{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.218","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2218_v1_O.pdf;18#;","DOU":null,"Id":43839,"Data":"1992-08-26T03:00:00Z","DataTexto":"26/8/1992 00:00","Numero":2218.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"ESTABELECE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA  EFEITO DE CORREÇÃO MONETÁRIA  PATRIMONIAL.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2158;@92;#CIRCULAR;@2224;@92;#","Referencias":"LEI 8383/91 ART/38 ART/51.;#PORT MEFP 441/92.;#LEI 4595/64 ART/4 ITEM/XII.;#ESCLARECE CIRCULAR BCB 2158/92.;#REVOGA CIRCULAR BCB 2158/92 ART/2 PARAG/3.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2224/92 DOU 08/09/1992 PAG 12386 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClassA6AE5C64BCD9483A8C74C9C7DF36C2F6\"><pre>                         CIRCULAR Nº 002218                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              ESTABELECE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES\n                              PARA  EFEITO DE CORREÇÃO MONETÁRIA  PA-\n                              TRIMONIAL.                             \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL,  EM  SESSÃO REALIZADA EM 26.08.92, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO\nNOS ARTS. 38 E 51 DA LEI Nº 8.383, DE 30.12.91, E NA PORTARIA Nº 441,\nDE 27.05.92, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, E COM\nFUNDAMENTO  NO ART. 4º, INCISO XII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, POR\nCOMPETÊNCIA DELEGADA PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU&#58;      \n\n                    ART.  1º. OS PROCEDIMENTOS  PREVISTOS NA CIRCULAR\nNº 2.158, DE 10.04.92, NÃO SE APLICAM ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ÀS\nADMINISTRADORAS  DE CONSÓRCIOS E ÀS DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A\nFUNCIONAR  PELO BANCO CENTRAL QUE OPTAREM PELA CONSOLIDAÇÃO DE RESUL-\nTADOS SEMESTRAIS.                                                    \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. AQUELAS QUE  VINHAM  ADOTANDO O\nSISTEMA DE APURAÇÃO DE RESULTADOS NA FORMA DA REFERIDA CIRCULAR ESTÃO\nDISPENSADAS DE PROCESSAR AJUSTES EM BALANCETES/BALANÇO JÁ ENCERRADOS.\n\n                    ART.  2º. AS INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS, AS  ADMI-\nNISTRADORAS DE CONSÓRCIOS E AS DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUN-\nCIONAR  PELO  BANCO CENTRAL QUE OPTAREM PELA APURAÇÃO  DE  RESULTADOS\nMENSAIS  DE QUE TRATA O ART. 38 DA LEI Nº 8.383, DE 30.12.91, DEVERÃO\nCONTINUAR OBSERVANDO AS DISPOSIÇÕES DA CITADA CIRCULAR Nº 2.158/92.  \n\n                    ART.  3º. O RESULTADO  APURADO NO PRIMEIRO SEMES-\nTRE, MANTIDO NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, DEVE SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE\nNO  TRANSCORRER DO SEGUNDO SEMESTRE DO MESMO ANO, EM CONTRAPARTIDA DE\nRESULTADO  DE CORREÇÃO MONETÁRIA, OBSERVADA A PERIODICIDADE E  COMPE-\nTÊNCIA MENSAL.                                                       \n\n                    PARÁGRAFO  1º.  NA ELABORAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO  DO\nRESULTADO DO EXERCÍCIO, A CORREÇÃO MONETÁRIA DO RESULTADO DO PRIMEIRO\nSEMESTRE  DEVE SER OBJETO DE AJUSTE, DE MODO QUE SEUS EFEITOS NÃO AL-\nTEREM O RESULTADO DO EXERCÍCIO.                                      \n\n                    PARÁGRAFO 2º. OS EFEITOS DA  APLICAÇÃO DO DISPOS-\nTO  NESTE ARTIGO DEVEM SER AJUSTADOS NO BALANÇO PATRIMONIAL DA COMPA-\nNHIA  INVESTIDORA OU CONTROLADORA, QUANDO APLICÁVEL A AVALIAÇÃO  PELO\nMÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL.                                  \n\n                    ART.  4º. PARA  EFEITO  DE PUBLICAÇÃO, O SALDO DE\nAPURAÇÃO  DE  RESULTADO DEVE SER AGLUTINADO NO VERBETE DE  PUBLICAÇÃO\n618.                                                                 \n\n                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                    ART.  6º. FICA REVOGADO O PARÁGRAFO 3º DO ART. 2º\nDA CIRCULAR Nº 2.158, DE 10.04.92.                                   \n\n                              BRASÍLIA (DF), 26 DE AGOSTO DE 1992    \n\n\n                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       \n                              DIRETOR                                \n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}