ESPECIAIS REMUNERADOS EM OPERAÇÕES DE ESTOCAGEM DE  PRODUTOS\nAGRÍCOLAS E DE ÁLCOOL CARBURANTE, SUJEITAS A ENCARGOS FINANCEIROS NÃO\nSUPERIORES  À TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD), ACRESCIDA DE 12,5% (DOZE\nINTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO, E EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO\nRURAL DESTINADAS ÀS SEGUINTES FINALIDADES, SUJEITAS AOS MESMOS ENCAR-\nGOS  ESTABELECIDOS  PARA  APLICAÇÕES COM RECURSOS  OBRIGATÓRIOS  (MCR\n6-2):                                                                \n\n                    I  - CUSTEIO  AGRÍCOLA,  DA AVICULTURA, DA SUINO-\nCULTURA, DA PECUÁRIA LEITEIRA E DA PESCA;                            \n\n                   II  - INVESTIMENTO  PARA  PROTEÇÃO,  CONSERVAÇÃO E\nRECUPERAÇÃO DO SOLO E PARA RENOVAÇÃO DE LAVOURAS DE CANA-DE-AÇÚCAR;  \n\n                  III  - EMPRÉSTIMO  A COOPERATIVA PARA ADIANTAMENTOS\nA COOPERADOS POR CONTA DO PREÇO DE PRODUTOS ENTREGUES PARA VENDA;    \n\n                   IV  - OUTROS CUSTEIOS E INVESTIMENTOS DESTINADOS A\nMINI E PEQUENOS PRODUTORES; E                                        \n\n                    V - EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF) COM PRAZO\nMÍNIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS.                                         \n\n                    PARÁGRAFO 1º. A  OBRIGATORIEDADE  DE APLICAÇÃO EM\nOPERAÇÕES PREVISTAS NESTE ARTIGO, PARA INSTITUIÇÕES COM LIMITE DE DE-\nFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CRUZADOS NOVOS NA DATA-BASE DE 14.08.92,\nÉ  LIMITADA  À PARCELA QUE EXCEDER A OBRIGATORIEDADE DE  RECOLHIMENTO\nCOMPULSÓRIO  PREVISTA NO ART. 1º DESTA CIRCULAR, NÃO SUPERIOR AO PER-\nCENTUAL DEFINIDO NO "CAPUT" DESTE ARTIGO.                            \n\n                    PARÁGRAFO  2º.  A  VERIFICAÇÃO DO  DIRECIONAMENTO\nDESSA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DAR-SE-Á, MENSALMENTE, COM BASE NOS DA-\nDOS  REFERENTES  AO DIA 14 DE CADA MÊS OU, NOS MESES EM QUE O DIA  14\nFOR DIA NÃO ÚTIL, NO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR, SENDO QUE A DI-\nFERENÇA  ENTRE O PERCENTUAL MÍNIMO E O EFETIVAMENTE APLICADO NAS OPE-\nRAÇÕES NOMINADAS:                                                    \n\n     A - PODE  SER SUPRIDA COM DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VINCULADO  AO\n         CRÉDITO  RURAL (DIR), DESDE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE-\n         POSITÁRIA OBSERVE O DIRECIONAMENTO ALI ESTABELECIDO; E      \n\n     B - PODE  SER OBJETO DE DEPÓSITO JUNTO AO BANCO CENTRAL, REMUNE-\n         RADO, DIARIAMENTE, DA SEGUINTE FORMA:                       \n\n         1. A  PARCELA CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO), NO MÁ-\n            XIMO,  DO SALDO DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS  FARÁ\n            JUS A REMUNERAÇÃO PELOS MESMOS ÍNDICES FIXADOS PARA O DE-\n            PÓSITO COMPULSÓRIO DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA CIRCULAR;\n            E                                                        \n\n         2. A PARCELA QUE EXCEDER O PERCENTUAL PREVISTO NO ITEM ANTE-\n            RIOR SERÁ REMUNERADA PELA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD). \n\n                    ART.  3º. AS  INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  NOMINADAS\nNO  ART. 1º DESTA CIRCULAR DEVEM