{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.204","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2204_v1_O.pdf;17#;Circ_2204_v2_L.pdf;17#;","DOU":null,"Id":43882,"Data":"1992-07-23T03:00:00Z","DataTexto":"23/7/1992 00:00","Numero":2204.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"PERMITE  A ABSORÇÃO PELOS ACIONISTAS OU SÓCIOS  QUOTISTAS DO SALDO DE PREJUÍZOS ACUMULADOS.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2403;@94;#CIRCULAR;@1885;@91;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/10 ITEM/VII.;#LEI 4595/64 ART/4 ITEM/XII.;#LEI 7730/89 ART/19.;#CITA COSIF 1/20/3/3/4 1/20/6/2.;#REVOGA CIRCULAR BCB 1885/91.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2403/94 DOU 18/01/1994 PAG 854 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass19C0F18548DB4B8BBC6C3E1012C60314\"><pre>                         CIRCULAR Nº 002204                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              PERMITE  A ABSORÇÃO PELOS ACIONISTAS OU\n                              SÓCIOS  QUOTISTAS DO SALDO DE PREJUÍZOS\n                              ACUMULADOS.                            \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 22.07.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO\nART.  10, INCISO VII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM AS  MODIFICA-\nÇÕES  INTRODUZIDAS  PELO ART. 19 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, E  COM\nFUNDAMENTO NO ART. 4º, INCISO XII, DA REFERIDA LEI Nº 4.595, POR COM-\nPETÊNCIA DELEGADA PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU QUE&#58;     \n\n                    ART.  1º. O SALDO DE PREJUÍZOS ACUMULADOS, APURA-\nDOS  PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS  E\nDEMAIS  INSTITUIÇÕES  AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO  CENTRAL  DO\nBRASIL  EM BALANÇO PATRIMONIAL DE FINAL DE EXERCÍCIO, PODERÁ SER  AB-\nSORVIDO COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DOS ACIONISTAS OU SÓCIOS QUOTIS-\nTAS,  APÓS A ABSORÇÃO DOS SALDOS EXISTENTES EM LUCROS ACUMULADOS, RE-\nSERVAS DE LUCROS E RESERVAS DE CAPITAL.                              \n\n                    PARÁGRAFO  1º. A ABSORÇÃO PODERÁ SER EFETUADA  EM\nQUALQUER  ÉPOCA DO ANO, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ITENS 1.20.3.3 E 4 E\n1.20.6.2 DO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NA-\nCIONAL - COSIF.                                                      \n\n                    PARÁGRAFO  2º. EM SE TRATANDO DE INSTITUIÇÃO  COM\nPARTICIPAÇÃO  DE CAPITAL ESTRANGEIRO, A ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS DE  QUE\nTRATA  ESTE ARTIGO, COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS EXTERNOS ORIGINÁRIOS\nDE  OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZOS, FICARÁ CON-\nDICIONADA À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEI-\nROS  (FIRCE) E/OU DO DEPARTAMENTO DE CÂMBIO (DECAM), OBSERVADA A COM-\nPETÊNCIA RESPECTIVA.                                                 \n\n                    PARÁGRAFO  3º. O VALOR CORRESPONDENTE À  ABSORÇÃO\nSERÁ  LEVADO A DÉBITO DA ADEQUADA CONTA DE NATUREZA PASSIVA QUE TENHA\nREGISTRADO  O  INGRESSO DE DISPONIBILIDADES E A CRÉDITO DE LUCROS  OU\nPREJUÍZOS ACUMULADOS.                                                \n\n                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                    ART.  3º. FICA  REVOGADA  A CIRCULAR Nº 1.885, DE\n24.01.91.                                                            \n\n                              BRASÍLIA (DF), 23 DE JULHO DE 1992     \n\n\n GUSTAVO JORGE LABOISSIERE LOYOLA              ARMINIO FRAGA NETO    \n DIRETOR                                       DIRETOR               \n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}