{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.168","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2168_v1_O.pdf;90#;Circ_2168_v2_L.pdf;92#;Circ_2168_v2_P.pdf;93#;Circ_2168_v3_L.pdf;93#;Circ_2168_v3_P.pdf;94#;","DOU":"Publicada no DOU de 30/4/1992, p. 5.470/5.471.","Id":43969,"Data":"1992-04-29T03:00:00Z","DataTexto":"29/4/1992 00:00","Numero":2168.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Institui recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2476;@1994;#CIRCULAR;@2301;@1993;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, incisos III e IV.;#Lei nº 7.730/1989, arts. 19 e 20.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 2.301/1993 - Alteração: art. 3º, §§ 3º e 5º.;#Circular BCB nº 2.476/1994 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR Nº 002168                          \n                         ------------------                          \n\nAOS                                                                  \nBANCOS  MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE INVESTIMENTO E/OU DE CRÉDITO FINAN-\nCIAMENTO  E INVESTIMENTO, BANCOS DE INVESTIMENTO E SOCIEDADES DE CRÉ-\nDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO                                   \n\n                              INSTITUI RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO SOBRE\n                              RECURSOS  DE  DEPÓSITOS E DE  GARANTIAS\n                              REALIZADAS.                            \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 29.04.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO\nART. 10, INCISOS III E IV DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDAÇÃO\nQUE  LHE  FOI DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE  31.01.89,\nDECIDIU:                                                             \n\n                    ART. 1º. INSTITUIR RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO SOBRE\nOS  RECURSOS DE DEPÓSITOS E DE GARANTIAS REALIZADAS DOS BANCOS MÚLTI-\nPLOS  DETENTORES DE CARTEIRA DE INVESTIMENTO E/OU DE CRÉDITO,  FINAN-\nCIAMENTO  E INVESTIMENTO, DOS BANCOS DE INVESTIMENTO E DAS SOCIEDADES\nDE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.                            \n\n                    PARÁGRAFO  1º. O RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO DE  QUE\nTRATA  O "CAPUT" DESTE ARTIGO INCIDE SOBRE OS RECURSOS INSCRITOS  NOS\nSEGUINTES  TÍTULOS  CONTÁBEIS DO PLANO CONTÁBIL DAS  INSTITUIÇÕES  DO\nSISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF):                                 \n\n     A - 4.1.1.60.00-2 - DEPÓSITOS DE DOMICILIADOS NO EXTERIOR;      \n     B - 4.1.1.75.00-4 - DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS;                     \n     C - 4.1.1.85.00-1 - DEPÓSITOS VINCULADOS;                       \n     D - 4.9.9.60.00-8 - RECURSOS DE GARANTIAS REALIZADAS.           \n\n                    PARÁGRAFO  2º. AS EXIGIBILIDADES DE  RECOLHIMENTO\nCOMPULSÓRIO  SERÃO CALCULADAS MEDIANTE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 48%\n(QUARENTA E OITO POR CENTO) SOBRE A MÉDIA DOS SALDOS DIÁRIOS APURADOS\nDURANTE O PERÍODO DE CÁLCULO.                                        \n\n                    PARÁGRAFO 3º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CUJA MÉDIA\nDOS SALDOS DIÁRIOS APURADOS DURANTE O PERÍODO DE CÁLCULO FOR IGUAL OU\nINFERIOR A CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) FICA ISEN-\nTA  DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO DE QUE TRATA ESTA CIRCULAR,  FICANDO,\nENTRETANTO, OBRIGADA A APRESENTAR O DEMONSTRATIVO.                   \n\n                    PARÁGRAFO 4º. O PERÍODO DE CÁLCULO ABRANGE O LAP-\nSO  DE TEMPO DE DUAS SEMANAS, QUE SE MOVEM UMA A UMA, DE MODO QUE  NA\nAPURAÇÃO  DA EXIGIBILIDADE SEGUINTE ABANDONA-SE A PRIMEIRA SEMANA  DO\nPERÍODO DE CÁLCULO ANTERIOR.                                         \n\n                    PARÁGRAFO 5º. O  PERÍODO  DE  CÁLCULO  TEM INÍCIO\nNUMA SEGUNDA-FEIRA, OU DIA ÚTIL SEGUINTE, E TÉRMINO NA SEXTA-FEIRA DA\nSEMANA SUBSEQÜENTE, OU DIA ÚTIL ANTERIOR.                            \n\n                    PARÁGRAFO  6º. O PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO OU AJUS-\nTAMENTO TEM INÍCIO NA SEGUNDA-FEIRA, OU DIA ÚTIL SEGUINTE, DA SEGUNDA\nSEMANA  POSTERIOR AO ENCERRAMENTO DO RESPECTIVO PERÍODO DE CÁLCULO  E\nTÉRMINO NA SEXTA-FEIRA, OU DIA ÚTIL ANTERIOR, DA PRÓPRIA SEMANA.     \n\n                    ART.  2º. AS EXIGIBILIDADES DE RECOLHIMENTO  COM-\nPULSÓRIO DE QUE TRATA ESTA CIRCULAR DEVEM SER CUMPRIDAS EXCLUSIVAMEN-\nTE EM ESPÉCIE, ESCLARECIDO QUE OS RECURSOS RECOLHIDOS NÃO FARÃO JUS A\nQUALQUER REMUNERAÇÃO.                                                \n\n                    ART.  3º. PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DAS EXIGIBILI-\nDADES  COMPULSÓRIAS SOBRE RECURSOS DE DEPÓSITOS E DE GARANTIAS REALI-\nZADAS,  A  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE PREENCHER O  DEMONSTRATIVO  DO\n"RECOLHIMENTO  COMPULSÓRIO - DEMONSTRATIVO DO SALDO EXIGÍVEL - RECUR-\nSOS  DE DEPÓSITOS E DE GARANTIAS REALIZADAS", MODELO NÚMERO  24031-0,\nCUJA CODIFICAÇÃO NO CATÁLOGO DE DOCUMENTOS (CADOC) É A SEGUINTE:     \n\nSEGMENTO                                          CÓDIGO CADOC       \nBANCOS MÚLTIPLOS ................................ 26.1.1.400-4       \nBANCOS DE INVESTIMENTO .......................... 24.1.1.400-6       \nSOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO ... 81.1.1.400-1       \n\n                    PARÁGRAFO 1º. O DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA O "CA-\nPUT" DESTE ARTIGO DEVE SER ENCAMINHADO, CONFORME A JURISDIÇÃO DA INS-\nTITUIÇÃO FINANCEIRA, À RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO EM DELEGACIA REGIONAL\nDO BANCO CENTRAL ATÉ O DIA ÚTIL ANTERIOR AO DE AJUSTE DA POSIÇÃO.    \n\n                    PARÁGRAFO 2º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO\nAPRESENTEM  SALDO NAS RUBRICAS DISCRIMINADAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO\nARTIGO  PRIMEIRO DESTA CIRCULAR FICAM DISPENSADAS DA  OBRIGATORIEDADE\nDE APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO.                                    \n\n                    PARÁGRAFO 3º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE-\nGAR  O DEMONSTRATIVO COM ATRASO E/OU VIER A SUBSTITUI-LO APÓS A  DATA\nDE  AJUSTE DE CADA POSIÇÃO INCORRE NO PAGAMENTO DE PENA PECUNIÁRIA  A\nSER CALCULADA SOBRE A EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO.          \n\n                    PARÁGRAFO  4º.  NA HIPÓTESE DE OCORRER ATRASO  NA\nENTREGA  DO DEMONSTRATIVO E/OU SUA SUBSTITUIÇÃO APÓS A DATA DE AJUSTE\nDA  POSIÇÃO,  OS ACERTOS PERTINENTES  (RECOLHIMENTO/LIBERAÇÃO)  SERÃO\nEFETUADOS,  SEM VALORIZAÇÃO, NA DATA DA EFETIVA ENTREGA DO DEMONSTRA-\nTIVO.                                                                \n\n                    PARÁGRAFO 5º. A PENA PECUNIÁRIA REFERIDA NO PARÁ-\nGRAFO  TERCEIRO DESTE ARTIGO INCIDIRÁ SOBRE AS DEFICIÊNCIAS VERIFICA-\nDAS E SERÁ CALCULADA, ATÉ A DATA IMEDIATAMENTE ANTERIOR À SUA REGULA-\nRIZAÇÃO, TOMANDO-SE POR BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPERA-\nÇÕES DE FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E\nDE  CUSTÓDIA (SELIC), INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTU-\nLOS, ACRESCIDA DE JUROS DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO, CONSIDERADO\nO NÚMERO DE DIAS ÚTEIS, E É DEVIDA NO PRÓPRIO DIA DA REGULARIZAÇÃO.  \n\n                    PARÁGRAFO 6º. OS FATORES PARA CÁLCULO DA PENA PE-\nCUNIÁRIA  PODEM  SER OBTIDOS DIRETAMENTE POR INTERMÉDIO DA  TRANSAÇÃO\nPTAX-880, OPÇÃO 14, DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL-SISBACEN.\n\n                    ART. 4º. TODA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO RECOLHI-\nMENTO  COMPULSÓRIO PREVISTO NESTA CIRCULAR SERÁ PROCESSADA VIA  CONTA\n"RESERVAS BANCÁRIAS".                                                \n\n                    PARÁGRAFO  1º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SUJEI-\nTAS A RECOLHIMENTO, NÃO DETENTORAS DE CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", DE-\nVEM  FIRMAR  CONVÊNIO COM UM BANCO MÚLTIPLO COM  CARTEIRA  COMERCIAL,\nBANCO  COMERCIAL OU CAIXA ECONÔMICA PARA FINS DA MOVIMENTAÇÃO  FINAN-\nCEIRA PREVISTA NO "CAPUT" DESTE ARTIGO.                              \n\n                    PARÁGRAFO 2º. O CONVÊNIO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO\nPRIMEIRO DESTE ARTIGO NÃO IMPLICA NENHUMA RESPONSABILIDADE DO TITULAR\nDA  CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" PERANTE O BANCO CENTRAL, RESSALVADA  A\nHIPÓTESE  DE OS LANÇAMENTOS POR ELA TRANSITADOS NÃO SEREM  IMPUGNADOS\nATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO EVENTO.                       \n\n                    ART.  5º. ESTA  CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA  DATA\nDE  SUA PUBLICAÇÃO, SURTINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DO RECOLHIMENTO DE\n18.05.92, BASE DE CÁLCULO DE 27.04 A 08.05.92.                       \n\n                            BRASÍLIA (DF), 29 DE ABRIL DE 1992       \n\n\nPEDRO LUIZ BODIN DE MORAES         GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA  \nDIRETOR                            DIRETOR                           \n\nLUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO                                       \nDIRETOR                                                              \n\n\nTÍTULO: MODELOS DE DOCUMENTOS - 99                                   \nNÚMERO: 24031-0 - MODELO                                             \n-------------------------------------------------------------------  \nNOME DO DOCUMENTO: RECOLHIMENTO  COMPULSÓRIO - DEMONSTRATIVO DO SALDO\n                   EXIGÍVEL  -  RECURSOS DE DEPÓSITOS E DE  GARANTIAS\n                   REALIZADAS                                        \nCÓDIGOS CADOC    : 24.1.1.400-6, 26.1.1.400-4, 81.1.1.400-1          \n-------------------------------------------------------------------  \n                         IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO                  \n                        -------------------------------------------  \n                        |01 CÓDIGO CADOC          |02 Nº DE ORDEM |  \n                        |                         |               |  \n                        -------------------------------------------  \n                         RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO                    \n                         DEMONSTRATIVO  DO SALDO EXIGÍVEL -  RECURSOS\n                         DE DEPÓSITOS E DE GARANTIAS REALIZADAS      \n\n                                 PERÍODO DE CÁLCULO                  \n                                 ----------------------------- ----  \n                                 |03 DATA INÍCIO  |04 DATA FIM    |  \n                                 |                |               |  \n                                 ----------------------------------  \n\nIDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO                                         \n-------------------------------------------------------------------  \n|05 NOME                                    | 06 CGC              |  \n|                                           |                     |  \n-------------------------------------------------------------------  \nVALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO (EM CR$ 1,00)                        \n-------------------------------------------------------------------  \n|07 DATA  |08 D.DOM.EXT.