{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.124","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2124_v1_O.pdf;20#;Circ_2124_v2_L.pdf;17#;Circ_2124_v2_P.pdf;23#;Circ_2124_v3_L.pdf;17#;Circ_2124_v3_P.pdf;23#;","DOU":"Publicada no DOU de 28/1/1992, p. 1.080/1.081.","Id":44056,"Data":"1992-01-24T02:00:00Z","DataTexto":"24/1/1992 00:00","Numero":2124.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe acerca da exigibilidade dos fundos de aplicação financeira em títulos de desenvolvimento econômico (TDE), bem assim sobre os depósitos junto ao Banco Central por insuficiência na aquisição dos referidos títulos e no direcionamento de recursos captados via emissão de TDE.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2209;@1992;#CIRCULAR;@1990;@1991;#CIRCULAR;@1944;@1991;#CIRCULAR;@1903;@1991;#RESOLUÇÃO;@2183;@1995;#RESOLUÇÃO;@1791;@1991;#RESOLUÇÃO;@1787;@1991;#","Referencias":"Lei nº 8.177/1991, art. 31, § 2º.;#Portaria MEFP nº 190/1991, art. 3º.;#Resolução CMN nº 1.787/1991, art. 1º.;#Resolução CMN nº 1.791/1991, art. 3º.;#Altera Regulamento anexo à Circular BCB nº 1.903/1991 - Inclui art. 10, § 4º.;#Altera Circular BCB nº 1.990/1991 - Dá nova redação a: art. 1º, § 3º; art. 3º.;#Altera Circular BCB nº 1.944/1991 - Dá nova redação a: art. 4º, § 2º.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 2.209/1992 - Revogação: arts. 1º, 2º e 3º.;#Resolução CMN nº 2.183/1995 - Revogação total (a partir de 29/12/1995).;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR Nº 002124                          \n                         ------------------                          \n\n                              DISPÕE ACERCA DA EXIGIBILIDADE DOS FUN-\n                              DOS  DE APLICAÇÃO FINANCEIRA EM TÍTULOS\n                              DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (TDE), BEM\n                              ASSIM SOBRE OS DEPÓSITOS JUNTO AO BANCO\n                              CENTRAL  POR INSUFICIÊNCIA NA AQUISIÇÃO\n                              DOS  REFERIDOS TÍTULOS E NO  DIRECIONA-\n                              MENTO  DE RECURSOS CAPTADOS VIA EMISSÃO\n                              DE TDE.                                \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 24.01.92, COM BASE NO ART. 31,  PARÁ-\nGRAFO  2º,  DA LEI Nº 8.177, DE 01.03.91, NO ART. 3º DA  PORTARIA  Nº\n190,  DE 27.03.91, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO,\nE  NO  ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.787, DE 1º.02.91, COM A REDAÇÃO  QUE\nLHE  FOI DADA PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.791, DE 26.02.91,  DECI-\nDIU:                                                                 \n\n                    ART.  1º. ACRESCENTAR  PARÁGRAFO 4º AO ART. 10 DO\nREGULAMENTO  ANEXO  À CIRCULAR Nº 1.903, DE 26.02.91, COM A  SEGUINTE\nREDAÇÃO:                                                             \n\n    "ART. 10. ...................................................... \n\n     PARÁGRAFO  4º.  EM SE TRATANDO DE FUNDO ADMINISTRADO  POR  CAIXA\n     ECONÔMICA, 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DE QUE TRATA O\n     INCISO  IV PODERÃO SER APLICADOS EM LETRAS HIPOTECÁRIAS EMITIDAS\n     COM  LASTRO EM FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS CONCEDIDOS NO ÂMBITO\n     DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH)."                      \n\n                    ART.  2º. ALTERAR,  EM CONSEQÜÊNCIA DO CONTIDO NO\nARTIGO  ANTERIOR, O PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º DA CIRCULAR Nº 1.990,  DE\n18.07.91, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                \n\n    "ART. 1º. ...................................................... \n\n     PARÁGRAFO  3º. O CUMPRIMENTO DE ATÉ 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DA\n     EXIGIBILIDADE DE QUE TRATA ESTE ARTIGO PODERÁ VERIFICAR-SE EM:  \n\n     A - TÍTULOS VINCULADOS A PROJETO DE INVESTIMENTO NA AGRICULTURA,\n     OBSERVADO  O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 10 DO  REGULAMENTO\n     ANEXO  À CIRCULAR Nº 1.903, DE 26.02.91, EM SE TRATANDO DE FUNDO\n     ADMINISTRADO  POR  INSTITUIÇÃO AUTORIZADA A CAPTAR DEPÓSITOS  DE\n     POUPANÇA  RURAL,  OU POR INSTITUIÇÃO PERTENCENTE A  CONGLOMERADO\n     INTEGRADO  POR INSTITUIÇÃO AUTORIZADA A CAPTAR DEPÓSITO DE  POU-\n     PANÇA RURAL;                                                    \n\n     B  -  LETRAS HIPOTECÁRIAS EMITIDAS COM LASTRO EM  FINANCIAMENTOS\n     HABITACIONAIS  CONCEDIDOS NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HA-\n     BITAÇÃO  (SFH),  EM SE TRATANDO DE FUNDO ADMINISTRADO POR  CAIXA\n     ECONÔMICA."                                                     \n\n                    ART.  3º. ALTERAR O ART. 3º DA CIRCULAR Nº 1.990,\nDE 18.07.91, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:             \n\n    "ART. 3º. OS DEPÓSITOS DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA POR INSU-\n     FICIÊNCIA  NA AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO\n     (TDE) SERÃO CLASSIFICADOS DE ACORDO COM O SEGUINTE:             \n\n      I  - EM SUBSTITUIÇÃO A TÍTULOS A SEREM EMITIDOS EM  DECORRÊNCIA\n     DE  PROJETOS  JÁ CREDENCIADOS, MAS CUJO DESEMBOLSO  DE  RECURSOS\n     AINDA  NÃO OCORREU, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ SER MANTIDA NA INSTI-\n     TUIÇÃO ADMINISTRADORA, À DISPOSIÇÃO DO BANCO CENTRAL, A DOCUMEN-\n     TAÇÃO  RELATIVA AO CREDENCIAMENTO DO PROJETO E AO COMPROMISSO DE\n     AQUISIÇÃO  PELO FUNDO, JUNTO AO EMISSOR, DOS CORRESPONDENTES TÍ-\n     TULOS;                                                          \n\n     II - EM RAZÃO DA NÃO DISPONIBILIDADE DE TÍTULOS."               \n\n                    ART.  4º. ALTERAR  O PARÁGRAFO 2º  DO ART. 4º  DA\nCIRCULAR  Nº  1.944, DE 13.04.91, QUE PASSA A VIGORAR COM A  SEGUINTE\nREDAÇÃO:                                                             \n\n     "ART. 4º. ..................................................... \n\n     PARÁGRAFO 2º. O DEPÓSITO REFERIDO NO PARÁGRAFO ANTERIOR SERÁ RE-\n     MUNERADO PELA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA - TRD.                    \n\n     .............................................................." \n\n                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                              BRASÍLIA (DF), 24 DE JANEIRO DE 1992   \n\n\n                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       \n                              DIRETOR                                \n\n\n\n\n\n\n\n\n
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