{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.137","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2137_v1_O.pdf;20#;Circ_2137_v2_L.pdf;20#;","DOU":null,"Id":44031,"Data":"1992-02-13T03:00:00Z","DataTexto":"13/2/1992 01:00","Numero":2137.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"CONTRATOS DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL COM COBERTURA DO FCVS - QUITACOES - INSTITUICAO DE MAPA SUBSTITUTIVO DE DEMONSTRATIVO PARA REMESSA DE INFORMACOES - SFH - CONTRATOS COM COBERTURA DO FCVS - REVOGACAO DA CIRCULAR 2111.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3504;@2010;#CIRCULAR;@2649;@95;#CIRCULAR;@2111;@91;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/37.;#LEI 8004/90 ART/24.;#LEI 8088/90 ART/20.;#LEI 8100/90 ART/4.;#REVOGA CIRCULAR BCB 2111/91.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2649/95 DOU 28/12/1995 PAG 22511 - REVOGACAO TOTAL.;#CIRCULAR BCB 3504/2010 DOU 09/08/2010 PAG 31 - 32 - REVOGACAO: ART/1 PARAG/4.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR Nº 002137                          \n                         ------------------                          \n\nAOS                                                                  \nAGENTES FINANCEIROS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO               \n\n                              DISPÕE SOBRE A  REMESSA DE  INFORMAÇÕES\n                              RELATIVAS  ÀS QUITAÇÕES DE CONTRATOS DE\n                              FINANCIAMENTO HABITACIONAL COM COBERTU-\n                              RA DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES\n                              SALARIAIS (FCVS).                      \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 12.02.92, COM FUNDAMENTO NO  DISPOSTO\nNO  ART. 37 DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, E TENDO EM VISTA O QUE DIS-\nPOEM OS ARTS. 24 DA LEI Nº 8.004, DE 14.03.90, 20 DA LEI Nº 8.088, DE\n31.10.90, E 4º DA LEI Nº 8.100, DE 05.12.90, DECIDIU:                \n\n                    ART.  1º. INSTITUIR  O  DEMONSTRATIVO "SFH - CON-\nTRATOS  COM  COBERTURA DO FCVS",  DESTINADO A AVALIAR E ACOMPANHAR  A\nEVOLUÇÃO MENSAL DAS QUITAÇÕES DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADOS\nPELOS AGENTES FINANCEIROS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH).  \n\n                    PARÁGRAFO  1º. OS  AGENTES  FINANCEIROS DEVEM RE-\nMETER  O DEMONSTRATIVO REFERIDO NESTE ARTIGO -- MODELO Nº 33001-7  DO\nCATÁLOGO DE DOCUMENTOS (CADOC) --, ASSINADO POR 2 (DOIS) DIRETORES OU\nREPRESENTANTES  LEGALMENTE  CONSTITUÍDOS, AO DEPARTAMENTO DE  ESTUDOS\nESPECIAIS  E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEASF), SETOR BAN-\nCÁRIO SUL - ED. SEDE DO BANCO CENTRAL, 17º ANDAR - CEP 70074 BRASÍLIA\n(DF),  OU POR INTERMÉDIO DA CENTRAL DE RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS EM BRA-\nSÍLIA  (DF),  ATÉ O DIA 15 (QUINZE) DO MÊS SUBSEQÜENTE AO DA  POSIÇÃO\nINFORMADA, COM UTILIZAÇÃO DOS CÓDIGOS CADOC ABAIXO RELACIONADOS:     \n\n                   SEGMENTO                          CÓDIGO          \n\n         ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO      12.1.3.245-4      \n         BANCOS MÚLTIPLOS                          26.1.3.245-7      \n         CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS               36.1.3.245-4      \n         CAIXA ECONÔMICA FEDERAL                   38.0.3.245-9      \n         SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO         83.1.3.245-2      \n         AGENTES FINANCEIROS DO SFH - INSTITUI-                      \n         ÇÕES NÃO FINANCEIRAS                      10.1.3.245-6      \n\n                    PARÁGRAFO 2º. A PARTIR DE DATA A SER OPORTUNAMEN-\nTE  DIVULGADA POR ESTE BANCO, OS AGENTES DO SBPE CREDENCIADOS NO SIS-\nTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL-SISBACEN DEVERÃO ENVIAR AS INFORMA-\nÇÕES DE QUE TRATA ESTA CIRCULAR ATRAVÉS DAQUELE SISTEMA.             \n\n                    ART.  2º.  DEVERÃO SER PRESTADAS NA FORMA DO  DE-\nMONSTRATIVO  DE QUE TRATA ESTA CIRCULAR, CONSOLIDADAS POR ANO, AS IN-\nFORMAÇÕES  CORRESPONDENTES AOS PERÍODOS DE MARÇO A DEZEMBRO DE 1990 E\nDE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1991.                                       \n\n                    PARÁGRAFO ÚNICO. AS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA ESTE\nARTIGO  DEVERÃO SER REMETIDAS ATÉ O DIA 15.08.92, DISPENSADO O PREEN-\nCHIMENTO  DAQUELAS RELATIVAS AO CAMPO 6, REFERENTES AO SEGURO HABITA-\nCIONAL.                                                              \n\n                    ART. 3º. EXCEPCIONALMENTE, OS DEMONSTRATIVOS COR-\nRESPONDENTES  AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DO CORRENTE ANO\nPODERÃO SER REMETIDOS ATÉ O PRÓXIMO DIA 15 DE MAIO.                  \n\n                    ART. 4º. ESTA  CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                    ART. 5º. FICA  REVOGADA  A  CIRCULAR Nº 2.111, DE\n30.12.91.                                                            \n\n                              BRASÍLIA (DF), 13 DE FEVEREIRO DE 1992 \n\n\n GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA    LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO  \n DIRETOR                             DIRETOR                         \n\n\nOBS.: O DEMONSTRATIVO A QUE SE REFERE ESTA CIRCULAR SERÁ PUBLICADO NO\n      D.O.U.  E ESTARÁ A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA SEDE DO BANCO\n      CENTRAL E EM SUAS DELEGACIAS REGIONAIS.                        \n\n\n\n\n\n\n
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