{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.236","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2236_v1_O.pdf;16#;Circ_2236_v2_L.pdf;16#;","DOU":null,"Id":43805,"Data":"1992-09-30T03:00:00Z","DataTexto":"30/9/1992 00:00","Numero":2236.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"FIXA NOVA DATA PARA FINS DE ISENÇÃO DE SUBTÍTULO CONTÁBIL DA OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA. ","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2245;@92;#CIRCULAR;@2225;@92;#RESOLUÇÃO;@1857;@91;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/10 ITEM/III ITEM/IV.;#LEI 7730/89 ART/19 ART/20.;#RESOLUÇÃO CMN 1857/91.;#ALTERA CIRCULAR BCB 2225/92 ART/2 (PRORROGACAO DE PRAZO).;#CITA PORT MEFP 641/92.;#REVOGA CIRCULAR BCB 2225/92 ART/3 ITEM/III.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2245/92 DOU 30/10/1992 PAG 15311 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass621A356ED6684E0F833CD20AE71B6F49\"><pre>                         CIRCULAR Nº 002236                          \n                         ------------------                          \n\nAOS                                                                  \nBANCOS  MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCOS COMERCIAIS E  CAIXAS\nECONÔMICAS                                                           \n\n                              FIXA  NOVA DATA PARA FINS DE ISENÇÃO DE\n                              SUBTÍTULO  CONTÁBIL DA  OBRIGATORIEDADE\n                              DE   RECOLHIMENTO   COMPULSÓRIO/ENCAIXE\n                              OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA.    \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 29.09.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO\nART.  10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-\nÇÃO  QUE  LHE  FOI  DADA  PELOS ARTS. 19 E 20 DA  LEI  Nº  7.730,  DE\n31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.857, DE 15.08.91, DECIDIU&#58;             \n\n                    ART.  1º. A ISENÇÃO  DE  RECOLHIMENTO   COMPULSÓ-\nRIO/ENCAIXE  OBRIGATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 2º DA CIRCULAR Nº 2.225,\nDE  09.09.92, SOMENTE VIGORARÁ A PARTIR DE 03.11.92, EM FACE DAS DIS-\nPOSIÇÕES CONSTANTES DA PORTARIA Nº 641, DE 25.09.92, DO MINISTÉRIO DA\nECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO.                                    \n\n                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                    ART.  3º. REVOGAR O INCISO III DO ART. 3º DA CIR-\nCULAR Nº 2.225, DE 09.09.92.                                         \n\n                              BRASÍLIA (DF), 30 DE SETEMBRO DE 1992  \n\n\nPEDRO LUIZ BODIN DE MORAES         GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA  \nDIRETOR                            DIRETOR                           \n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}