{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.214","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2214_v1_O.pdf;18#;Circ_2214_v2_L.pdf;18#;","DOU":"Publicada no DOU de 10/8/1992, seção 1, p. 10852.","Id":43855,"Data":"1992-08-07T03:00:00Z","DataTexto":"7/8/1992 00:00","Numero":2214.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe sobre aplicações com recursos dos depósitos especiais remunerados.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2269;@93;#CIRCULAR;@2186;@92;#CIRCULAR;@2161;@1992;#CIRCULAR;@2001;@91;#","Referencias":"Lei nº 8.024/1990, art. 20.;#Cita Circular BCB nº 2.161/1992, art. 1º.;#Cita Circular BCB nº 2.186/1992, art. 1º.;#Altera Circular BCB nº 2.001/1991 - Dá nova redação a: art. 5º, V.;#Revoga Circular BCB nº 2.186/1992.;#Revoga MCR 6-2-12.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 2.269/1993 DOU 22/1/1993 p. 954/955 - Revogação total, a partir de 15/2/1993.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR Nº 002214                          \n                         ------------------                          \n\n                              DISPÕE  SOBRE APLICAÇÕES  COM  RECURSOS\n                              DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS.   \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 05.08.92, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.\n20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, DECIDIU:                            \n\n                    ART.  1º. ALTERAR O ITEM V DO ART. 5º DA CIRCULAR\nNº  2.001, DE 06.08.91, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS  ARTS.\n1º DAS CIRCULARES NºS 2.161 E 2.186, DE 15.04.92 E 11.06.92, QUE PAS-\nSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                                 \n\n     "ART. 5º. ......................................................\n     ..............................................................  \n\n     V  - 20% (VINTE POR CENTO), NO MÍNIMO, E 30% (TRINTA POR CENTO),\n     NO MÁXIMO, EXCETO EM SE TRATANDO DE CAIXAS ECONÔMICAS E ASSOCIA-\n     ÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO, EM OPERAÇÕES DE ESTOCAGEM DE PRO-\n     DUTOS AGRÍCOLAS E DE ÁLCOOL CARBURANTE, SUJEITAS À TAXA REFEREN-\n     CIAL  DIÁRIA (TRD) ACRESCIDA DE TAXA EFETIVA DE JUROS NÃO  SUPE-\n     RIOR  A  12,5% A.A. (DOZE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO  AO\n     ANO),  E  EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL DESTINADAS ÀS  SEGUINTES\n     FINALIDADES,  SUJEITAS  AOS MESMOS ENCARGOS  ESTABELECIDOS  PARA\n     APLICAÇÕES COM RECURSOS OBRIGATÓRIOS (MCR 6-2):                 \n\n     - CUSTEIO  AGRÍCOLA, DA AVICULTURA, DA SUINOCULTURA, DA PECUÁRIA\n       LEITEIRA E DA PESCA;                                          \n\n     - INVESTIMENTO  PARA PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SOLO\n       E PARA RENOVAÇÃO DE LAVOURAS DE CANA-DE-AÇÚCAR;               \n\n     - EMPRÉSTIMO A COOPERATIVA  PARA  ADIANTAMENTOS A COOPERADOS POR\n       CONTA DO PREÇO DE PRODUTOS ENTREGUES PARA VENDA;              \n\n     - OUTROS  CUSTEIOS E INVESTIMENTOS DESTINADOS A MINIPRODUTORES E\n       PEQUENOS PRODUTORES;                                          \n\n     - EMPRÉSTIMO  DO  GOVERNO FEDERAL (EGF) COM PRAZO MÍNIMO  DE  90\n       (NOVENTA) DIAS;                                               \n\n     ............................................................... \n\n                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                    ART.  3º. FICA  REVOGADA A CIRCULAR Nº 2.186,  DE\n11.06.92, E O MCR 6-2-12.                                            \n\n                              BRASÍLIA (DF), 7 DE AGOSTO DE 1992     \n\n\n                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       \n                              DIRETOR                                \n
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