{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.193","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2193_v1_O.pdf;18#;Circ_2193_v2_L.pdf;25#;","DOU":null,"Id":43909,"Data":"1992-06-26T03:00:00Z","DataTexto":"26/6/1992 00:00","Numero":2193.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera os valores estabelecidos pela Circular nº 2.139, de 26.02.92, para efeito de cobrança das taxas de serviço previstas no regulamento anexo à Resolução nº 1.682, de 31.01.90.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5003;@2022;#RESOLUÇÃO;@1682;@1990;#RESOLUÇÃO;@1631;@1989;#CIRCULAR;@3535;@2011;#CIRCULAR;@3532;@2011;#CIRCULAR;@2139;@1992;#CIRCULAR;@1591;@1990;#","Referencias":"Resolução CMN nº 1.682/1990, art. 2º.;#Revoga Circular BCB nº 2.139/1992.;#Altera Regulamento anexo à Resolução CMN nº 1.682/1990 - Dá nova redação: arts. 8º, 13, 20 e 23. ;#Altera Circular BCB nº 1.591/1990 - Altera valores expressos nos Anexos I e II.;#","Atualizacoes":"Comunicado BCB nº 2.898/1992 - Prorroga prazo previsto no art. 1º.;#Comunicado BCB nº 2.936/1992 - Altera os valores estabelecidos.;#Comunicado BCB nº 3.019/1992 - Altera os valores estabelecidos.;#Comunicado BCB nº 3.089/1992 - Altera os valores estabelecidos.;#Comunicado BCB nº 3.156/1993 - Altera os valores estabelecidos.;#Comunicado BCB nº 3.243/1993 - Altera os valores estabelecidos.;#Comunicado BCB nº 3.322/1993 - Altera os valores estabelecidos.;#Comunicado BCB nº 3.397/1993 - Altera os valores estabelecidos.;#Comunicado BCB nº 3.513/1993 - Altera os valores estabelecidos.;#Comunicado BCB nº 3.595/1993 - Altera os valores estabelecidos.;#Comunicado BCB nº 3.691/1994 - Altera os valores estabelecidos.;#Comunicado BCB nº 3.771/1994 - Altera os valores estabelecidos.;#Comunicado BCB nº 3.884/1994 - Altera os valores estabelecidos.;#Comunicado BCB nº 4.014/1994 - Altera os valores estabelecidos.;#Circular BCB nº 3.532/2011 - Revogação total, a partir de 20/5/2011. Obs.: Esta revogação não chegou a entrar em vigor. Foi alterada pela Circular BCB nº 3.535, de 16/5/2011.;#Resolução CMN nº 5.003/2022 - Revogação total, a partir de 2/5/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR Nº 002193                          \n                         ------------------                          \n\n\n                              ALTERA  OS  VALORES ESTABELECIDOS  PELA\n                              CIRCULAR  Nº  2.139, DE 26.02.92,  PARA\n                              EFEITO DE COBRANÇA DAS TAXAS DE SERVIÇO\n                              PREVISTAS  NO REGULAMENTO ANEXO À RESO-\n                              LUÇÃO Nº 1.682, DE 31.01.90.           \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL, EM\nSESSÃO REALIZADA EM 25.06.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 2º DA\nRESOLUÇÃO Nº 1.682, DE 31.01.90,  DECIDIU:                           \n\n                    ART.  1º. A  PARTIR  DE  01.07.92, OS VALORES ES-\nTABELECIDOS  PELA CIRCULAR Nº 2.139, DE 26.02.92, FICAM MAJORADOS  EM\n100% (CEM POR CENTO).                                                \n\n                    ART.  2º. EM CONSEQÜÊNCIA DO  DISPOSTO NO  ARTIGO\nANTERIOR,  OS ARTIGOS 8º, 13, 20 E  23 DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLU-\nÇÃO Nº 1.682, DE 31.01.90, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:          \n\n     "ART. 8º. O MOTIVO 14, PRÁTICA ESPÚRIA, A SER UTILIZADO EXCLUSI-\n      VAMENTE  PELOS  BANCOS QUE ASSUMIREM O "COMPROMISSO  DE  PRONTO\n      ACOLHIMENTO" DE QUE TRATA O ART. 13, CARACTERIZA-SE QUANDO:    \n\n      A)  FOREM  APRESENTADOS, NO MESMO DIA, MAIS DE 3 (TRÊS) CHEQUES\n      SEM FUNDOS DE VALOR DE ATÉ CR$ 15.000,00, SACADOS CONTRA A MES-\n      MA CONTA DE DEPÓSITOS; OU                                      \n\n      B)  JÁ TIVEREM SIDO PAGOS, EM DATAS DIFERENTES, EM RAZÃO DO RE-\n      FERIDO "COMPROMISSO" 3 (TRÊS) OU MAIS CHEQUES SEM FUNDOS DE VA-\n      LOR DE ATÉ CR$ 15.000,00.                                      \n\n      ART.  13. OS BANCOS PODERÃO ASSUMIR, COM REGISTRO NO BANCO CEN-\n      TRAL  DO  BRASIL  - DEPARTAMENTO DE CADASTRO,  "COMPROMISSO  DE\n      PRONTO  ACOLHIMENTO", REVOGÁVEL A QUALQUER TEMPO, PELO QUAL  SE\n      COMPROMETERÃO  A  NÃO DEVOLVER OS CHEQUES DE VALOR DE  ATÉ  CR$\n      15.000,00 PELOS MOTIVOS 11 E 12.                               \n\n      ART.  20. SERÁ COBRADA  DOS ESTABELECIMENTOS  BANCÁRIOS TAXA DE\n      SERVIÇO,  POR OCORRÊNCIA, NO VALOR DE CR$ 30.000,00, ADMITIDO O\n      RESSARCIMENTO  JUNTO AO CORRENTISTA EXCLUSIVAMENTE NO CASO PRE-\n      VISTO NA ALÍNEA "C" DO ART. 19:                                \n\n      A)  POR OCASIÃO DA EXCLUSÃO, QUANDO SE TRATAR DE OCORRÊNCIA IN-\n      CLUÍDA  NA  VIGÊNCIA DE "COMPROMISSO DE PRONTO  ACOLHIMENTO"  E\n      DESDE QUE NÃO TENHA OCORRIDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 24;   \n\n      B)  POR OCASIÃO DA INCLUSÃO, NOS DEMAIS CASOS.                 \n\n      ART.  23. O ESTABELECIMENTO SACADO PODERÁ COBRAR DO CORRENTISTA\n      TAXA  DE SERVIÇO NO VALOR DE CR$ 30.000,00, RELATIVA ÀS  EXCLU-\n      SÕES  DAS OCORRÊNCIAS PREVISTAS NA ALÍNEA "B" DO ART. 22, DESDE\n      QUE NÃO O TENHA FEITO NA OPORTUNIDADE DA INCLUSÃO."            \n\n                    ART.  3º. OS VALORES  EXPRESSOS EM TERMOS JÁ FIR-\nMADOS  E  NOS ANEXOS I E II DA CIRCULAR Nº 1.591, DE 09.03.90,  SERÃO\nAUTOMATICAMENTE SUBSTITUÍDOS PELOS DEFINIDOS NESTA CIRCULAR.         \n\n                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                    ART.  5º. FICA REVOGADA  A  CIRCULAR Nº 2.139, DE\n26.02.92.                                                            \n\n                              BRASÍLIA (DF), 26 DE JUNHO DE 1992     \n\n                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       \n                              DIRETOR                                \n
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