{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.143","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2143_v1_O.pdf;15#;Circ_2143_v2_L.pdf;15#;","DOU":null,"Id":44003,"Data":"1992-03-12T03:00:00Z","DataTexto":"12/3/1992 00:00","Numero":2143.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"ISENÇÃO DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO SOBRE DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DE COOPERATIVAS  DE  CRÉDITO  - LEI  Nº  7.730,  DE 31.01.89.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@1857;@91;#RESOLUÇÃO;@2193;@95;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/10 ITEM/III ITEM/IV.;#LEI 7730/89 ART/19 ART/20.;#RESOLUÇÃO CMN 1857/91.;#CITA LEI 4595/64 ART/19 ITEM/III.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 2193/95 DOU 01/09/1995 PAG 13491 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass77ADDA686D52466689F90C946E52ECA4\"><pre>                         CIRCULAR Nº 002143                          \n                         ------------------                          \n\n                              ISENÇÃO DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO SO-\n                              BRE DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DE COOPERATI-\n                              VAS  DE  CRÉDITO  - LEI  Nº  7.730,  DE\n                              31.01.89.                              \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 11.03.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO\nART.  10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-\nÇÃO  QUE  LHE  FOI  DADA  PELOS ARTS. 19 E 20 DA  LEI  Nº  7.730,  DE\n31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.857, DE 15.08.91, DECIDIU&#58;             \n\n                    ART.  1º. EXCLUIR,  DA BASE DE CÁLCULO PARA O RE-\nCOLHIMENTO  COMPULSÓRIO, OS DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DE COOPERATIVAS  DE\nCRÉDITO,  EFETUADOS NA FORMA DO ART. 19, INCISO III, DA LEI Nº 4.595,\nDE 31.12.64.                                                         \n\n                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DA\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                              BRASÍLIA (DF), 11 DE MARÇO DE 1992     \n\n\n                              PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES             \n                              DIRETOR                                \n\n</pre></div>","Voto":null}]}