{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.178","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2178_v1_O.pdf;16#;Circ_2178_v2_L.pdf;15#;Circ_2178_v2_P.pdf;17#;Circ_2178_v3_L.pdf;16#;Circ_2178_v3_P.pdf;18#;","DOU":"Publicada no DOU de 22/5/1992, p. 6.397.","Id":43945,"Data":"1992-05-20T03:00:00Z","DataTexto":"20/5/1992 00:00","Numero":2178.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispensa a aplicação das disposições contidas no regulamento anexo a Circular nº 2.163, de 20/4/1992, aos pleitos protocolizados no Banco Central do Brasil até 22/4/1992, e altera o conceito de administradora ligada.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@2299;@92;#CIRCULAR;@3070;@2001;#CIRCULAR;@2467;@94;#CIRCULAR;@2268;@93;#CIRCULAR;@2195;@92;#CIRCULAR;@2163;@92;#","Referencias":"Lei nº 8.177/1991.;#Altera Regulamento anexo à Circular BCB nº 2.163/1992 - Dá nova redação a: art. 6º, incisos II e III. Revoga: art. 3º.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 2.467/1994 - Revogação: art. 2º.;#Circular BCB nº 3.070/2001 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR Nº 002178                          \n                         ------------------                          \n\nÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO                                      \n\n                              DISPENSA  A  APLICAÇÃO DAS  DISPOSIÇÕES\n                              CONTIDAS  NO REGULAMENTO ANEXO À CIRCU-\n                              LAR Nº 2.163, DE 20.04.92, PUBLICADA NO\n                              DIÁRIO OFICIAL EM 22.04.92, AOS PLEITOS\n                              PROTOCOLIZADOS NO BANCO CENTRAL DO BRA-\n                              SIL  ATÉ 22.04.92, E ALTERA O  CONCEITO\n                              DE ADMINISTRADORA LIGADA.              \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 20.05.92, COM BASE NA LEI Nº 8.177, DE\n1º.03.91, DECIDIU:                                                   \n\n                    ART.  1º. ESTABELECER QUE AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS\nNO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 2.163, DE 20.04.92, NÃO SE APLICAM\nAOS PLEITOS QUE TENHAM SIDO PROTOCOLIZADOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL\nATÉ 22.04.92.                                                        \n\n                    ART.  2º. ALTERAR  O  DISPOSTO NOS ITENS II E III\nDO ART. 6º DO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 2.163, DE 20.04.92, QUE\nPASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                             \n\n     "ART. 6º....................................................... \n\n      I - .......................................................... \n\n     II - EM QUE ADMINISTRADORES, BEM COMO RESPECTIVOS PARENTES ATÉ O\n          SEGUNDO GRAU, DE UMA PARTICIPEM, EM CONJUNTO OU ISOLADAMEN-\n          TE,  COM  10% (DEZ POR CENTO) OU MAIS DO CAPITAL DE  OUTRA,\n          DIRETA OU INDIRETAMENTE;                                   \n\n    III - EM QUE SÓCIOS OU ACIONISTAS COM 10% (DEZ POR CENTO) OU MAIS\n          DO  CAPITAL  DE UMA PARTICIPEM COM 10% (DEZ POR  CENTO)  OU\n          MAIS DO CAPITAL DE OUTRA, DIRETA OU INDIRETAMENTE;         \n\n    IV - .........................................................." \n\n                    ART.  3º. FICA  REVOGADO O ART. 3º DA CIRCULAR Nº\n2.163, DE 20.04.92.                                                  \n\n                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                              BRASÍLIA (DF), 20 DE MAIO DE 1992      \n\n\n                             GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA        \n                             DIRETOR                                 \n\n\n\n\n
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