{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.245","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2245_v1_O.pdf;15#;Circ_2245_v2_L.pdf;70#;","DOU":null,"Id":43775,"Data":"1992-10-29T02:00:00Z","DataTexto":"29/10/1992 00:00","Numero":2245.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"FIXA NOVA DATA PARA FINS DE ISENÇÃO DE SUBTÍTULO CONTÁBIL DA OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA. ","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2280;@93;#CIRCULAR;@2236;@92;#CIRCULAR;@2225;@92;#RESOLUÇÃO;@1857;@91;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/10 ITEM/III ITEM/IV.;#LEI 7730/89 ART/19 ART/20.;#RESOLUÇÃO CMN 1857/91.;#ALTERA CIRCULAR BCB 2225/92 ART/2 (PRORROGACAO DE PRAZO).;#CITA PORT MF 680/92.;#REVOGA CIRCULAR BCB 2236/92.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2280/93 DOU 17/03/1993 PAG 2105 - REVOGACAO TOTAL, A PARTIR DE 09/03/1993 E DE 18/03/1993 PARA AS INSTITUICOES DO \"GRUPO A\" E \"GRUPO B\" RESPECTIVAMENTE.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR Nº 002245                          \n                         ------------------                          \n\nAOS                                                                  \nBANCOS  MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCOS COMERCIAIS E  CAIXAS\nECONÔMICAS                                                           \n\n                              FIXA  NOVA DATA PARA FINS DE ISENÇÃO DE\n                              SUBTÍTULO  CONTÁBIL DA  OBRIGATORIEDADE\n                              DE   RECOLHIMENTO   COMPULSÓRIO/ENCAIXE\n                              OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA.    \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 28.10.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO\nART.  10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-\nÇÃO  QUE  LHE  FOI  DADA  PELOS ARTS. 19 E 20 DA  LEI  Nº  7.730,  DE\n31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.857, DE 15.08.91, DECIDIU:             \n\n                    ART. 1º. A ISENÇÃO  DE   RECOLHIMENTO   COMPULSÓ-\nRIO/ENCAIXE  OBRIGATÓRIO  DE  QUE TRATA O ARTIGO 2º  DA  CIRCULAR  Nº\n2.225,  DE  09.09.92, SOMENTE VIGORARÁ A PARTIR DE 04.01.93, EM  FACE\nDAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA PORTARIA Nº 680, DE 27.10.92, DO MINIS-\nTÉRIO DA FAZENDA.                                                    \n\n                    ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR  NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                    ART. 3º. REVOGAR  A   CIRCULAR   Nº   2.236,   DE\n30.09.92.                                                            \n\n                              BRASÍLIA (DF), 29 DE OUTUBRO DE 1992   \n\n\nPEDRO LUIZ BODIN DE MORAES         GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA  \n      DIRETOR                                  DIRETOR               \n\n\n\n\n\n\n\n
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