|09 D.OBRIGAT.|10 D. VINCUL.|11 R.GR.REAL.|  \n-------------------------------------------------------------------  \n|         |             |             |             |             |  \n-------------------------------------------------------------------  \n|         |             |             |             |             |  \n-------------------------------------------------------------------  \n|         |             |             |             |             |  \n-------------------------------------------------------------------  \n|         |             |             |             |             |  \n-------------------------------------------------------------------  \n|         |             |             |             |             |  \n-------------------------------------------------------------------  \n|         |             |             |             |             |  \n-------------------------------------------------------------------  \n|         |             |             |             |             |  \n-------------------------------------------------------------------  \n|         |             |             |             |             |  \n-------------------------------------------------------------------  \n|         |             |             |             |             |  \n-------------------------------------------------------------------  \n|         |             |             |             |             |  \n-------------------------------------------------------------------  \n-------------------------------------------------------------------  \n|SUBTOTAL |12           |13           |14           |15           |  \n-------------------------------------------------------------------  \n| TOTAL   |16                                                     |  \n-------------------------------------------------------------------  \n| MÉDIA   |17                                                     |  \n-------------------------------------------------------------------  \nCÁLCULO DA EXIGIBILIDADE                                             \n-------------------------------------------------------------------  \n|18  48% SOBRE O CAMPO 17 |                                       |  \n-------------------------------------------------------------------  \n\nDECLARAÇÃO                                                           \n-------------------------------------------------------------------  \n|OS SIGNATÁRIOS DESTE DOCUMENTO SE RESPONSABILIZAM PELA VERACIDADE|  \n|DOS ELEMENTOS  E DADOS NELE CONTIDOS E PELA TOTAL COMPATIBILIDADE|  \n|DAS POSIÇÕES DECLARADAS COM OS REGISTROS DA INSTITUIÇÃO.         |  \n-------------------------------------------------------------------  \n|19 ASSINATURA, NOME E CARGO               |20 CPF                |  \n|                                          |                      |  \n-------------------------------------------------------------------  \n|21 ASSINATURA, NOME E CARGO               |22 CPF                |  \n|                                          |                      |  \n-------------------------------------------------------------------  \n|23 LOCAL E DATA                           |24 TELEF. P/CONTATO   |  \n|                                          |                      |  \n-------------------------------------------------------------------  \n\nTÍTULO: MODELOS DE DOCUMENTOS - 99                                   \nNÚMERO: 24031-0 - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO                        \n-------------------------------------------------------------------  \nQUADRO - IDENTIFICAÇÃO DE DOCUMENTO                                  \nCAMPO 01 - PREENCHER COM O CÓDIGO DO DOCUMENTO NO CADOC.             \nCAMPO 02 - RESERVADO AO BANCO CENTRAL.                               \nQUADRO - POSIÇÃO                                                     \nCAMPO 03 - PREENCHER  COM A DATA DO PRIMEIRO DIA ÚTIL  DO PERÍODO  DE\n           CÁLCULO.                                                  \nCAMPO 04 - PREENCHER COM A DATA DO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO PERÍODO DE CÁL-\n           CULO.  AS DATAS DEVEM SER EXPRESSAS NUMERICAMENTE EM  DIA,\n           MÊS E ANO.                                                \nQUADRO - IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO                                \nCAMPO 05 - NOME COMPLETO DA INSTITUIÇÃO.                             \nCAMPO 06 - PREENCHER  COM O NÚMERO DE INSCRIÇÃO DA INSTITUIÇÃO NO CA-\n           DASTRO  GERAL DE CONTRIBUINTES DO MINISTÉRIO DA  ECONOMIA,\n           FAZENDA E PLANEJAMENTO.                                   \nQUADRO - VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO                             \nCAMPO 07 - PREENCHER COM OS DIAS ÚTEIS DO PERÍODO DE CÁLCULO, FORMATO\n           DD/MM/AA.                                                 \nCAMPO 08 - PREENCHER,  PARA OS DIAS ÚTEIS CONSTANTES DO CAMPO 07, COM\n           OS  VALORES,  EM CR$ 1,00, DOS SALDOS DIÁRIOS  DA  RUBRICA\n           "4.1.1.60.00-2 - DEPÓSITOS DE DOMICILIADOS NO EXTERIOR".  \nCAMPO 09 - PREENCHER,  PARA OS DIAS ÚTEIS CONSTANTES DO CAMPO 07, COM\n           OS  VALORES,  EM CR$ 1,00, DOS SALDOS DIÁRIOS  DA  RUBRICA\n           "4.1.1.75.00-4 - DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS".                 \nCAMPO 10 - PREENCHER,  PARA OS DIAS ÚTEIS CONSTANTES DO CAMPO 07, COM\n           OS  VALORES,  EM CR$ 1,00, DOS SALDOS DIÁRIOS  DA  RUBRICA\n           "4.1.1.85.00-1 - DEPÓSITOS VINCULADOS".                   \nCAMPO 11 - PREENCHER,  PARA OS DIAS ÚTEIS CONSTANTES DO CAMPO 07, COM\n           OS  VALORES,  EM CR$ 1,00, DOS SALDOS DIÁRIOS  DA  RUBRICA\n           "4.9.9.60.00-8 - RECURSOS DE GARANTIAS REALIZADAS".       \nCAMPO 12 - PREENCHER COM A SOMA DOS VALORES INSCRITOS NO CAMPO 08.   \nCAMPO 13 - PREENCHER COM A SOMA DOS VALORES INSCRITOS NO CAMPO 09.   \nCAMPO 14 - PREENCHER COM A SOMA DOS VALORES INSCRITOS NO CAMPO 10.   \nCAMPO 15 - PREENCHER COM A SOMA DOS VALORES INSCRITOS NO CAMPO 11.   \nCAMPO 16 - PREENCHER COM O SOMATÓRIO DOS CAMPOS 12, 13, 14 E 15.     \nCAMPO 17 - PREENCHER  COM  O VALOR CORRESPONDENTE À MÉDIA  ARITMÉTICA\n           APURADA, TOMANDO-SE POR BASE O VALOR CONSTANTE DO CAMPO 16\n           E O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DO PERÍODO DE CÁLCULO.           \nCAMPO 18 - PREENCHER  COM  O VALOR CORRESPONDENTE A ALÍQUOTA  DE  48%\n           (QUARENTA E OITO POR CENTO) APLICADA SOBRE O VALOR APURADO\n           NO CAMPO 17.                                              \nCAMPO 19 A 22 - INDICAR  OS NOMES, CARGOS, CPF DOS RESPONSÁVEIS PELAS\n                INFORMAÇÕES E APOR AS RESPECTIVAS ASSINATURAS.       \nCAMPO 23 - REGISTRAR LOCAL E DATA DE EMISSÃO DO DOCUMENTO.           \nCAMPO 24 - INDICAR O TELEFONE DOS RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES.    \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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