{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.258","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2258_v1_O.pdf;18#;Circ_2258_v2_L.pdf;19#;","DOU":null,"Id":43752,"Data":"1992-12-22T02:00:00Z","DataTexto":"22/12/1992 00:00","Numero":2258.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"ESTABELECE  CRITÉRIOS  E  PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES À RESOLUÇÃO Nº 1.974, DE 04.12.92,  RELATIVOS À ABERTURA E MANUTENÇÃO  DE DEPENDÊNCIAS E A  PARTICIPAÇÕES  SOCIETÁRIAS, NO EXTERIOR, DE INSTITUIÇÕES  AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2674;@99;#RESOLUÇÃO;@1974;@92;#CIRCULAR;@2194;@92;#CIRCULAR;@2007;@91;#","Referencias":"RESOLUÇÃO CMN 1974/92 ART/14.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 1974/92 ART/3 ITEM/III ITEM/IV.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 1974/92 ART/4.;#REVOGA CIRCULAR BCB 2007/91.;#REVOGA CIRCULAR BCB 2194/92 ART/2.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 2674/99 DOU 23/12/1999 PAG 16 (E) - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClassCBD1881F277C40A8B97849AAD9474DD7\"><pre>                         CIRCULAR Nº 002258                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              ESTABELECE  CRITÉRIOS  E  PROCEDIMENTOS\n                              COMPLEMENTARES À RESOLUÇÃO Nº 1.974, DE\n                              04.12.92,  RELATIVOS À ABERTURA E MANU-\n                              TENÇÃO  DE DEPENDÊNCIAS E A  PARTICIPA-\n                              ÇÕES  SOCIETÁRIAS, NO EXTERIOR, DE INS-\n                              TITUIÇÕES  AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO\n                              BANCO CENTRAL.                         \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 22.12.92, COM BASE NO ART. 14 DA RESO-\nLUÇÃO Nº 1.974, DE 04.12.92, DECIDIU&#58;                                \n\n                    ART.  1º. ESTABELECER QUE, PARA O EXAME DAS SOLI-\nCITAÇÕES DE ABERTURA DE DEPENDÊNCIAS E DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA, NO\nEXTERIOR,  A INSTITUIÇÃO DEVERÁ APRESENTAR AO DEPARTAMENTO DE ORGANI-\nZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO - DEORF&#58;                                 \n\n                    I  - CÓPIA  DA  ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA OU DO\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EM QUE O ASSUNTO FOI APROVADO;             \n\n                   II  - DOCUMENTAÇÃO  PREVISTA NOS ITENS III E IV DO\nART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.974/92;                                    \n\n                  III  - VALOR  DOS RECURSOS DESTINADOS À CAPITALIZA-\nÇÃO DA DEPENDÊNCIA;                                                  \n\n                   IV  - CÓPIA  DO ESTATUTO OU DO CONTRATO SOCIAL, OU\nDE  MINUTA DESTES DOCUMENTOS, SE FOR O CASO, DA EMPRESA  PARTICIPADA,\nDEVIDAMENTE TRADUZIDA, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE&#58;                   \n\n     A - VALOR  GLOBAL DA PARTICIPAÇÃO PRETENDIDA, COM  ESPECIFICAÇÃO\n         DA QUANTIDADE DE TÍTULOS E RESPECTIVO VALOR NOMINAL;        \n\n     B - CAPITAL DA EMPRESA PARTICIPADA;                             \n\n     C - PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DA SOCIEDADE;         \n\n     D - ESPECIFICAÇÃO,  QUANDO  SE TRATAR DE AÇÕES, DAS  RESPECTIVAS\n         ESPÉCIES E FORMAS.                                          \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. NO  CASO  DE AUMENTO DE CAPITAL\nDA  EMPRESA PARTICIPADA, DEVE SER INFORMADO O RESPECTIVO VALOR E PER-\nCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO, ANTES E APÓS O AUMENTO.                     \n\n                    ART.  2º. AS INFORMAÇÕES PREVISTAS NO ART. 4º  DA\nRESOLUÇÃO Nº 1.974/92 DEVERÃO SER PRESTADAS AO DEORF.                \n\n                    ART.  3º. CABERÁ  AO DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ES-\nTRANGEIROS  - FIRCE E AO DEPARTAMENTO DE CÂMBIO - DECAM, EM SUAS RES-\nPECTIVAS  ÁREAS DE COMPETÊNCIA, ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS CAMBIAIS\nA  SEREM  OBSERVADOS PARA AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA O  EXTE-\nRIOR, BEM COMO PARA SUAS MOVIMENTAÇÕES FORA DO PAÍS.                 \n\n                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                    ART.  5º. FICAM REVOGADOS A CIRCULAR  Nº   2.007,\n DE 08.08.91, E O ART. 2º DA CIRCULAR Nº 2.194, DE 30.06.92.         \n\n                              BRASÍLIA (DF), 22 DE DEZEMBRO DE 1992  \n\n\nGUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA        EMÍLIO GARÓFALO FILHO        \nPRESIDENTE                              DIRETOR                      \n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}