INFORMAR, DIARIAMENTE, VIA TRANSAÇÃO\nPDER  500 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL-SISBACEN, PARA FINS\nDE  CÁLCULO E DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA EXIGIBILIDADE DE RECOLHI-\nMENTO:                                                               \n\n                    I  - O  SALDO  ATUALIZADO DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS\nREMUNERADOS;                                                         \n\n                   II  - O TOTAL DE SAQUES DE DEPÓSITOS ESPECIAIS RE-\nMUNERADOS;                                                           \n\n                  III - APLICAÇÕES EM TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS;     \n\n                   IV  - APLICAÇÕES EM BÔNUS DO BANCO CENTRAL (BBC) E\nEM NOTAS DO BANCO CENTRAL (NBC);                                     \n\n                    V  - APLICAÇÕES  EM TÍTULOS DE EMISSÃO DE ESTADOS\nE MUNICÍPIOS;                                                        \n\n                   VI - APLICAÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL;    \n\n                  VII  - APLICAÇÕES  EM DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VIN-\nCULADO AO CRÉDITO RURAL (DIR);                                       \n\n                 VIII  - INSUFICIÊNCIA  NO  RECOLHIMENTO  DE CRUZADOS\nNOVOS, DATA-BASE DE 14.08.92, ATUALIZADA PELA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA\n(TRD), ACRESCIDA DE JUROS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO; E           \n\n                   IX - MONTANTE  DE  OPERAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO\nDA HABITAÇÃO, EM SER, CONTRATADAS ATÉ 15.03.90.                      \n\n                    PARÁGRAFO 1º. AS  INFORMAÇÕES PREVISTAS NESTE AR-\nTIGO PODEM SER PRESTADAS COM DEFASAGEM DE ATÉ 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS.   \n\n                    PARÁGRAFO 2º. A INSTITUIÇÃO  DEPOSITANTE  QUE NÃO\nINFORMAR OS DADOS CONSTANTES DOS INCISOS I A IX DESTE ARTIGO NO PRAZO\nMÁXIMO  DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS INCORRE NO PAGAMENTO DE MULTA  EQUIVA-\nLENTE  A 0,5% (MEIO POR CENTO) AO ANO, A SER CALCULADA SOBRE O  VALOR\nDA EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO APURADA PARA A DATA A QUE SE REFERI-\nREM AS INFORMAÇÕES, CONSIDERADO O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DE ATRASO.    \n\n                    PARÁGRAFO 3º. A  MULTA  PREVISTA NO PARÁGRAFO AN-\nTERIOR É APLICÁVEL, TAMBÉM, NOS CASOS DE ALTERAÇÃO DE INFORMAÇÕES.   \n\n                    PARÁGRAFO  4º.  A  INSTITUIÇÃO  DEPOSITANTE  DEVE\nFORMALIZAR O PEDIDO DE INSERÇÃO DE DADOS EM ATRASO À DELEGACIA REGIO-\nNAL DO BANCO CENTRAL DE SUA JURISDIÇÃO.                              \n\n                    ART.  4º. NA  HIPÓTESE  DE O DEPÓSITO COMPULSÓRIO\nEFETIVAMENTE  RECOLHIDO EM CADA POSIÇÃO DIÁRIA APRESENTAR-SE INFERIOR\nÀ  EXIGIBILIDADE APURADA PARA A DATA RESPECTIVA, A INSTITUIÇÃO FINAN-\nCEIRA  INCORRE NO PAGAMENTO DE PENA PECUNIÁRIA SOBRE O VALOR DA DEFI-\nCIÊNCIA.                                                             \n\n                    PARÁGRAFO  1º. A  PENA PECUNIÁRIA SERÁ  CALCULADA\nTOMANDO-SE  POR  BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES  DE\nFINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUS-\nTÓDIA  (SELIC),  INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS  DOS  TÍTULOS,\nAPURADA PARA A DATA DO FATO-GERADOR DA OCORRÊNCIA, ACRESCIDA DE JUROS\nDE  30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO, DEDUZIDA A TAXA REFERENCIAL DIÁRIA\n(TRD) FIXADA PARA O DIA DA INFRAÇÃO, E É DEVIDA NO DIA ÚTIL SEGUINTE.