{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.163","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2163_v1_O.pdf;98#;Circ_2163_v2_L.pdf;99#;Circ_2163_v2_P.pdf;100#;Circ_2163_v3_L.pdf;101#;Circ_2163_v3_P.pdf;106#;Circ_2163_v4_L.pdf;98#;Circ_2163_v4_P.pdf;107#;Circ_2163_v5_L.pdf;55#;Circ_2163_v5_P.pdf;108#;Circ_2163_v6_L.pdf;56#;Circ_2163_v6_P.pdf;109#;","DOU":"Publicada no DOU de 22/4/1992, p. 4.976-4.978. ","Id":43979,"Data":"1992-04-20T03:00:00Z","DataTexto":"20/4/1992 00:00","Numero":2163.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Regulamenta a concessão de autorização para administrar consórcio, a transferência de controle, a cisão, incorporação e fusão de administradoras de consórcio já autorizadas, bem como disciplina a instrução de processos.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@2299;@92;#CARTA CIRCULAR;@2278;@92;#CIRCULAR;@3070;@2001;#CIRCULAR;@2684;@96;#CIRCULAR;@2467;@94;#CIRCULAR;@2336;@93;#CIRCULAR;@2268;@93;#CIRCULAR;@2195;@92;#CIRCULAR;@2178;@92;#CIRCULAR;@2080;@1991;#CIRCULAR;@2074;@1991;#CIRCULAR;@2027;@91;#CIRCULAR;@2021;@91;#CIRCULAR;@1958;@1991;#CIRCULAR;@624;@1981;#CIRCULAR;@518;@1980;#RESOLUÇÃO;@2299;@92;#RESOLUÇÃO;@1870;@1991;#","Referencias":"Lei nº 8.177/1991.;#Altera Instrução Normativa SRF nº 42/1989 - Revoga itens 2, 3, 4 e 5.;#Altera Portaria MF nº 190/1989 - Revoga item 3; subitens 4.4 a 4.6; item 8; item 9, caput, \"a\" e \"b\".;#Revoga Circular BCB nº 2.021/1991.;#Altera Circular BCB nº 2.027/1991 - Revoga: arts. 5º e 6º, parágrafo único.;#Cita Circulares BCB ns. 518/1980, 624/1981 e 1.958/1991.;#Cita Lei nº 6.404/1976, art. 8º.;#Cita Circular BCB nº 2.080/1991, art. 2º.;#Cita Resolução CMN nº 1.870/1991, art. 2º.;#Cita Circular BCB nº 2.074/1991, art. 3º.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 2.178/1992 - Alteração: Regulamento, art. 6º, II e III. Revogação: art. 3º.;#Circular BCB nº 2.336/1993 - Alteração: Anexo II, subitem 1-1-2 e 1-1-3. Revogação: Regulamento anexo, art. 4º, VI; art. 13, parágrafo único.;#Circular BCB nº 2.467/1994 - Revogação: Regulamento anexo, art. 6º.;#Circular BCB nº 2.684/1996 - Revogação: Regulamento anexo, art. 13.;#Circular BCB nº 3.070/2001 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass153B65AC9C26435C9FAD2B34D812C4ED\"><p>​</p></div>","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}