{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.225","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2225_v1_O.pdf;73#;Circ_2225_v2_L.pdf;72#;","DOU":null,"Id":43820,"Data":"1992-09-09T03:00:00Z","DataTexto":"9/9/1992 00:00","Numero":2225.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"REDEFINE ALÍQUOTA DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA E ISENTA SUBTÍTULO CONTÁBIL DA OBRIGATORIEDADE.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2280;@93;#CIRCULAR;@2245;@92;#CIRCULAR;@2236;@92;#CIRCULAR;@2105;@8;#CIRCULAR;@2043;@91;#RESOLUÇÃO;@1857;@91;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/10B ITEM/III ITEM/IV.;#LEI 7730/89 ART/19 ART/20.;#RESOLUÇÃO CMN 1857/91.;#CITA CIRCULAR BCB 2043/91 ART/1 ITEM/III ITEM/IV ITEM/V ITEM/VI.;#CITA CIRCULAR BCB 2043/91 ART/2.;#CITA PORT MEFP 604/92.;#REVOGA CIRCULAR BCB 2043/91 ART/1 PARAG/4 AL/C.;#REVOGA CIRCULAR BCB 2043/91 ART/2 ITEM/I.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2236/92 DOU 01/10/1992 PAG 13836 - ALTERACAO: ART/2 (PRORROGACAO DE PRAZO); REVOGACAO: ART/3 ITEM/III.;#CIRCULAR BCB 2245/92 DOU 30/10/1992 PAG 15311 - ALTERACAO: ART/2 (PRORROGACAO DE PRAZO).;#CIRCULAR BCB 2280/93 DOU 17/02/1993 PAG 2105/8 - REVOGACAO TOTAL, A PARTIR DE 09/03/1993 E DE 18/03/1993 PARA AS INSTITUICOES DO \"GRUPO A\" E \"GRUPO B\" RESPECTIVAMENTE.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR Nº 002225                          \n                         ------------------                          \nAOS                                                                  \nBANCOS  MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCOS COMERCIAIS E  CAIXAS\nECONÔMICAS                                                           \n\n                              REDEFINE  ALÍQUOTA DE RECOLHIMENTO COM-\n                              PULSÓRIO/ENCAIXE  OBRIGATÓRIO SOBRE RE-\n                              CURSOS  À VISTA E ISENTA SUBTÍTULO CON-\n                              TÁBIL DA OBRIGATORIEDADE.              \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 09.09.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO\nART.  10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-\nÇÃO  QUE  LHE  FOI  DADA  PELOS ARTS. 19 E 20 DA  LEI  Nº  7.730,  DE\n31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.857, DE 15.08.91, DECIDIU:             \n\n                    ART.  1º. FIXAR  EM 48% (QUARENTA E OITO POR CEN-\nTO)  A ALÍQUOTA DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE\nOS  VALORES INSCRITOS NAS RUBRICAS ESPECIFICADAS NOS INCISOS III, IV,\nV E VI DO ART. 1º DA CIRCULAR Nº 2.043, DE 23.09.91, INDEPENDENTEMEN-\nTE DA ÁREA ONDE CAPTADOS OS RECURSOS E DO PORTE DA INSTITUIÇÃO FINAN-\nCEIRA.                                                               \n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. AS DISPOSIÇÕES  CONSTANTES   DO\n"CAPUT"  DO ART. 2º DA CIRCULAR Nº 2.043, DE 23.09.91, SÃO APLICÁVEIS\nEXCLUSIVAMENTE  PARA OS RECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS À VISTA  E\nSOB AVISO.                                                           \n\n                    ART.  2º. ISENTAR  OS VALORES RELATIVOS A ARRECA-\nDAÇÃO  DE TRIBUTOS INSCRITOS NO SUBTÍTULO "4.9.1.50.00-7 - RECEBIMEN-\nTOS  DE TRIBUTOS FEDERAIS" DA OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO COMPUL-\nSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO, EM FACE DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA POR-\nTARIA  Nº 604, DE 03.09.92, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLA-\nNEJAMENTO.                                                           \n\n                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR:                         \n\n                    I  - DO PERÍODO DE CÁLCULO COM INÍCIO EM 08.10.92\nPARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO GRUPO "A", NO CASO DA\nMAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA PREVISTA NO ART. 1º DESTA CIRCULAR;            \n\n                   II  - DO PERÍODO DE CÁLCULO COM INÍCIO EM 13.10.92\nPARA  AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTE DO GRUPO "B", NO CASO DA\nMAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA PREVISTA NO ART. 1º DESTA CIRCULAR; E          \n\n                  III  - DE 1º.10.92 PARA FINS DA ISENÇÃO DE RECOLHI-\nMENTO DE QUE TRATA O ART. 2º DESTA CIRCULAR.                         \n\n                    ART. 4º. REVOGAR A ALÍNEA "C" DO PARÁGRAFO QUARTO\nDO ART. 1º E O INCISO I DO ART. 2º DA CIRCULAR Nº 2.043, DE 23.09.91.\n\n                              BRASÍLIA (DF), 9 DE SETEMBRO DE 1992.  \n\nPEDRO LUIZ BODIN DE MORAES          GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA \nDIRETOR                             DIRETOR                          \n
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