\n\n                    PARÁGRAFO  2º. PENA  PECUNIÁRIA RELATIVA A  EVEN-\nTUAL DEFICIÊNCIA PRETÉRITA PODERÁ, POR OPÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEI-\nRA,  SER DEBITADA EM DATA PRESENTE, ATUALIZADA, ATÉ A VÉSPERA DO EFE-\nTIVO  DÉBITO, PELA VARIAÇÃO ACUMULADA DA TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS\nAS  OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LI-\nQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS\nDOS TÍTULOS, ACRESCIDA DE JUROS DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO.    \n\n                    PARÁGRAFO  3º. OS  FATORES  DIÁRIOS  E A TAXA RE-\nFERENCIAL  DIÁRIA (TRD) UTILIZADOS PARA FINS DE CÁLCULO DA PENA PECU-\nNIÁRIA  PODEM  SER OBTIDOS MEDIANTE CONSULTA ÀS TRANSAÇÕES PTAX  880,\nOPÇÃO 14, E PTAX 860, OPÇÃO 17, RESPECTIVAMENTE, DO SISTEMA DE INFOR-\nMAÇÕES BANCO CENTRAL-SISBACEN.                                       \n\n                    ART.  5º. A  MOVIMENTAÇÃO  DE  RECURSOS  A  DÉBI-\nTO/CRÉDITO DA CONTA 6115.10.10-9 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE DE\nSEU  TITULAR/CONVENENTE E A CRÉDITO/DÉBITO DA CONTA 6190.20-6 - RECO-\nLHIMENTO  ESPECIAL REMUNERADO SOMENTE PODERÁ SER EFETUADA NAS SEGUIN-\nTES CONDIÇÕES:                                                       \n\n                    I - TENHA POR FINALIDADE:                        \n\n     A - SATISFAZER A EXIGIBILIDADE MÍNIMA DE RECOLHIMENTO; E/OU     \n\n     B - COMPOR O LASTRO DOS RECURSOS CONSTITUTIVOS DOS DEPÓSITOS ES-\n         PECIAIS  REMUNERADOS,  NOS TERMOS DO ART. 5º DA CIRCULAR  Nº\n         2.001,  DE  06.08.91, DESDE QUE TENHA HAVIDO A  CONCOMITANTE\n         BAIXA  DE LASTRO EM APLICAÇÕES OUTRAS DIFERENTES DE DEPÓSITO\n         NO BANCO CENTRAL.                                           \n\n                   II  - SEJA  INFORMADA NO PRÓPRIO DIA DO FATO-GERA-\nDOR DA OCORRÊNCIA, NÃO FAZENDO JUS, PORTANTO, À PRERROGATIVA CONSTAN-\nTE DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 3º DESTA CIRCULAR.                        \n\n                    ART.  6º. PERMANECE  A OBRIGATORIEDADE DE AS INS-\nTITUIÇÕES  FINANCEIRAS  NÃO DETENTORAS DA CONTA "RESERVAS  BANCÁRIAS"\nMANTEREM  CONVÊNIO PARA FINS DE MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS CONSTITUTI-\nVOS DO RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL.                                \n\n                    ART.  7º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO, SURTINDO EFEITOS A PARTIR DE 15.02.93.               \n\n                    ART.  8º. REVOGAR,  A   PARTIR   DE  15.02.93, AS\nCIRCULARES  NºS  2.003,  DE 06.08.91, 2.073, DE 31.10.91,  2.089,  DE\n28.11.91,  2.110,  DE  30.12.91,  2.161, DE  15.04.92,  E  2.214,  DE\n07.08.92, E O INCISO V DO ART. 5º DA CIRCULAR Nº 2.001, DE 06.08.91. \n\n                             BRASÍLIA (DF), 20 DE JANEIRO DE 1993    \n\n\nGUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA            JOÃO HERALDO LIMA        \nPRESIDENTE                                  DIRETOR                  \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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