{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.186","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2186_v1_O.pdf;18#;Circ_2186_v2_L.pdf;19#;","DOU":"Publicada no DOU de 12/6/1992, seção 1, p. 7464/7465.","Id":43924,"Data":"1992-06-11T03:00:00Z","DataTexto":"11/6/1992 00:00","Numero":2186.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe sobre aplicação de recursos dos depósitos especiais remunerados.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2214;@1992;#CIRCULAR;@2161;@1992;#CIRCULAR;@2001;@1991;#","Referencias":"Lei nº 8.024/1990, art. 20.;#Cita Circular BCB nº 2.161/1992, art. 1º.;#Cita MCR 6-2.;#Altera Circular BCB nº 2.001/1991 - Dá nova redação a: art. 5º, V.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 2.214/1992 DOU 10/8/1992 p. 10852 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR Nº 002186                          \n                         ------------------                          \n\n                              DISPÕE  SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DOS\n                              DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS.       \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 11.06.92, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.\n20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, DECIDIU:                            \n\n                    ART.  1º. ALTERAR O ITEM V DO ART. 5º DA CIRCULAR\nNº  2.001, DE 06.08.91, COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELO ART. 1º DA\nCIRCULAR  Nº  2.161, DE 15.04.92, QUE PASSA A VIGORAR COM A  SEGUINTE\nREDAÇÃO:                                                             \n\n    "ART. 5º. .......................................................\n     ..............................................................  \n\n     V - 20%  (VINTE POR CENTO), NO MÍNIMO, E 30% (TRINTA POR CENTO),\n         NO  MÁXIMO, EXCETO EM SE TRATANDO DE CAIXAS ECONÔMICAS E AS-\n         SOCIAÇÕES  DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO, EM OPERAÇÕES DE ESTOCA-\n         GEM DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E DE ÁLCOOL CARBURANTE E EM OPERA-\n         ÇÕES  DE CRÉDITO RURAL DESTINADAS ÀS SEGUINTES  FINALIDADES,\n         SUJEITAS  A TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD) ACRESCIDA DE JUROS\n         NÃO  SUPERIORES  A 12,5% (DOZE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS  POR\n         CENTO) AO ANO, RESSALVANDO-SE OS CASOS ABAIXO ESPECIFICADOS:\n\n       - CUSTEIO AGRÍCOLA;                                           \n\n\n       - CUSTEIO DA AVICULTURA, DA SUINOCULTURA E DA PECUÁRIA LEITEI-\n         RA DE PEQUENO PRODUTOR;                                     \n\n       - AQUISIÇÃO  DE  MILHO DESTINADO AO CUSTEIO DA AVICULTURA,  DA\n         SUINOCULTURA  E  DA PECUÁRIA LEITEIRA, INDEPENDENTEMENTE  DO\n         PORTE DO PRODUTOR;                                          \n\n       - RENOVAÇÃO DE LAVOURAS DE CANA-DE-AÇÚCAR;                    \n\n       - EMPRÉSTIMO  A COOPERATIVA  PARA  ADIANTAMENTOS A  COOPERADOS\n         POR CONTA DO PREÇO DE PRODUTOS ENTREGUES PARA VENDA;        \n\n       - EMPRÉSTIMO  DO GOVERNO FEDERAL (EGF), COM PRAZO MÍNIMO DE 90\n         (NOVENTA)  DIAS. O EGF/SOJA, SAFRA 1991/92, FICA SUJEITO   À\n         TAXA  REFERENCIAL DIÁRIA (TRD) ACRESCIDA DE JUROS NÃO  SUPE-\n         RIORES A 18% (DEZOITO POR CENTO) AO ANO;                    \n\n       - DESCONTO  DE NOTAS PROMISSÓRIAS RURAIS (NPR) RELATIVAS À CO-\n         MERCIALIZAÇÃO  DE PRODUTOS AGRÍCOLAS CUJO CUSTEIO É  CONCEI-\n         TUADO  COMO FINALIDADE PRIORITÁRIA PARA EFEITO DA  APLICAÇÃO\n         DE  RECURSOS OBRIGATÓRIOS (MCR 6-2), SUJEITO À TAXA  EFETIVA\n         DE  JUROS  EQUIVALENTE AOS ENCARGOS INCIDENTES EM  OPERAÇÕES\n         RURAIS, CONSIDERANDO-SE PARA O TÍTULO RELATIVO À COMERCIALI-\n         ZAÇÃO  DE  SOJA,  SAFRA 1991/92, A TAXA  REFERENCIAL  DIÁRIA\n         (TRD)  ACRESCIDA DE JUROS NÃO SUPERIORES A 18% (DEZOITO  POR\n         CENTO) AO ANO.                                              \n     .............................................................." \n\n                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                              BRASÍLIA (DF), 11 DE JUNHO DE 1992     \n\n\n                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       \n                              DIRETOR                                \n\n\n\n\n
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