{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.139","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2139_v1_O.pdf;60#;Circ_2139_v2_L.pdf;64#;","DOU":null,"Id":44017,"Data":"1992-02-26T03:00:00Z","DataTexto":"26/2/1992 00:00","Numero":2139.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"ALTERACAO DOS VALORES ESTABELECIDOS EM BONUS DO TESOURO NACIONAL - BTN - PREVISTOS EM ARTIGOS DO REGULAMENTO ANEXO A RESOLUCAO 1682, DE 31/01/90 E NOS MODELOS DO TERMO DE COMPROMISSO E DO CANCELAMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO QUE CONSTITUEM OS ANEXOS I E II DA CIRCULAR 1591, DE 09/09/90.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@1682;@90;#RESOLUÇÃO;@1631;@89;#CIRCULAR;@2193;@92;#CIRCULAR;@1591;@90;#","Referencias":"RESOLUÇÃO 1682/90 ART/2.;#ALTERA RESOLUÇÃO CMN 1682/90 ART/8 ART/13 ART/20 ART/23 (REGULAMENTO).;#ALTERA CIRCULAR BCB 1591/90 ANEXO/I ANEXO/II.;#REVOGA RESOLUÇÃO CMN 1682/90 ART/26.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2193/92 DOU 30/06/1992 PAG 8340 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR Nº 002139                          \n                         ------------------                          \nÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS                                          \n\n                              ALTERA  OS VALORES ESTABELECIDOS EM BÔ-\n                              NUS DO TESOURO NACIONAL - BTN PREVISTOS\n                              EM ARTIGOS DO REGULAMENTO ANEXO À RESO-\n                              LUÇÃO Nº 1.682, DE 31.01.90.           \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 26.02.92, NO USO DA COMPETÊNCIA DELE-\nGADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.682, DE 31.01.90,  DECIDIU:      \n\n                    ART.  1º. REVOGAR  O  ART. 26  E ALTERAR OS ARTS.\n8º,  13,  20  E  23 DO REGULAMENTO ANEXO À  RESOLUÇÃO  Nº  1.682,  DE\n31.01.90, QUE PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:                       \n\n    "ART.  8º. O MOTIVO 14, PRÁTICA ESPÚRIA, A SER UTILIZADO EXCLUSI-\n     VAMENTE PELOS BANCOS QUE ASSUMIREM O "COMPROMISSO DE PRONTO ACO-\n     LHIMENTO" DE QUE TRATA O ARTIGO 13, CARACTERIZA-SE QUANDO:      \n     A)  FOREM  APRESENTADOS, NO MESMO DIA, MAIS DE 3 (TRÊS)  CHEQUES\n     SEM  FUNDOS DE VALOR DE ATÉ CR$ 7.500,00, SACADOS CONTRA A MESMA\n     CONTA DE DEPÓSITOS; OU                                          \n     B)  JÁ  TIVEREM SIDO PAGOS, EM DATAS DIFERENTES, EM RAZÃO DO RE-\n     FERIDO  "COMPROMISSO" 3 (TRÊS) OU MAIS CHEQUES SEM FUNDOS DE VA-\n     LOR DE ATÉ CR$ 7.500,00.                                        \n\n     ART.  13. OS BANCOS PODERÃO ASSUMIR, COM REGISTRO NO BANCO  CEN-\n     TRAL DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE CADASTRO, "COMPROMISSO DE PRON-\n     TO  ACOLHIMENTO", REVOGÁVEL A QUALQUER TEMPO, PELO QUAL SE  COM-\n     PROMETERÃO  A  NÃO  DEVOLVER  OS CHEQUES DE  VALOR  DE  ATÉ  CR$\n     7.500,00 PELOS MOTIVOS 11 E 12.                                 \n\n     ART.  20.  SERÁ COBRADA DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS  TAXA  DE\n     SERVIÇO,  POR OCORRÊNCIA, NO VALOR DE CR$ 15.000,00, ADMITIDO  O\n     RESSARCIMENTO  JUNTO AO CORRENTISTA EXCLUSIVAMENTE NO CASO  PRE-\n     VISTO NA ALÍNEA "C" DO ARTIGO 19.                               \n\n     ART.  23. O ESTABELECIMENTO SACADO PODERÁ COBRAR DO  CORRENTISTA\n     TAXA DE SERVIÇO NO VALOR DE CR$ 15.000,00, RELATIVA ÀS EXCLUSÕES\n     DAS  OCORRÊNCIAS PREVISTAS NA ALÍNEA "B" DO ARTIGO 22, DESDE QUE\n     NÃO O TENHA FEITO NA OPORTUNIDADE DA INCLUSÃO."                 \n\n                    ART.  2º. OS  VALORES EXPRESSOS EM TERMOS JÁ FIR-\nMADOS  E  NOS ANEXOS I E II DA CIRCULAR Nº 1.591, DE 09.03.90,  SERÃO\nAUTOMATICAMENTE SUBSTITUÍDOS PELOS VALORES DEFINIDOS NESTA CIRCULAR. \n\n                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO E OS NOVOS VALORES FIXADOS PASSARÃO A VIGORAR A PARTIR\nDE 16.03.92.                                                         \n\n                              BRASÍLIA (DF), 26 DE FEVEREIRO DE 1992 \n\n\n                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       \n                              DIRETOR                                \n
","Voto":null}]}