{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.263","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2263_v1_O.pdf;23#;Circ_2263_v2_L.pdf;24#;","DOU":null,"Id":43745,"Data":"1993-01-06T02:00:00Z","DataTexto":"6/1/1993 00:00","Numero":2263.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"ALTERA A COMPOSIÇÃO DE SALDOS CONTÁBEIS PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS OBTIDOS NO EXTERIOR NO FINANCIAMENTO DE EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2120;@92;#CIRCULAR;@2751;@97;#CIRCULAR;@2172;@92;#CARTA CIRCULAR;@2394;@93;#","Referencias":"DL 2303/86 ART/11.;#ATO DECLARATIRIO DRF 9/92.;#CIRCULAR BCB 2172/92 ART/1 ITEM/IV.;#CITA CIRCULAR BCB 2106/91.;#CITA DL 815/69 ART/1.;#CITA LEI 7450/85 ART/87.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 1690/90.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 1552/88.;#REVOGA CIRCULAR BCB 2120/92.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2751/97 DOU 10/04/1997 PAG 7127 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002263                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              ALTERA A COMPOSIÇÃO DE SALDOS CONTÁBEIS\n                              PARA  FINS DE COMPROVAÇÃO DA  APLICAÇÃO\n                              DE  RECURSOS OBTIDOS NO EXTERIOR NO FI-\n                              NANCIAMENTO DE EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS.\n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL,  EM SESSÃO DE 06.01.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.  11\nDO  DECRETO-LEI  Nº 2.303, DE 21.11.86; NO ATO DECLARATÓRIO Nº 9,  DE\n23.01.92,  DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL; NA CIRCULAR Nº  2.172,\nDE  05.05.92, ART. 1º, ITEM IV, E EM FACE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS\nPELA  CIRCULAR Nº 2.106, DE 20.12.91, NO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUI-\nÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF, DECIDIU:                \n\n                    ART.  1º. PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO\nDE  RECURSOS DE CRÉDITOS OBTIDOS NO EXTERIOR PARA O FINANCIAMENTO  DE\nEXPORTAÇÕES  BRASILEIRAS, DE MODO A FAZER JUS À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE\nRENDA  PREVISTA NO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 815, DE 04.09.69, COM  A\nREDAÇÃO DADA PELO ART. 87 DA LEI Nº 7.450, DE 23.12.85, OS BANCOS AU-\nTORIZADOS A OPERAR EM CÂMBIO DEVEM UTILIZAR OS FORMULÁRIOS DE MODELOS\nANEXOS,  NOS QUAIS SERÃO REGISTRADOS OS SALDOS DIÁRIOS EM MOEDAS  ES-\nTRANGEIRAS,  EXPRESSOS POR SUA EQUIVALÊNCIA GLOBAL EM DÓLARES DOS ES-\nTADOS UNIDOS, APRESENTADOS NAS SEGUINTES CONTAS:                     \n\n                    I  - REFERENTES AO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS LI-\nVRES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.690, DE 18.03.90 (ANEXO I):       \n\n     A - DO ATIVO:                                                   \n\n     1.8.2.06.10-2 CÂMBIO  COMPRADO A LIQUIDAR - EXPORTAÇÃO -LETRAS A\n                   ENTREGAR;                                         \n\n     1.8.2.06.20-5 CÂMBIO COMPRADO A LIQUIDAR - EXPORTAÇÃO-LETRAS EN-\n                   TREGUES;                                          \n\n     1.8.2.20.00-9 CAMBIAIS E DOCUMENTOS A PRAZO EM MOEDAS ESTRANGEI-\n                   RAS.                                              \n\n     B - DO PASSIVO:                                                 \n\n     4.6.3.10.13-2 OBRIGAÇÕES  EM  MOEDAS ESTRANGEIRAS -  EXPORTAÇÃO,\n                   ATÉ 360 DIAS;                                     \n\n     4.6.3.10.23-5 OBRIGAÇÕES  EM  MOEDAS ESTRANGEIRAS -  EXPORTAÇÃO,\n                   ACIMA DE 360 DIAS;                                \n\n     4.6.1.70.00-4 BANCO  CENTRAL  - LINHAS DE CRÉDITO  ESPECIAIS  NO\n                   PAÍS;                                             \n\n     4.1.4.20.00-3 DEPÓSITOS DE AVISO PRÉVIO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS -\n                   TAXAS FLUTUANTES;                                 \n\n     4.1.5.20.00-6 DEPÓSITOS  A PRAZO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS -  TAXAS\n                   FLUTUANTES.                                       \n\n                   II - REFERENTES AO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLU-\nTUANTES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.552, DE 22.12.88 (ANEXO II):   \n\n     A - DO ATIVO:                                                   \n\n     1.8.2.13.30-8 CÂMBIO  COMPRADO  A LIQUIDAR - TAXAS FLUTUANTES  -\n                   EXPORTAÇÃO-LETRAS A ENTREGAR                      \n\n     1.8.2.13.40-1 CÂMBIO  COMPRADO  A LIQUIDAR - TAXAS FLUTUANTES  -\n                   EXPORTAÇÃO-LETRAS ENTREGUES                       \n\n     B - DO PASSIVO:                                                 \n\n     4.6.3.20.00-5 OBRIGAÇÕES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - TAXAS FLUTUAN-\n                   TES                                               \n\n     4.1.4.20.00-3 DEPÓSITOS DE AVISO PRÉVIO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS -\n                   TAXAS FLUTUANTES;                                 \n\n     4.1.5.20.00-6 DEPÓSITOS  A PRAZO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS -  TAXAS\n                   FLUTUANTES.                                       \n\n                    PARÁGRAFO  1º. OS CONTRATOS DE CÂMBIO COM  PRAZOS\nPARA  ENTREGA DE DOCUMENTOS OU PARA LIQUIDAÇÃO VENCIDOS, NÃO SÃO COM-\nPUTADOS PARA OS FINS E EFEITOS DO DISPOSTO NESTE ARTIGO.             \n\n                    PARÁGRAFO  2º. AS CONTAS 4.1.4.20.00-3  DEPÓSITOS\nDE   AVISO  PRÉVIO  EM  MOEDAS  ESTRANGEIRAS  -  TAXAS  FLUTUANTES  E\n4.1.5.20.00-6  DEPÓSITOS A PRAZO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - TAXAS  FLU-\nTUANTES  ESTÃO  INSERIDAS EM AMBOS OS MAPAS DE APURAÇÃO (ANEXOS  I  E\nII),  DE FORMA A PERMITIR A ADEQUADA ALOCAÇÃO DOS RESPECTIVOS SALDOS,\nA CRITÉRIO DA INSTITUIÇÃO, PARA O FINANCIAMENTO DE EXPORTAÇÕES.      \n\n                    PARÁGRAFO  3º. PARA O CÁLCULO DA EQUIVALÊNCIA  EM\nDÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DEVE SER UTILIZADA, PARA CADA MOEDA, PARI-\nDADE  QUE SE ENCONTRE   ENTRE   A   MÍNIMA E A MÁXIMA  DISPONÍVEIS NO\nSISBACEN - TRANSAÇÃO PTAX800, OPÇÃO 1, NO DIA.                       \n\n                    ART. 2º. A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SERÁ OBTIDA\nMEDIANTE A APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS MAIS ELEVADA DENTRE AQUELAS VI-\nGORANTES,  NO  DIA, PARA O CONJUNTO DE OBRIGAÇÕES  POR   CRÉDITOS  EM\nMOEDAS  ESTRANGEIRAS OBTIDOS NO EXTERIOR, PARA O FINANCIAMENTO DE EX-\nPORTAÇÕES, SOBRE:                                                    \n\n                    I  - NO CASO DO ANEXO I, O VALOR DIÁRIO  INSCRITO\nNO CAMPO 11 OU NO CAMPO 7, O QUE FOR MENOR;                          \n\n                   II  - NO CASO DO ANEXO II, O VALOR DIÁRIO INSCRITO\nNO CAMPO 9 OU NO CAMPO 6, O QUE FOR MENOR.                           \n\n                    ART.  3º. NA HIPÓTESE DE AS OBRIGAÇÕES POR CRÉDI-\nTOS  EM MOEDAS ESTRANGEIRAS OBTIDOS PARA O FINANCIAMENTO DE  EXPORTA-\nÇÕES,  NUMA MESMA MOEDA, REPRESENTAREM PERCENTUAL IGUAL OU SUPERIOR A\n70% (SETENTA POR CENTO) DA TOTALIDADE DAS OBRIGAÇÕES DA ESPÉCIE EXIS-\nTENTES  NO DIA, SERÁ UTILIZADA, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO ANTERIOR, A\nTAXA  DE  JUROS MAIS ELEVADA VIGORANTE PARA AS  OBRIGAÇÕES  ASSUMIDAS\nNESSA MOEDA DE MAIOR CONCENTRAÇÃO.                                   \n\n                    ART.  4º. A CONVERSÃO EM MOEDA NACIONAL DO  VALOR\nDO  IMPOSTO  DEVIDO SERÁ EFETUADA COM BASE EM TAXA DE CÂMBIO, PARA  O\nDÓLAR  DOS ESTADOS UNIDOS, DO DIA DA OCORRÊNCIA DE VALOR NÃO APLICADO\nNO FINANCIAMENTO DE EXPORTAÇÕES, OBSERVADO QUE:                      \n\n                    I  - EM SE TRATANDO DO ANEXO I, A TAXA DE  CÂMBIO\nSERÁ  A  DE VENDA DO "BOLETIM DE FECHAMENTO" DISPONÍVEL NO  SISBACEN,\nTRANSAÇÃO PTAX800, OPÇÃO 1;                                          \n\n                   II  - EM SE TRATANDO DO ANEXO II, A TAXA DE CÂMBIO\nSERÁ  A  MAIOR  DAS TAXAS MÉDIAS DISPONÍVEL  NO  SISBACEN,  TRANSAÇÃO\nPCOT700, RELATIVA ÀS OPERAÇÕES DE CÂMBIO INTERBANCÁRIAS REALIZADAS NO\nMERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES.                               \n\n                    ART.  5º.  FICA REVOGADA A CIRCULAR Nº 2.120,  DE\n09.01.92.                                                            \n\n                    ART.  6º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                              BRASÍLIA (DF), 6 DE JANEIRO DE 1993    \n\n\n                              EMÍLIO GARÓFALO FILHO                  \n                              DIRETOR                                \n\n\nOBS.: OS ANEXOS I E II A QUE SE REFERE ESTA CIRCULAR ESTARÃO DISPONÍ-\n      VEIS  PARA  OS INTERESSADOS NAS DELEGACIAS REGIONAIS  DO  BANCO\n      CENTRAL DO BRASIL A PARTIR DE 08.01.93.                        \n\n\n\n\n\n\n\n\n
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