{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.123","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2123_v1_O.pdf;68#;Circ_2123_v2_L.pdf;68#;","DOU":null,"Id":44055,"Data":"1992-01-24T02:00:00Z","DataTexto":"24/1/1992 00:00","Numero":2123.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"ALTERACAO DO PRAZO PARA ENTREGA DE BENS ADQUIRIDOS POR MEIO DE CONSORCIOS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUE DEVERAO SER OBSERVADOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CONSORCIO DE GRUPOS REFERENCIADOS EM BENS MOVEIS.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2769;@97;#CIRCULAR;@2021;@91;#CIRCULAR;@2766;@97;#CIRCULAR;@2027;@91;#","Referencias":"LEI 8177/91.;#ALTERA PORT MF 190/89 ITEM/XLV (ITEM 45) AL/B.;#CITA PORT MF 190/89 ITEM/LI (ITEM 51) SUBITEM/51/1.;#CITA PORT MF 190/89 ITEM/XLV (ITEM 45) AL/A AL/C.;#ALTERA CIRCULAR BCB 2027/91 ART/8 CAPUT.;#ALTERA CIRCULAR BCB 2021/91 ART/4 (INCLUI PARAGRAFO UNICO).;#ALTERA CIRCULAR BCB 2021/91 ART/4 ITEM/II.;#REVOGA PORT MF 190/89 ITEM/LLIV (ITEM 44) ITEM/XLVII (ITEM 47);#ITEM//L (ITEM/50). REVOGA CIRCULAR BCB 2027/91 ART/8 PARAG/1.;#REVOGA CIRCULAR BCB 2027/91 ART/8 PARAG/1.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2766/97 DOU 04/07/1997 PAG 14110 - REVOGACAO TOTAL, A PARTIR DE 04/08/1997. ESTA CIRCULAR FOI ALTERADA PELA CIRCULAR BCB 2769/97 - PRORROGACAO DE PRAZO.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR Nº 002123                          \n                         ------------------                          \n\nÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO DE BENS MÓVEIS                       \n\n                              ALTERA O PRAZO PARA ENTREGA DE BENS AD-\n                              QUIRIDOS  POR MEIO DE CONSÓRCIO E ESTA-\n                              BELECE  PROCEDIMENTOS  QUE DEVERÃO  SER\n                              OBSERVADOS   PELAS  ADMINISTRADORAS  DE\n                              CONSÓRCIO  DE  GRUPOS REFERENCIADOS  EM\n                              BENS MÓVEIS.                           \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 24.01.92, COM BASE NA LEI Nº 8.177, DE\n1º.03.91, DECIDIU:                                                   \n\n                    ART.  1º. POR  OCASIÃO  DA ADESÃO A GRUPO DE CON-\nSÓRCIO,  DEVERÁ  SER EXIGIDO DO CONSORCIADO COMPROVAÇÃO  DE  SITUAÇÃO\nECONÔMICO-FINANCEIRA  COMPATÍVEL COM A SUA PARTICIPAÇÃO NO PLANO, SEM\nPREJUÍZO  DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA  ADMINISTRADORA\nQUANDO DA CONTEMPLAÇÃO.                                              \n\n                    ART.  2º. A  ADMINISTRADORA  DEVERÁ  COMUNICAR AO\nCONSORCIADO  CONTEMPLADO AUSENTE À ASSEMBLÉIA GERAL SUA CONTEMPLAÇÃO,\nPOR MEIO DE CARTA, COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), OU DE TELEGRAMA NO-\nTIFICATÓRIO,  CUJA  EXPEDIÇÃO DEVERÁ SER FEITA ATÉ O 5º (QUINTO)  DIA\nÚTIL APÓS A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE CONTEMPLAÇÃO.                \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O  CONSORCIADO SERÁ CONSIDERADO\nCIENTE  DA  CONTEMPLAÇÃO NA DATA DA ASSEMBLÉIA, SE A ELA PRESENTE  OU\nNELA REPRESENTADO POR PROCURADOR QUE NÃO A PRÓPRIA ADMINISTRADORA, OU\nNA  DATA DO RECEBIMENTO DA CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR) OU  DO\nTELEGRAMA NOTIFICATÓRIO.                                             \n\n                    ART.  3º. O  CONSORCIADO  CONTEMPLADO  DEVERÁ, NO\nPRAZO  MÁXIMO  DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DA CIÊNCIA  DA\nCONTEMPLAÇÃO,  ENTREGAR À ADMINISTRADORA TODOS OS DOCUMENTOS QUE COM-\nPROVEM  SUA  CAPACIDADE FINANCEIRA PARA ASSUMIR O DÉBITO PARA  COM  O\nGRUPO,  BEM COMO AQUELES RELATIVOS AO OFERECIMENTO DAS GARANTIAS EXI-\nGIDAS PARA O RECEBIMENTO DO BEM.                                     \n\n                    PARÁGRAFO 1º. ANTES DE VENCIDO O PRAZO DA ENTREGA\nDA  DOCUMENTAÇÃO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO, O CONSORCIADO  CONTEMPLADO\nPODERÁ  OPTAR POR OUTRO BEM DA MESMA ESPÉCIE, NOVO, DE FABRICAÇÃO NA-\nCIONAL OU ESTRANGEIRA.                                               \n\n                    PARÁGRAFO  2º. SE O BEM DA OPÇÃO FOR DE VALOR SU-\nPERIOR AO DO ORIGINALMENTE PREVISTO, O CONSORCIADO CONTEMPLADO FICARÁ\nRESPONSÁVEL PELA DIFERENÇA DE PREÇO QUE HOUVER.                      \n\n                    PARÁGRAFO 3º. A OPÇÃO POR AUTOMÓVEL, NOVO, DE FA-\nBRICAÇÃO  NACIONAL  SOMENTE PODERÁ SER EXERCIDA POR  PARTICIPANTE  DE\nGRUPO  DESTINADO À AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL, NOVO, DE FABRICAÇÃO NACIO-\nNAL.                                                                 \n\n                    ART.  4º. A  ADMINISTRADORA  DEVERÁ  ENTREGAR  AO\nFORNECEDOR,  NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA\nDO  RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, O PE-\nDIDO  DE FORNECIMENTO DO BEM A SER ADQUIRIDO PELO CONSORCIADO CONTEM-\nPLADO.                                                               \n\n                    ART.  5º. ALTERAR O "CAPUT" E A ALÍNEA "B" DO IN-\nCISO  II DO ITEM 45 DA PORTARIA Nº 190, DE 27.10.89, QUE PASSAM A VI-\nGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                                        \n\n    "45.  A  ADMINISTRADORA DEVERÁ EFETUAR A ENTREGA DO BEM NO  PRAZO\n     MÁXIMO  DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DO RECEBI-\n     MENTO DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AS GARANTIAS PREVISTAS PARA O RE-\n     CEBIMENTO DO BEM, SALVO SE:                                     \n\n      I) ..........................................................; \n\n     II) ..........................................................; \n\n      A) ..........................................................; \n\n      B) NÃO  APRESENTAR  AS GARANTIAS PARA O RECEBIMENTO DO  BEM  NO\n         PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DA DA-\n         TA DA CIÊNCIA DA CONTEMPLAÇÃO; E                            \n\n      C) .........................................................." \n\n                    ART.  6º. A  AQUISIÇÃO DO BEM OBJETO DE CONSÓRCIO\nSERÁ FEITA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE FATURAMENTO, EMITIDA PELA ADMINIS-\nTRADORA, CONTENDO A QUALIFICAÇÃO DO CONSORCIADO, ESPECIFICAÇÃO DO BEM\nE  DO RESPECTIVO VALOR ATÉ O VALOR DO CRÉDITO, INDICAÇÃO DO  FORNECE-\nDOR,  ESTABELECIDO  NO LOCAL DE CONSTITUIÇÃO DO GRUPO OU ONDE  HOUVER\nDISPONIBILIDADE DO BEM.                                              \n\n                    PARÁGRAFO  1º. O  GRUPO,  NA  ASSEMBLÉIA DE CONS-\nTITUIÇÃO,  PODERÁ  DECIDIR SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO  DESTINADA  A\nEFETUAR  AS  COMPRAS DOS BENS A SEREM ENTREGUES AOS PARTICIPANTES  DO\nGRUPO.                                                               \n\n                    PARÁGRAFO 2º. INEXISTINDO  A COMISSÃO DE QUE TRA-\nTA O PARÁGRAFO ANTERIOR, É FACULTADO AO CONSORCIADO CONTEMPLADO A IN-\nDICAÇÃO  DO FORNECEDOR DESDE QUE CONCOMITANTEMENTE À ENTREGA DA DOCU-\nMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 3º.                                     \n\n                    PARÁGRAFO  3º.  A  AUTORIZAÇÃO DE FATURAMENTO  DE\nQUE  TRATA ESTE ARTIGO PODERÁ SER EMITIDA OU TRANSFERIDA EM FAVOR  DE\nTERCEIROS,  MEDIANTE SOLICITAÇÃO, POR ESCRITO, DO CONTEMPLADO, ANUÊN-\nCIA PRÉVIA DA ADMINISTRADORA E TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO.            \n\n                    ART.  7º. SE O BEM QUE O CONSORCIADO ADQUIRIR FOR\nDE PREÇO INFERIOR AO VALOR DO BEM ORIGINALMENTE PREVISTO NO CONTRATO,\nA  DIFERENÇA DEVERÁ SER UTILIZADA NA COMPRA DE OUTRO BEM, QUE  TAMBÉM\nESTARÁ  SUJEITO ÀS DISPOSIÇÕES DO ITEM 51 E SUBITEM 51.1 DA  PORTARIA\nMF Nº 190, DE 27.10.89, OU PARA PAGAR AS PRESTAÇÕES VINCENDAS, NA OR-\nDEM  INVERSA A CONTAR DA ÚLTIMA, FICANDO A CRITÉRIO DO CONSORCIADO  A\nESCOLHA DE UMA DAS MENCIONADAS OPÇÕES.                               \n\n                    ART.  8º. NA IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DO BEM,\nPOR  DESINTERESSE DO CONSORCIADO CONTEMPLADO OU SUA RECUSA POR QUAIS-\nQUER  RAZÕES,  EXCETUADAS AQUELAS PREVISTAS NAS ALÍNEAS "A" E "C"  DO\nINCISO  II DO ITEM 45 DA PORTARIA Nº 190, DE 27.10.89, OU PELA  FALTA\nDE  APRESENTAÇÃO DAS GARANTIAS EXIGIDAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.\n3º  DESTA CIRCULAR, A CONTEMPLAÇÃO SERÁ TORNADA SEM EFEITO NA DATA DA\nASSEMBLÉIA  SEGUINTE, DEVENDO NESSA ASSEMBLÉIA OCORRER A DISTRIBUIÇÃO\nDE MAIS UM BEM.                                                      \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. NA OCORRÊNCIA DO DISPOSTO NESTE\nARTIGO, O CONSORCIADO QUE PROVOCOU A ANULAÇÃO DA CONTEMPLAÇÃO DEVERÁ,\nATÉ A ASSEMBLÉIA SUBSEQÜENTE À DA CONTEMPLAÇÃO ANULADA, EFETUAR O PA-\nGAMENTO DO REAJUSTE DE PREÇO DO BEM QUE HOUVER.                      \n\n                    ART.  9º. ALTERAR  O "CAPUT" DO ART. 8º DA CIRCU-\nLAR  Nº 2.027, DE 28.08.91, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE  REDA-\nÇÃO:                                                                 \n\n    "ART.  8º. NÃO OCORRENDO A ENTREGA DO BEM NO PRAZO DE 30 (TRINTA)\n     DIAS  CONTADOS  A PARTIR DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA  ÀS\n     GARANTIAS PREVISTAS PARA O RECEBIMENTO DO BEM, POR QUAISQUER MO-\n     TIVOS, EXCETUADOS AQUELES DE QUE TRATAM AS ALÍNEAS "A" E "C", DO\n     INCISO II DO ITEM 45 DA PORTARIA  Nº 190, DE 27.10.89, O CONSOR-\n     CIADO PODERÁ OPTAR:"                                            \n\n                    ART.  10. ACRESCENTAR  AO  ART. 4º DA CIRCULAR Nº\n2.021,  DE 22.08.91, O PARÁGRAFO ÚNICO ABAIXO E ALTERAR A ALÍNEA  "B"\nDO  ITEM II DO MENCIONADO ARTIGO, QUE PASSA A VIGORAR COM A  SEGUINTE\nREDAÇÃO:                                                             \n\n    "ART. 4º. .....................................................: \n      I - .........................................................; \n\n     II - .........................................................; \n\n      A - .........................................................; \n\n      B - DE  EXISTÊNCIA OU NÃO DE BENS PENDENTES DE ENTREGA HÁ  MAIS\n          DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ENTREGA DA\n          DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS GARANTIAS PREVISTAS PARA O RECEBI-\n          MENTO DO BEM;                                              \n\n      C - .......................................................... \n\n     PARÁGRAFO ÚNICO. HAVENDO BENS PENDENTES DE ENTREGA, A DECLARAÇÃO\n     DE  QUE TRATA A ALÍNEA "B" DO ITEM II DESTE ARTIGO DEVERÁ CONTER\n     A  DISCRIMINAÇÃO  DESSES BENS, COM A EVENTUAL  JUSTIFICATIVA  DA\n     PENDÊNCIA."                                                     \n\n                    ART.  11. FICAM  REVOGADOS  OS ITENS 44, 47, E 50\nDA  PORTARIA Nº 190, DE 27.10.89, E O PARÁGRAFO 1º DO ART. 8º DA CIR-\nCULAR Nº 2.027, DE 28.08.91.                                         \n\n                    ART.  12. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                              BRASÍLIA (DF), 24 DE JANEIRO DE 1992   \n\n\n                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       \n                              DIRETOR                                \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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