{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.224","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2224_v1_O.pdf;20#;Circ_2224_v2_L.pdf;20#;","DOU":null,"Id":43822,"Data":"1992-09-03T03:00:00Z","DataTexto":"3/9/1992 00:00","Numero":2224.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"ESTABELECE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA EFEITO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PATRIMONIAL, FACE AO DISPOSTO NOS ARTS. 38 E 51 DA LEI Nº 8.383.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2353;@93;#CIRCULAR;@2158;@92;#CIRCULAR;@2266;@93;#CIRCULAR;@2218;@92;#CARTA CIRCULAR;@2334;@92;#","Referencias":"LEI 8383/91 ART/38 ART/51.;#PORT MEFP 441/92.;#LEI 4595/64 ART/4 ITEM/XII.;#REVOGA CIRCULAR BCB 2158/92 2218/92.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2266/93 DOU 22/01/1993 PAG 954 - REVOGACAO: ART/2 ART/3.;#CIRCULAR BCB 2353/93 DOU 06/08/1993 PAG 11327 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR Nº 002224                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              ESTABELECE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES\n                              PARA  EFEITO DE CORREÇÃO MONETÁRIA  PA-\n                              TRIMONIAL,  FACE AO DISPOSTO NOS  ARTS.\n                              38 E 51 DA LEI Nº 8.383.               \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL,  EM  SESSÃO REALIZADA EM 02.09.92, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO\nNOS ARTS. 38 E 51 DA LEI Nº 8.383, DE 30.12.91, E NA PORTARIA Nº 441,\nDE 27.05.92, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, E COM\nFUNDAMENTO  NO ART. 4º, INCISO XII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, POR\nCOMPETÊNCIA DELEGADA PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU:      \n\n                    ART.  1º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AS  DEMAIS\nENTIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL E AS ADMINISTRA-\nDORAS DE CONSÓRCIO, NA CONSOLIDAÇÃO DE RESULTADOS MENSAIS DE QUE TRA-\nTA O ART. 38 DA MENCIONADA LEI Nº 8.383, DEVEM, PARA EFEITO DE SEGRE-\nGAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS RESULTADOS MENSAIS:                   \n\n                    I - REGISTRAR, MENSALMENTE, O DIFERENCIAL APURADO\nENTRE RECEITAS E DESPESAS, GRUPOS CONTAS DE RESULTADO CREDORAS, CÓDI-\nGO   7.0.0.00.00-9,   E   CONTAS  DE  RESULTADO   DEVEDORAS,   CÓDIGO\n8.0.0.00.00-6,   DO   COSIF,  EM  APURAÇÃO  DE   RESULTADO,   CÓDIGOS\n7.9.1.10.00-0  OU 8.9.1.10.00-7, CONFORME O CASO, TENDO COMO  CONTRA-\nPARTIDA  O TÍTULO LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS OU SOBRAS OU  PERDAS\nACUMULADAS,  NÃO ENSEJANDO O ENCERRAMENTO FORMAL DAS CONTAS DE RECEI-\nTAS E DESPESAS;                                                      \n\n                   II  - CORRIGIR  MENSALMENTE O RESULTADO APURADO EM\nCADA  MÊS, REGISTRADO EM LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS OU SOBRAS  OU\nPERDAS  ACUMULADAS, A PARTIR DO MÊS SEGUINTE, EM CONTRAPARTIDA DE RE-\nSULTADO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SUBTÍTULO ADEQUADO.                   \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. FICA MANTIDO O VERBETE APURAÇÃO\nDE  RESULTADO, CÓDIGO 750, PARA EFEITO DA ESTATÍSTICA BANCÁRIA - EST-\nBAN,  COM  A FUNÇÃO DE ACOLHER EXCLUSIVAMENTE O SALDO DE APURAÇÃO  DE\nRESULTADO, CÓDIGOS 7.9.1.10.00-0 E 8.9.1.10.00-7.                    \n\n                    ART.  2º. A DESPESA DE VARIAÇÃO MONETÁRIA SOBRE O\nIMPOSTO  DE RENDA E ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA ESTADUAL A RECOLHER\nDEVE  SER  REGISTRADA EM IMPOSTO DE RENDA, CÓDIGO 8.9.4.10.00-6,  COM\nSEGREGAÇÃO EM SUBTÍTULOS DE USO INTERNO.                             \n\n                    ART.  3º. A DESPESA DE VARIAÇÃO MONETÁRIA SOBRE A\nCONTRIBUIÇÃO  SOCIAL  A RECOLHER DEVE SER REGISTRADA EM  CONTRIBUIÇÃO\nSOCIAL,  CÓDIGO 8.9.4.20.00-3, COM SEGREGAÇÃO EM SUBTÍTULO DE USO IN-\nTERNO.                                                               \n\n                    ART.  4º. O  RESULTADO APURADO NO PRIMEIRO SEMES-\nTRE, MANTIDO NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, DEVE SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE\nNO  TRANSCORRER DO SEGUNDO SEMESTRE DO MESMO ANO, EM CONTRAPARTIDA DE\nRESULTADO  DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SUBTÍTULO ADEQUADO, OBSERVADA A PE-\nRIODICIDADE E A COMPETÊNCIA MENSAL.                                  \n\n                    ART. 5º. NA ELABORAÇÃO E NA PUBLICAÇÃO DA DEMONS-\nTRAÇÃO  DO RESULTADO DO SEMESTRE/EXERCÍCIO, A CORREÇÃO MONETÁRIA  DOS\nRESULTADOS  MENSAIS DEVE SER OBJETO DE AJUSTE, DE MODO QUE SEUS EFEI-\nTOS NÃO ALTEREM O RESULTADO DO SEMESTRE/EXERCÍCIO.                   \n\n                    PARÁGRAFO  1º.  NA ELABORAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO  DO\nRESULTADO  DO EXERCÍCIO, DEVE SER CONSIDERADA TAMBÉM, PARA EFEITO  DE\nAJUSTE, A CORREÇÃO MONETÁRIA DO RESULTADO DO PRIMEIRO SEMESTRE.      \n\n                    PARÁGRAFO 2º. OS  EFEITOS DA APLICAÇÃO DO DISPOS-\nTO  NESTE ARTIGO DEVEM SER AJUSTADOS NO BALANÇO PATRIMONIAL DA COMPA-\nNHIA  INVESTIDORA OU CONTROLADORA, QUANDO APLICÁVEL A AVALIAÇÃO  PELO\nMÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL.                                  \n\n                    ART.  6º. PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO DE BALANCETES\nPATRIMONIAIS, O SALDO DE APURAÇÃO DE RESULTADO DEVE SER AGLUTINADA NO\nVERBETE DE PUBLICAÇÃO 618.                                           \n\n                    ART.  7º. ATÉ A DATA-BASE DE 31.12.92, INCLUSIVE,\nOS  PROCEDIMENTOS PREVISTOS NOS ARTS. 1º, 2º E 3º DESTA CIRCULAR  NÃO\nSE APLICAM ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ÀS DEMAIS ENTIDADES AUTORIZA-\nDAS  A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL E ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO\nQUE OPTAREM PELA CONSOLIDAÇÃO DE RESULTADOS SEMESTRAIS DE QUE TRATA A\nMENCIONADA PORTARIA Nº 441.                                          \n\n                    ART.  8º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                    ART.  9º. FICAM   REVOGADAS   AS  CIRCULARES  NºS\n2.158, DE 10.04.92, E 2.218, DE 26.08.92.                            \n\n                             BRASÍLIA (DF), 03 DE SETEMBRO DE 1992   \n\n\n                             GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA        \n                             DIRETOR                                 \n\n\n\n\n\n
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